Cartórios já emitem novos modelos de certidões

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Nascer, casar, morrer, para cada um desses momentos tem uma mudança no papel. A partir desta semana as certidões de nascimento, casamento e óbito ganham "cara nova". As novas certidões terão o número do CPF.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído.

Entre as novas medidas, está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos Estados que possuíam normas específicas para isso. Em relação às crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retirar a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança.

Nascer, casar, morrer, para cada um desses momentos tem uma mudança no papel. A partir desta semana as certidões de nascimento, casamento e óbito ganham "cara nova". As novas certidões terão o número do CPF.

Importa ressaltar que quem já possui esses documentos não precisa fazer nenhuma alteração.

Mas para aquelas pessoas que desejam atualizar as suas certidões, podem incluir esses números através dos cartórios assim como emitirem segunda via de graça!

As novas certidões além do local de nascimento, ganharam o item naturalidade. Isto significa que a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional. Até então, o local de nascimento e a naturalidade de uma pessoa precisavam, necessariamente, ser o mesmo.

Outra inovação é que agora as certidões passarão a ter, espaços para averbar no futuro dados como RG, PIS, NIS, Passaporte, dados do Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, CEP Residencial e até tipo sanguíneo.

Tudo isto com os objetivos bastante específicos: de diminuir a burocracia, os custos assim como as fraudes.

Novos Modelos Familiares
A norma também facilita o reconhecimento de novos modelos familiares como a chamada maternidade ou paternidade socioafetiva.

Na nova certidão de nascimento a mudança abre caminho para uma criança possa ser registrada em cartório por uma mãe e um pai não biológico sem a necessidade de autorização judicial.

Por exemplo: uma mãe solteira que registrou sozinha o seu filho, o novo companheiro dela (padrasto) poderá reconhecer a criança como filho no cartório desde que haja consentimento da mãe e da própria criança se ela tiver mais de 12 anos.

Aquele que reconhece passa a ter os mesmos deveres e obrigações como pai biológico fosse. Nesses direitos podemos citar: direito a herança, direito a pensão alimentícia, nome etc. Tudo isto vale para casais heterossexuais ou homossexuais.

Outra mudança importante sobre às certidões de nascimento, é que o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. Isso ocorre para que, no caso de o pai ser desconhecido, o documento não ficar com um espaço em branco. Também não será mais obrigatório o registro do doador de material biológico, no caso de reprodução assistida.

Lucas Daniel Medeiros Cezar

Advogado. Corretor de Imóveis. Bacharel em Direito pela URCAMP- RS. Técnico em Transações Imobiliárias pelo IBREP-SC. Estuda pós graduação em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial em UNISC-RS. ☑ Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

As duas imagens do Brasil

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por Gaudêncio Torquato.

 

O grau civilizacional de uma Nação pode ser aferido pela maior ou menor identificação com o sistema do qual faz parte. Que espelho ou sistema podem ser usados para o Brasil ser visto? Tomemos emprestadas duas imagens do Ocidente que o professor Samuel P. Huntington utiliza em seus ensaios. Na primeira, as nações ocidentais dominam a estrutura financeira internacional, manobram moedas fortes, fornecem a maioria dos bens acabados, controlam o ensino de ponta, realizam as grandes pesquisas científicas, dominam o acesso ao espaço, as co­municações internacionais, a indústria aeroespacial e as rotas ma­rítimas, enfim, compõem o maior agregado de bens e serviços do mundo. Na segunda imagem, distingue-se um conjunto de Nações em crise, com parcela de seu poder político, econômico e militar em declínio.

Nesse segundo ce­nário, apontam-se lento crescimento econômico, alto desemprego, enorme déficit público, baixas taxas de poupança, criminalidade e imensa desigualdade social. Com qual imagem a Nação bra­sileira mais se parece? Para ajudar o leitor a tirar conclusões, vale lembrar que o País, depois de décadas de inflação alta, tem hoje uma moeda está­vel. Apresenta bom superávit na balança comercial, chegando a exibir US$ 5,178 bilhões em setembro último, o melhor resultado para o mês desde o início dessa série histórica do governo, em 1989.

Exibe, em alguns setores, tecnologia de ponta; é competitivo em nichos como o agronegócio; tem administrado o risco-País, que havia crescido muito. Em outra escala, exibe péssimo coeficiente (Gini), que mede a distribuição de renda entre indivíduos. Hoje, o Brasil ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, despencando 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres. Enterra, anualmente, 60 mil vítimas da violência por armas; apresentou uma taxa de investimento de cerca de 15,6% no primeiro trimestre de 2017( na China essa taxa tem ultrapassado 45%); somos líder mundial no ranking das taxas de juros e da carga tributária, essa atin­gindo 37% do PIB.

