SIMPLES: Receita notificará 25 mil empresas

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A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015.

As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro.

Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada.

As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo.

Após o mês de setembro, os fisco federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para *identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.*

Esta edição do Alerta do Simples Nacional terá como foco os anos-calendário 2014 e 2015 em 3 linhas de ação, contemplando operações, a saber:

a)* Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;*

b)* Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;*

c) *Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada;*

 

Sucesso PRAT

BRDE apresenta linha de crédito para obras de saneamento e mobilidade urbana aos prefeitos de SC

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Uma comitiva de prefeitos, vice-prefeitos e representantes de diversos municípios de Santa Catarina, entre eles Garuva, Fraiburgo, José Boiteux e Balneário Camboriú conheceram na manhã desta quinta-feira (13) uma nova linha de crédito para execução de obras de saneamento e mobilidade urbana nas cidades. A reunião foi na sede do BRDE, em Florianópolis. Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal e o deputado estadual Patrício Destro (PSB) convidou os representantes das prefeituras e câmaras de vereadores para conhecerem o programa.
“Conheço a realidade dos municípios e sei que um financiamento com taxa de juros baixa pode mudar a realidade das cidades. Levar a rede de esgoto até as casas das pessoas e melhorar a infraestrutura urbana traz crescimento. Mas para isso os prefeitos precisam investir em uma boa equipe para que os projetos sejam bem feitos e tenham mais chances de captar os recursos. Prefeitos que tiverem interesse podem procurar o nosso gabinete que vamos auxiliar”, afirmou Destro.
O diretor do BRDE em Santa Catarina explicou que serão usados recursos do FGTS. Só para mobilidade urbana estão disponíveis R$ 3,7 bilhões para todos os municípios brasileiros. O objetivo é que sejam feitas melhorias em locais que passam ônibus e servem de ligação entre bairros, todos os projetos precisam ter a acessibilidade já incluída. Os juros do financiamento serão de 9% ao ano mais taxas, as prefeituras começariam a quitar o débito depois de quatro anos com carência de duas décadas. A contrapartida do governo municipal é 5% do valor da obra.
Ao fim da reunião, foi discutido também o FUNDAM II que será lançado ainda no segundo semestre deste ano. Uma equipe técnica do BNDES vai orientar as prefeituras na elaboração dos projetos para que não exista problema na execução das obras.

Tatiana Sabatke

Porto Itapoá bate recordes e registra aumento no longo curso e na cabotagem

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foto porto

O Porto Itapoá, no litoral Norte de Santa Catarina, está completando seis anos de operação com dois recordes: a maior movimentação de contêineres em um único mês (34 mil unidades), registrada em junho último; e o maior volume de importações num semestre, registrado de janeiro a junho deste ano.

O forte aumento das importações no primeiro semestre representou um avanço de 34% em relação ao mesmo período de 2016. Também houve incremento de 12% nas exportações e de 24% no segmento de cabotagem em relação ao primeiro semestre de 2016.

Inaugurado em junho de 2011, o Porto Itapoá (foto em anexo) já é o sexto maior terminal brasileiro em movimentação de contêineres, de acordo com a ANTAq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Para o Diretor Comercial do Porto Itapoá, Roberto Pandolfo, o aumento dos volumes movimentados em Itapoá, ano a ano, tem grande relevância.

“Do ponto de vista financeiro, esse incremento é obviamente significativo. Comercialmente, o aumento constante nas cargas de importação e exportação demonstra que o Porto Itapoá está consolidado como uma importante via logística de entrada e saída para a indústria brasileira”, ressalta Pandolfo.

O bom desempenho no primeiro semestre foi em grande parte resultado de uma operação especial, montada pelo Terminal, para atender à demanda dos clientes que enfrentavam dificuldades para movimentar suas cargas durante o período de chuvas no Estado de Santa Catarina.

Situado na Baía da Babitonga, com águas abrigadas, o Porto Itapoá oferece mais segurança para a navegação e as operações portuárias. Esse tem sido um importante diferencial para a cadeia logística de Santa Catarina que, mesmo em situações climáticas adversas, não precisa migrar suas operações para portos de outros Estados.

