Traficante pagava propina para funcionários de porto catarinense

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O maior traficante da América Latina subornava servidores públicos de Santa Catarina e funcionários do Porto de Itajaí para facilitar o “escoamento” de drogas para Europa. A suspeita da Policia Federal foi revelada na edição deste domingo do jornal O Globo. A reportagem de duas páginas registra a prisão de Luiz Carlos Rocha (Cabeça Branca) no início de julho e afirma que ele é movimentou mais de R$ 1,2 bilhão nos últimos 20 anos.

Segundo a Polícia Federal, “Cabeça Branca” pagava propina para servidores públicos de cinco estados, inclusive Santa Catarina. Há “suspeita” de que funcionários dos portos de Santos (SP) e Itajaí (SC) também recebiam para “facilitar” o escoamento da droga para Europa. Preso em Sorriso (MT) e cumprindo pena na prisão federal de Catanduvas (PR) desde 4 de julho, o traficante tem patrimônio calculado pela PF em US$ 100 milhões (cerca de R$ 325 milhões). Comparados com “Cabeça Branca”, Marcola e Fernandinho Beira-Mar podem ser considerados traficantes “pés de chinelo”, destaca a reportagem de O Globo.

Navegantes

O Porto de Itajaí é citado na reportagem, mas nos últimos dois anos as maiores preensões de cocaína ocorrerem no Terminal Portuário de Navegantes. Em 2016, foram três toneladas, sendo que uma das apreensões, em outubro, descobriu 1.096 kg da droga que seriam embarcadas em um container. Em janeiro de 2017, também em Navegantes, foram descobertos 370 kg que embarcariam para Bélgica.

Itapoá

Outro terminal marítimo onde a Receita Federal descobriu carga clandestina de cocaína é o de Itapoá, onde em 24 de janeiro deste ano foram apreendidos 645 kg que teriam como destino a Bélgica. Não há nenhum registro na imprensa catarinense sobre apreensão de drogas no “Porto de Itajaí”´

 

Luís Veríssimo - Notícias do Dia

PRF suspende serviços por falta de dinheiro

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A Polícia Rodoviária Federal vai suspender temporariamente alguns serviços devido a contingenciamento orçamentário, informou o órgão, em nota, na manhã de hoje (5). Entre as medidas estão o desativamento de unidades operacionais, a suspensão imediata de resgates e policiamento aéreo e a redução de patrulhamento terrestres.

Além disso, a partir de amanhã (6), serão suspensos os serviços de escolta em rodovias federais. O serviço é prestado, entre outros, a veículos com cargas superdimensionadas. O horário de funcionamento das unidades administrativas será alterado, com prioridade de atendimento ao público das 9h às 13h. As superintendências regionais divulgarão novos horários de funcionamento.

A PRF informou que o cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional.

As medidas foram tomadas devido ao contingenciamento estabelecido no Decreto 9.018/2017, que dispõe sobre a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo para este ano. O contingenciamento, de acordo com a PRF, resultou em limitação para aquisição de combustível e pagamentos de manutenção e diárias.

Segundo nota divulgada pelo órgão, as medidas foram selecionadas de modo que impactem o mínimo possível as atividades. A PRF vai priorizar o atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.

A Polícia Rodoviária disse que, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está "em tratativas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição".

Na semana passada, também devido ao contingenciamento orçamentário, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h do dia 27.

De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. Ontem (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que o órgão possa retomar o serviço. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.

 

Agência Brasil

 

 

Justiça revoga interdição do Presídio Regional de Joinville

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O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca, revogou no final da tarde desta segunda-feira a interdição do Presídio Regional de Joinville. A unidade não podia receber novos detentos desde o dia 26 de junho deste ano. A decisão foi tomada após o governo do Estado de Santa Catarinaassinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina no qual se compromete a corrigir problemas de segurança, insalubridade e superlotação na unidade. Com isso, o presídio já pode voltar a receber presos.

 

ajustamento de conduta jlle

O acordo foi firmado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania nesta segunda-feira, que se comprometeu a construir um novo bloco carcerário e reformar integralmente o Presídio Regional de Joinville.

Segundo o MPSC, com o 'cumprimento do acordo, a população carcerária será adequada à capacidade do estabelecimento prisional e deverão ser resolvidos os problemas relativos à segurança contra incêndio e pânico e às condições sanitárias e higiênicas'.