CONTRASTE ENTRE DOIS BRASIS

Esses dois conjuntos de dados, pinçados aleatoriamente, conferem ao Brasil duas posições na área da imagem: positiva e negativa. As duas bandas da imagem do Ocidente abrigam o ter­ritório brasileiro. O que chama a atenção, porém, é o contraste entre os aspectos positivos e negativos do País, usados ora para situá-lo na esfera do Terceiro Mundo, ora para inseri-lo no universo restrito das Nações emergentes, particularmente junto ao grupo chamado de BRIC – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A dimensão continental do ter­ritório; os vastos recursos naturais, a partir da maior reserva de água doce do mundo e de extraordinárias reservas minerais; os potenciais em setores específicos, que passam a incluir até o petróleo, do qual não somos mais dependentes internacionalmente; as belezas naturais, que projetam um promissor cenário turístico, particularmente quan­do se leva em conta os conflitos étnicos e de cunho religioso, o terro­rismo e as disputas por espaço; uma infraestrutura técnica preparada para a alavancagem de setores produtivos; quadros profissionais ga­baritados e escolas em processo de melhoria do ensino, enfim, um espaço tropical que, até o presente, não tem sido devastado por grandes catástrofes naturais – terremotos, maremotos – são alguns dos eixos que sustentam a con­fiança no futuro brasileiro.

LONGE DA PÁTRIA

Se a base territorial é sólida, por que o edifício balança com os ven­tos que sopram ocasionalmente em ciclos de crise? Porque a estrutura institucional é frágil. Esse é o dilema brasileiro. Somos uma expressão geográfica de peso, mas estamos ainda longe de constituirmos uma Pátria, assim entendida como sincronismo de espíritos e de corações, solidariedade sentimental de raças, comunhão de esperanças, sonhos comuns, decisão coletiva para marchar juntos.

Parâmetros compara­tivos nos fazem lembrar filmes do velho Oeste americano, povoado de xerifes e índios, bandidos e mocinhos, muitas maldades e poucas bondades, muito tiro e confusão. Veja-se a violência que se espraia pelas ruas de cidades grandes, médias e até pequenas. Os assassinatos se multiplicam por todas as partes. Disputas por espaço público se avolumam na esteira da mudança da política: de missão, no conceito aristotélico, virou profissão.

Os donos do poder usam as instituições para reforçar seu sistema de forças. As leis ficam sob o abrigo das circunstâncias. Atente-se para a reforma trabalhista, cujas disposições passaram a vigorar, ontem, sábado. Pois bem, procuradores do Ministério Público do Trabalho e juízes do trabalho garantem que não irão cumpri-la. Vão romper a lei. É um caso explícito de desobediência civil. Casuísmos em sequência solapam as instituições.

A mediocridade se instala nos vãos e desvãos do Estado. Governos de Estado e prefeituras criam seus feudos. José Ingenieros, o grande escritor ar­gentino, ensina: enquanto um País não é Pátria seus habitantes não constituem uma Nação; quando os interesses venais se so­brepõem ao ideal dos espíritos cultos, que constituem a alma de uma Nação, o sentimento nacional degenera e a Pátria, explorada como indústria, regressa à condição de território bruto.

Por essa via, podemos aduzir que o Brasil apresenta potenciais de grandeza, mas a imagem da Pátria aponta vazios que não per­mitem considerá-la Nação respeitada. Os desafios para que o País possa alcançar imagem de respeito na moldura ocidental pressupõem a consolidação das instituições sociais e políticas, o que, por sua vez, requer o resgate de valores fundamentais da cidadania, como a educação, a igualdade entre classes, o acesso e a justiça para todos, a harmonia e a paz social, a comunhão de esperanças. Isso é coisa para duas ou mais gerações.

Até lá, o País ca­minhará em curvas, subindo e descendo, ora exibindo suas fabulosas riquezas, ora desfilando suas misérias. Poderia até encurtar o trajeto, se os homens públicos tivessem vontade política para refundar a Re­pública sob o signo da dignidade.

