Biometria está sendo realizada há 15 dias em todos os municípios de SC

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Há 15 dias a biometria começou a ser realizada em todos os 295 municípios de Santa Catarina. No total, 43 municípios estão fazendo a revisão de eleitorado, procedimento obrigatório. Confira no site do TRE-SC a lista desses municípios e os prazos para a realização do procedimento. Para que as filas sejam evitadas, o atendimento em todo o estado deve ser agendado pelo site do TRE-SC.

Segundo o assessor especial de planejamento estratégico e de eleições do TRE-SC, Augusto César Campos, desde que a biometria começou a ser realizada no estado todo, houve um aumento de 30% do comparecimento diário do eleitorado. “Embora esse aumento seja muito bom, ainda não é o suficiente. Nós precisamos que o eleitorado compareça mais, em especial, naqueles municípios que estão passando por revisão de eleitorado. ”

Dos municípios que estão passando por revisão, Botuverá e Palmitos estão atendendo acima da média esperada. Além disso, em Botuverá faltam apenas 112 eleitores para cumprir a meta de cadastramento, que, atualmente, já está 96,7% cumprida.

Já entre os municípios que estão cadastrando eleitores de forma não obrigatória, os cinco que estão cadastrando mais, em relação a média esperada, são: Imbuia, São Carlos, Rio do Campo, Águas de Chapecó e Anita Garibaldi. Além disso, outros municípios maiores como Lages, Rio Negrinho, Porto União, Itapema, Tijucas, Guaramirim, Xanxerê, Canoinhas e Fraiburbo também estão atendendo eleitores acima do esperado.

Os eleitores dos municípios que estão fazendo revisão e que não realizarem o cadastramento terão o título eleitoral cancelado e não poderão votar nas próximas eleições. Além disso, os eleitores que não votam nem justificam ficam sujeitos a uma série de restrições como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, renovar passaporte e tomar posse em cargo público.

Para fazer a biometria, é necessário que o eleitor leve documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de alistamento militar – para os homens maiores de 18 anos e que vão fazer o primeiro título.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Na Justiça Eleitoral, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras e prevenir fraudes.


Por Stefany Alves
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no 'Diário Oficial'

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Crédito foi sancionado nesta quarta (19) pelo presidente Michel Temer. Ministro da Justiça disse que confecção do documento, suspensa desde 27 de junho, será retomada nesta semana.


Lei que libera crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da emissão de passaportes foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do "Diário Oficial da União". O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quarta (19) que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.
A produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho por restrição orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a liberação de uma suplementação orçamentária ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na última quinta (13) pelo Congresso, o presidente do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Executivo federal nesta terça (18). De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.
A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.
Suspensão do serviço
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.


G1

 

 

 

Criado o PSB Mulher em Santa Catarina

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mulher psb2

O PSB em Santa Catarina está mais fortalecido. É que tomou posse nessa segunda-feira (12), a executiva do partido que tem como objetivo desenvolver políticas públicas e trabalhar a inclusão de gênero em todas as esferas da sociedade, principalmente a política.
Durante o discurso da secretária nacional do PSB Mulher, Dora Pires, ela reconheceu o esforço da mulher catarinense e enfatizou que em 18 anos da executiva nacional muito se evoluiu, como por exemplo, a obrigatoriedade que pelo menos 30% dos cargos do partido sejam ocupados por mulheres. “O nosso objetivo é combater a mulher laranja que aparece apenas na hora de compor a nominata nas eleições. Queremos que elas disputem a eleição de igual para igual. Ninguém está aqui para fazer figuração”, afirmou Dora.
Na mesma linha foi o discurso da recém empossada secretária estadual do PSB Mulher de Santa Catarina, Elizete Lanzoni Alves. “Gradativamente a mulher vem tomando espaço, mas a luta continua e hoje eu me sinto honrada em liderar esse movimento e contar com a presença de tantas mulheres representantes de vários municípios catarinenses no evento desta tarde”, afirmou.
Na última eleição para prefeito e vereadores, o PSB cresceu consideravelmente no estado. Antes eram apenas 2 prefeitos do partido e em 2016 esse número passou para 10. O mesmo aconteceu com vereadores que neste mandato são 95 e até ano passado eram cerca de 15.

Executiva do PSB Mulher Santa Catarina
Secretária Estadual – Elizete Lanzoni Alves
Secretária Geral – Marianne Cristina Tillmann
1ª Secretária – Beatriz da Silva Vargas
Secretária de Finanças – Elizangela Bosco
1ª Secretária de Finanças – Sara Camargo

 

por Tatiana de Souza Sabatke

OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

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Pedido será protocolado na Câmara dos Deputados.

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.
O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias.
Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno "votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade".
Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
De acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
Para a comissão, Temer infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).
Defesa queria mais tempo
Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.
Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não votou.
Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.
Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República. Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo" como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou que "é preciso reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição - ou seja, a eleição indireta.
Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe" da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso "bater forte" na "farra da delação premiada". E que o "prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.
Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Temer questiona audio
A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.
Pedidos de impeachment
O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.

 

G1

Colombo confirma possibilidade de renunciar ao governo para concorrer ao Senado

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Durante reunião de duas horas com a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, o governador Raimundo Colombo confirmou a disposição de renunciar ao governo no próximo ano para concorrer a uma vaga no Senado.

A reunião na Casa da Agronômica teve por objetivo apresentar o novo líder do PMDB, deputado Mauro de Nadal, e anunciar os projetos que o Executivo pretende submeter ao parlamento. Destinou-se, também, a melhorar o entrosamento entre os dois partidos aliados, PSD e PMDB. Os deputados do PMDB têm recebido queixas dos prefeitos sobre atendimento discriminatório de alguns secretários estaduais. O governador prometeu conversar com os auxiliares para corrigir tratamentos desiguais.

As relações com o PMDB se distanciaram quando Raimundo Colombo declarou no Encontro Estadual do PSD, em Florianópolis, que respaldaria o projeto do partido em 2018 e que o candidato oficial ao governo teria seu apoio. O PMDB reagiu, por entender que Colombo estava fechado com a candidatura ao governo do deputado Gelson Merisio, o que poderia resultar no término da coligação. O governador explicou que cada partido deve defender seu projeto político.

Mesmo confirmando que pretende deixar o governo em 2018, Colombo não revelou quando vai renunciar. O PMDB quer que saia em janeiro de 2018. O PSD, ao contrário, defende a saída somente em abril, prazo fatal da lei eleitoral. E há setores que sugerem até sua permanência até o final do mandato.

Indagado sobre a definição de coligações, Colombo previu que isso ocorra somente em julho de 2018, prazo final das convenções.

Diário Catarinense