Confira os principais pontos do compromisso

O acordo, proposto pela 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na área da execução penal, prevê os seguintes pontos a serem cumpridos pelo governo do Estado:

- Construção de um novo bloco carcerário, com capacidade para 146 detentos, no prazo de 120 dias após a aprovação do projeto - já licitado - pelo Município. A Secretaria deverá apresentar toda a documentação necessária ao licenciamento e alvará de construção em 15 dias.

- Em relação à superlotação, no prazo máximo de 12 meses, a Secretaria deverá garantir a adequação do número de presos provisórios à capacidade máxima do presídio, realocando os presos condenados definitivamente às demais Penitenciárias de Santa Catarina. Também deverá separar os idosos dos demais detentos.

- A Secretaria também deverá, até 15 de agosto, submeter ao Corpo de Bombeiros projeto de sistema de prevenção contra incêndio e pânico do Presídio, que deverá ser licitado em até seis meses após sua aprovação e, finda a licitação, inteiramente implantado em até 10 meses.

- Em até 30 dias a contar da assinatura do TAC, deverá adequar o sistema de extintores, as saídas de emergência, a iluminação de emergência e sinalização de abandono do prédio.

- A TAC também prevê uma série de adequações necessárias à higiene e salubridade, em prazos que variam de acordo com a complexidade da solução: construção de uma lavanderia; limpeza das caixas da água; retirada do lixo depositado em locais impróprios, como corredores e passagens, instalando coletores nos locais adequados; e alterar a localização dos chuveiros dispostos sobre os vasos sanitários; instalar acionamento de descarga nos vasos sanitários.

De acordo com o MPSC, caso o acordo não seja cumprido, a SJC estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil por cada cláusula desrespeitada. A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pelo Corpo de Bombeiros Voluntários e pela Vigilância Sanitária de Joinville.

Diário Catarinense

Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho de madrugada!?

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Cabe anulação pela insegurança do local?

Por mais injusto que isto possa parecer, caso o motorista avance o sinal nos horários em que a via não é segura, de madrugada, ele pode ser multado, segundo a Lei.

Mas, atenção, considerando o contexto do ambiente, inúmeros julgados tem anulado tais multas de trânsito.

Pela simples letra da lei, não existe exceção. O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê:

“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade - multa.” (CTB, art. 208)

Portanto, infração gravíssima, são 7 pontos na CNH.

Seu eu for multado, o que fazer?
Diante da atual situação de violência do país, os recursos administrativos resultantes de atravessar o sinal vermelho na madrugada estão sendo julgados positivamente, justamente pela sensação de injustiça, e por óbvio, a preservação da vida do condutor, que se sobrepõe, frente ao perigo de ficar parado em área de risco.

O entendimento que vem ganhando força é no sentido que quando o fluxo na madrugada é baixo, o motorista que tomar cuidado ao avançar o sinal não está colocando a sua vida nem a dos outros em risco, pelo contrário: ele está se protegendo.

Assim, frente a uma mudança social, a lei não pode exigir que você coloque sua segurança em risco, e o direito a vida e a segurança deve ser considerado no contexto. Através desta argumentação, é possível cancelar a infração de trânsito e impedir os pontos na carteira junto do pagamento de multa.

Portanto, se foi multado, saiba que há fundamentos válidos para recurso!

Como recorrer desta multa?
Neste tipo de ocorrência, é provável que a punição seja revertida caso você recorra da maneira correta.

Assim, uma defesa ou recurso contra esta infração de trânsito deve ser manejado de forma eficiente e incluir provas a sustentar o alegado, por exemplo, em vários estados os próprios órgãos de segurança pública disponibilizam mapas de áreas de risco.

 

Fonte: Denatran; Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Governo entrega primeiras “viaturas policiais humanizadas”

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humanizadas Viaturas

As primeiras 457 viaturas policiais de um total de 1.200 compradas pelo governo do Paraná já estão sendo enfileiradas em frente do Palácio Iguaçu para a cerimônia de entrega marcada para terça-feira (27), às 11 horas. Em julho, segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, serão entregues mais 357 veículos às polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. O restante dependerá das montadoras, de acordo com o governo.

As novas viaturas vêm equipadas com “celas humanizadas”. Os presos não serão mais colocados algemados nos porta-malas e passarão a ser transportados no banco de trás, nas mesmas condições de qualquer passageiro.

O investimento total é de pouco mais de R$ 112 milhões. As viaturas serão distribuídas para todas as regiões do Paraná, mas o governo não divulgou quais municípios serão contemplados com este primeiro lote.

 

Gazeta do Povo