Greve geral contra as reformas de Temer nesta sexta

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Um novo dia de Greve Geral está convocado para esta sexta-feira (30/6) contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Os servidores municipais de Joinville participam paralisando suas atividades durante todo o dia, com concentração às 9 horas, na Praça da Bandeira. A comunidade está convidada a participar.

Trâmite das reformas

A Reforma Trabalhista segue rápida para ser aprovada pelo Senado. Ela precisa passar por três comissões, sendo que a segunda delas – a Comissão de Assuntos Sociais – rejeitou a matéria em 20/6. Mesmo assim, o trâmite do projeto continua normalmente e ele deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (28/6), devendo ser votado em Plenário antes do recesso de julho dos parlamentares. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores, bastará apenas a sanção de Michel Temer.

O projeto de Reforma Trabalhista altera mais de 200 artigos da CLT e retira vários direitos. Permite, por exemplo, a supressão de intervalo de descanso, o trabalho intermitente – que é aquele em que o trabalhador só recebe pelas horas que efetivamente trabalhar, sem remuneração de descanso e férias. Legaliza que gestantes trabalhem em ambientes insalubres, que as férias sejam divididas em três vezes e que as jornadas cheguem a até 12 horas diárias. O pior de tudo, no entanto, é a instituição do conceito do negociado sobre o legislado, que significa que um sindicato pelego – ou um representante dos trabalhadores escolhido pelo patrão – pode acordar com a empresa a perda de muitos mais direitos hoje garantidos em lei.

Já a Reforma da Previdência permanece aguardando votação na Câmara dos Deputados. A decisão ainda não ocorreu porque esta é uma Proposta de Emenda à Constituição e precisa do voto de três quintos dos deputados para ser aprovada. Com o enfraquecimento cada vez maior do governo Temer, que conta com apenas 3% de aprovação e está submerso em escândalos de corrupção, os defensores da Reforma analisam com calma o melhor momento para votar. Ainda assim, a previsão do governo é que ela seja aprovada em agosto.

Após a inclusão de emendas dos deputados, o projeto ainda representa o desmonte da Previdência. Para o Sinsej, ele precisa ser rejeitado na íntegra, não remendado. No atual estágio, o projeto continua prevendo que tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos suba dos atuais 15 para 25 anos. Para ter direito a 100% da média dos salários, homens precisarão trabalhar até os 65 anos e mulheres até os 62. Trabalhadores rurais ainda terão aumento no valor da contribuição e no tempo de serviço. O valor do reajuste das aposentadorias de servidores inativos deixa de estar vinculado ao dos ativos. O recebimento da pensão por morte torna-se mais difícil, por menos tempo e com menor valor. E tudo isso ainda não representa a totalidade dessa Reforma. Essa PEC significa dizer que muitos brasileiros morrerão sem se aposentar ou terão um benefício de fome.


SINJEJ