Reformulação do Fies

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Um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) divulgado hoje (6) revela que o impacto fiscal do Financiamento Estudantil (Fies) saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016. A inadimplência chegou a 46,5% quando se consideram contratos com parcela em atraso de pelo menos um dia, em relação ao total. Segundo o Ministério da Fazenda, a reformulação do programa, apresentada hoje pelo governo, foi necessária para garantir a continuidade dele.

De acordo com o estudo, o modelo atual do Fies apresenta fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança. “O programa foi reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança”, diz o ministério.

Uma das medidas anunciadas hoje para reduzir o risco do financiamento é a criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino superior. O fundo terá aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União.

A contribuição das entidades, atualmente em 6,5%, passará a ser de 13% do valor do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito, ou seja, se a inadimplência saltar, a instituição terá que aumentar o aporte para cobrir o risco. Se a inadimplência cair, o mesmo acontecerá com o aporte.

 

Ineficaz

O estudo ressalta que, apesar de um forte aumento no número de matrículas por meio do Fies desde 2010, o financiamento não tem sido eficaz para o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê que 33% da população entre 18 e 24 anos esteja na universidade até 2024. Isso porque o número de financiamentos concedidos pelo Fies ultrapassou o total de novas matrículas no segmento privado, o que significa que parte dos alunos já matriculados em faculdades privadas passaram a ser financiados pelo programa.

“A forte elevação de financiamentos do Fies contribuiu aquém do esperado na expansão das novas matrículas do ensino superior, quando se observam os novos financiamentos concedidos no período”, diz o documento. O estudo diz também que os alunos não fazem o controle adequado sobre os reajustes de mensalidades e sobre o desconto a que teriam direito na universidade. Isso acontece porque, muitas vezes, os alunos consideram o Fies um empréstimo a fundo perdido.

 

Mudanças

A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso, por exemplo, do Imposto de Renda e de contribuições sociais.

O prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos, e o aluno deverá começar a quitar o financiamento assim que concluir o curso superior. Estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per capita poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação, com juro real zero. Atualmente, a taxa de juros do programa está fixada em 6,5% ao ano.

Também foi criada uma modalidade do Fies operada por bancos públicos e privados, para atender a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. Nesse caso, o banco terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e de fundos constitucionais de financiamento, com baixo custo de captação e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações.

 

Agência Brasil

Aumentar salários de professores não é solução mágica para a educação

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Escolas particulares pagam 22% menor do que as públicas, mas apresentam resultados melhores nos índices de qualidade.

Uma pesquisa inédita cujos resultados foram divulgados na última semana põe em questão um dos maiores mitos apregoados por sindicatos de professores Brasil afora: o de que os baixos salários dos docentes são a principal razão do mau ensino no país.

O estudo do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) cruzou dados de mais de 2 milhões de professores com base no ano de 2014. Ao contrário do que senso comum pode sugerir, os docentes com os piores salários estão na rede privada: R$ 2.599 em média. Naquele ano, a média na rede federal foi a mais alta, de R$ 7.767 reais. Nas escolas estaduais, o valor foi de R$ 3.476, e, nas municipais, R$ 3.116.

Os dados da pesquisa mostram um panorama a ser melhorado. Apenas um em cada 100 professores brasileiros recebe acima R$3.500 reais, de acordo com o levantamento. Ainda assim, a situação não é de miséria. A média no setor público, em torno de R$ 3.3350, 22% acima das particulares é quase três vezes o valor médio pago a um soldado da Polícia Militar no Brasil.

Os professores merecem uma remuneração digna. Mas não se pode dizer que os baixos salários são a causa do mau desempenho das escolas.

No Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a média das escolas particulares ao fim do ensino fundamental é de 6 pontos. contra 3,9 das públicas. Ao fim do ensino médio, as particulares têm 5,7 pontos contra 3,4 das públicas. No Enem, alunos das escolas particulares possuem um desempenho aproximadamente 15% acima dos das escolas públicas.

É verdade que estudantes de colégios públicos e particulares têm perfis diferentes, o que provavelmente influencia os índices. As famílias que mandam seus filhos para escolas privadas costumam ter um nível educacional mais elevado, ou, se estão nas faixas de menor escolaridade e renda, valorizam a educação ao ponto de fazer um sacrifício financeiro para manter os filhos fora da rede pública.

