Udesc Joinville pede na justiça reintegração de posse de terreno doado pela prefeitura

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O Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Joinville, é coautor, desde maio deste ano, de um processo de reintegração de posse impetrado pela Prefeitura de Joinville em julho de 2013. O invasor foi notificado pela 2ª Vara da Fazenda Pública na última terça-feira, 11, e tem 60 dias para desocupar o terreno voluntariamente.

A área de 44.200,47 metros quadrados foi doada pela Prefeitura à Udesc Joinville em setembro de 2015, para expansão do campus universitário. Conforme a Lei Nº 8057, a universidade deveria iniciar as obras em 2016 e concluí-las em 2018, mas devido à invasão, não conseguiu sequer iniciar o estudo das terras. Diante disso, a universidade deve solicitar à Prefeitura a ampliação do prazo de construção.

A universidade já possui um plano de ocupação e uma comissão de planejamento para definir como a área será utilizada. Atualmente, com nove cursos de graduação, 12 cursos de pós-graduação e mais de três mil alunos; a instituição enfrenta problemas de falta de espaço físico.

A área doada pela Prefeitura corresponde a dois terrenos adjacentes ao campus da universidade. Um deles possui 10.235,87 m² e está situado no fim da Rua Paulo Malschitzki, enquanto o outro tem 33.964,60 m² e fica nos fundos da Rua Balneário Camboriú.

Na época da doação, a Prefeitura justificou o ato levando em consideração a situação geográfica das áreas, uma vez que se tratam de terrenos encravados e que terão um melhor aproveitamento pela universidade; a manutenção do objetivo público sobre as áreas e o benefício à comunidade.

 

Isabela Vargas - Jornalista (SC 01915 JP)
Assessoria de Comunicação da Udesc Joinville

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