Obras de Expansão

Somada à intensa movimentação de contêineres no primeiro semestre de 2017, o Porto Itapoá está, em paralelo, desenvolvendo a ampliação de suas instalações. Com as obras de expansão, iniciadas no segundo semestre de 2016, sua capacidade de movimentação de cargas passará dos atuais 500 mil TEUs (medida padrão para contêiner de 20 pés) para 2 milhões de TEUs anuais.

Com investimentos que somam R$ 500 milhões, o projeto tem prazo de conclusão de até cinco anos. A área física do Porto passará dos atuais 150 mil m² para 450 mil m². O cais, que hoje tem 630 metros de comprimento, passará a ter 1,2 mil metros. Até maio de 2018, a previsão é de que pelo menos mais 100 mil m² de pátio e 170 metros de píer estejam prontos para a operação. Com isso, a capacidade de movimentação poderá ser de 1,2 milhões de TEUs/ano.


Informativo dos Portos
Foto Google

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco

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BOLETO
Além da facilidade, que começa a valer dia 10 de julho, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente.

A partir deste mês, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

O diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, diz que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária.

Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

A Febraban defende que a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo.

A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

O diretor adjunto não soube dizer se os boletos emitidos com esse novo sistema custará mais caro para as empresas que contratam esse serviço dos bancos.

Ele disse que como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, superior a R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo o diretor adjunto, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

 

Por Agência Brasil
Legenda imagem - Boleto: Federação Brasileira de Bancos tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades (Ana Fassone/Divulgação)

Caixa oferece mais de R$ 10 bi em crédito rural

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A partir de 5 de julho, produtores podem começar a procurar agências da Caixa para fazer propostas sobre financiamento.

A Caixa Econômica Federal vai oferecer mais de R$ 10 bilhões em crédito rural para o ano safra 2017/2018, que começa em 1° de julho. Esses recursos poderão ser acessados nas linhas com recursos obrigatórios (subsidiados), livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maior parte será para custeio da produção agrícola.

Os agricultores interessados podem apresentar propostas nas agências da Caixa a partir da próxima quarta-feira (5), quando o banco estará autorizado a contratar as operações com as condições do Plano Safra 2017/2018.

No início de junho, o governo federal anunciou R$ 190,25 bilhões em recursos para financiamento agropecuário. Para essa edição do plano safra, houve alteração no limite de contratação. A partir de agora, o produtor pode contratar até R$ 3 milhões em qualquer momento do ano.

Juros do crédito rural

As taxas de juros do custeio agrícola e pecuário foram reduzidas em um ponto percentual, para 8,5% ao ano. Para agricultores com faturamento bruto anual máximo de R$ 1,76 milhão, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 7,5% ao ano.

 

Fonte: Portal Brasil

Empreenda Fácil registra duas mil empresas e visa melhorar competitividade do Brasil

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Sebrae, Prefeitura de São Paulo e Receita Federal avaliam resultados do primeiro mês do Empreenda Fácil na capital paulista.

O bom desempenho do programa Empreenda Fácil, que está sendo implementado na cidade de São Paulo com o objetivo de reduzir o tempo na abertura de empresas, poderá impactar no aumento da competitividade do país. No seu primeiro mês de operação, foram abertas duas mil empresas na capital paulista.

O município já recebeu informações de que os primeiros resultados do Empreenda Fácil, que reduziu em apenas um mês de operação o prazo de abertura de empresas de 128 para sete dias, deve se refletir na melhoria do Brasil no ranking Doing Bunisses, do Banco Mundial, no qual o Brasil ocupa hoje o 123º lugar. Esse índice reflete a competitividade de uma nação e, no caso brasileiro, é baseado principalmente no que ocorre no ambiente de negócios da capital paulista.

O programa trouxe facilidades como a redução da necessidade presencial para a realização das operações. A única interação presencial que ainda restava – a realização do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – será feita eletronicamente a partir da próxima segunda-feira (3). Outro avanço é a autodeclaração, ou seja, é o próprio empreendedor que fornece informações, por exemplo, se a sua empresa é de baixo risco.

Presidente do Sebrae, Afif Domingos destacou que o apoio da instituição ao Empreenda Fácil faz parte de um conjunto de ações para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, que inclui também um pacote de investimentos de R$ 200 milhões junto à Receita Federal, permitindo a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Ele lembrou que o sucesso do programa foi proporcionado pela integração de todos os poderes envolvidos no processo de abertura de empresas – União, Estados e Municípios.

 

Portal Contábil SC