Mas, se o ambiente familiar e os incentivos domésticos são o fator determinante, aumentar o salário dos professores da rede pública também não resolveria o problema.

O que parece haver na escola particular, como é comum no setor privado, são incentivos mais claros para os professores. A concorrência do mercado leva essas instituições a buscarem uma gestão eficiente, com pouco desperdício e cobrança de metas. A possibilidade de perder o emprego diante de maus resultados é real, enquanto na rede pública a estabilidade é assegurada exceto em casos extremos.

Os professores de escola pública, entretanto – ao menos os que têm a voz ecoada pelos sindicatos – costumam ser contrários a avaliações individuais e incentivos por desempenho.

Mesmo que não dê a saída definitiva para os péssimos índices das escolas públicas brasileiras, o levantamento do INEP mostra o que não é a solução: apostar todas as fichas no aumento salarial de professores.

 

Gazeta do Povo

Ônibus Universitário em Itapoá

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A Prefeitura recebeu hoje, dia 24, às 15 horas, uma determinação do Juiz da Comarca de Itapoá, para, em 72 horas pronunciar sobre o pedido liminar formulado nos autos nº 0300369-92.2017.8.24.0126, o qual versa sobre a concessão do transporte universitário.

O pronunciamento do Poder Executivo no referido processo será no mesmo sentido da resposta oferecida ao Ministério Público, ou seja, que a Prefeitura é favorável ao fornecimento do transporte para os alunos, pois, reconhece a importância da participação do Poder Público na formação deles para o desenvolvimento da cidade.
Com a manifestação do Poder Executivo o objetivo é demonstrar que não há nenhuma irregularidade no processo licitatório e agir com transparência aos questionamentos frente ao Juiz da Comarca, e então, possibilitar a publicação do novo edital de licitação (pronto desde 19/04), objetivando a contratação do transporte para os universitários, sobretudo, sem incorrer em improbidade administrativa.

www.itapoa.sc

Prefeitura emite comunicado sobre o transporte universitário de Itapoá

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A Prefeitura recebeu no dia 24, às 15 horas, uma determinação do Juiz da Comarca de Itapoá, para, em 72 horas pronunciar sobre o pedido liminar formulado nos autos nº 0300369-92.2017.8.24.0126, o qual versa sobre a concessão do transporte universitário.

O pronunciamento do Poder Executivo no referido processo será no mesmo sentido da resposta oferecida ao Ministério Público, ou seja, que a Prefeitura é favorável ao fornecimento do transporte para os alunos, pois, reconhece a importância da participação do Poder Público na formação deles para o desenvolvimento da cidade.
Com a manifestação do Poder Executivo o objetivo é demonstrar que não há nenhuma irregularidade no processo licitatório e agir com transparência aos questionamentos frente ao Juiz da Comarca, e então, possibilitar a publicação do novo edital de licitação (pronto desde 19/04), objetivando a contratação do transporte para os universitários, sobretudo, sem incorrer em improbidade administrativa.

 

www.itapoa.sc.gov.br

Projeto Sua Majestade o Violão promove aula diferente

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aula difrente

Nesta terça-feira, dia 11 de abril, os alunos do 7º, 8º e 9º ano da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva, da Barra do Saí, foram surpreendidos com uma aula diferente. O projeto Sua Majestade o Violão, patrocinado pelo Porto Itapoá via lei Rouanet de incentivo fiscal, contou a história do Brasil através dos violonistas compositores da primeira metade do século XX. “Em uma mistura de sons, cordas, textos, imagens e uma boa prosa, todos passarão a conhecer um pouco mais do Brasil através da música e, assim, iremos juntos nos tornando um pouquinho mais brasileiros”, explica Helmuth Kirinus (o professor Mutti), que juntamente com o professor Nicolau Schmidt Junior, realiza as apresentações do Projeto.
“Satisfação enorme poder contribuir na formação dessa garotada através de um violão e um bate papo. Gratidão ao Porto Itapoá pelo patrocínio, à Secretaria de Educação pelo transporte dos estudantes, à Secretaria de Turismo e Cultura pelo local das apresentações, ao professor Nicolau Schmidt Junior pelos arranjos e interpretações das peças ao violão, ao Ney pela equalização e qualidade dos equipamentos de som, à Ciça pelo registro das imagens e a Luci José da Costa Kirinus pela coordenação do projeto”, conclui Mutti.

 

Tribuna de Itapoá - Thiago Gusso
FOTO: Ciça Borge