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato>

Mais poluição

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por Werney Serafini.
Não bastasse mar e rios poluídos por uma infinidade de produtos, descobre-se agora mais um poluente: os microplásticos, minúsculas partículas oriundas da fragmentação do plástico lançado no ambiente.
Estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Ciências do Mar da Universidade Federal de São Paulo, campus da Baixada Santista, constatou a existência de partículas de microplásticos, com tamanho inferior a cinco milímetros, nas areias das praias e rios brasileiros. Com um sério agravante: em quantidades significativas.
Peixes de água doce e organismos marinhos, ao ingerirem os microplásticos, são vitimados pelos efeitos tóxicos do material, especialmente os moluscos apreciadosna alimentação humana, mexilhões por exemplo.
Os resíduos maiores, como as sacolas e garrafas PET, são fáceis de serem vistos e retirados das praias, mas os microplásticos, são praticamente impossíveis de serem removidos face ao diminuto tamanho, o que os torna imperceptíveis a olho nu, observa o professor Luiz Felipe Mendes de Gusmão, coordenador das pesquisas realizadas.
Informa, que o efeito nocivo do plástico nos ambientes marinhos, é potencializado, pois a maioria dos polímeros, como o polipropileno e o poliestireno, degradam lentamente e, por serem extremamente leves, flutuam ao sabor das correntes oceânicas por muito tempo.
Metais pesados e pesticidas, presentes no ambiente aquático, aderem à superfície do plástico podendo atingir concentrações altíssimas. O plástico por sua vez, contém em sua composição diversos corantes, dispersantes e protetores contra raios ultravioletas que, com o passar do tempo, liberam contaminantes no ambiente. Quando ingeridos, são liberados no tubo digestivo dos animais, intoxicando-os.
A poluição dos mares mobilizou a ONU, que está lançando mundialmente a campanha “Mares Limpos”.Durante cinco anos, desenvolverá ações com o propósito de conter a maré de plásticos que invade os oceanos atualmente. No Brasil, terá como objetivo, mobilizar governos, parlamentares, sociedade civil e setor privado, para fortalecer as ações que possam reduzir a contribuição do país ao problema global dos resíduos plásticos que invadem os oceanos. Pretende obter uma drástica redução do uso de plásticos descartáveis, o banimento das microesferas de plástico nos cosméticos e produtos de higiene, além de apoiar o “Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar”, desenvolvido e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o professor, discute-se muito como diminuir os impactos causados pelos resíduos plásticos nos ambientes fluviais e marinhos, no entanto, a consequência mais danosa, a poluição por microplásticos, representa um problema muito mais sério.
A solução será repensar a cadeia de produção do plástico, procurando formas de reduzir a possibilidade de o plástico chegar ao ambiente na condição de resíduo poluente.

 

Itapoá (Primavera) outubro de 2017.

Polarização dará o tom

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por Gaudêncio Torquato.

 

Mesmo distante das eleições de 2018, sem saber que nomes entrarão na corrida, é possível fazer uma previsão sobre o discurso eleitoral tendo como ponto de partida a questão: teremos uma polarização entre forças políticas e, nesse caso, um discurso mais vertical, ou a tendência será a de horizontalização e consequente dispersão de mensagens?

A resposta aponta para a polarização, sob a visão de que os escândalos em série a que vem sendo submetida a esfera política e, ainda, com a disposição do Partido dos Trabalhadores de não arredar pé do apartheid social que instalou, com sua chegada ao poder, em 2003, haverá curto espaço para compatibilização e integração de propostas.

Analisemos os fatores que entrarão na composição do discurso eleitoral.

Em primeiro lugar, sobressai a intensa indignação que o petismo-lulismo tem despertado em formidáveis agrupamentos sociais, a partir do Sudeste do país, notadamente São Paulo, que possui o maior colégio eleitoral, com cerca de 35 milhões de eleitores.

Luiz Inácio, o PT e alguns de seus quadros não são bem vistos no território paulista e perderam espaço – inclusive em seu berço, o ABC – na campanha de 2014. A maior tuba de ressonância do país é formada pelas classes médias, que acompanham de maneira mais acurada a situação política.

As classes médias de São Paulo formam o grupamento de vanguarda contra o lulismo. Sua capacidade de irradiar influência é enorme, a confirmar a hipótese de que sua manifestação contra o PT tende a criar círculos concêntricos a correrem pelos estratos sociais.

Em segundo lugar, a expressão de Lula nessa fase inicial de pré-campanha (sim, a campanha foi aberta) é um convite à polarização.

Continua ele a denunciar o “golpe” contra sua pupila, Dilma, promete fazer um referendo sobre todos os atos do presidente Michel Temer, a partir da reforma trabalhista, prometendo, se eleito, seguir agenda idêntica ao que realizou em seus dois mandatos. Ou seja, Lula, sob aplausos do PT, diz que governará com a bola do jogo antigo, hoje furada.

O buraco que ele e Dilma deixaram ao país, pelo que se infere de suas declarações, não será tapado. Será aumentado. Sob o surrado refrão: “nós e eles”, mocinhos e bandidos.Portanto, os primeiros cultores da polarização são Lula e seu entorno.

Com esse discurso, Luiz Inácio pretende arrefecer as críticas sobre o desastre perpetrado pelo petismo em seus 13 anos de poder contínuo. Vingará esse discurso?

Em algumas regiões, arrebanhará exércitos, como na região Nordeste onde o ex-presidente continua a ser considerado o “Pai dos Pobres”, o “Salvador da Pátria”. Para as massas, Lula é um símbolo, um emblema, alguém acima da política e de seus representantes.

Se alguém se dispuser a contrapor usando o argumento de que o mensalão foi uma invenção da era Lula, vai ouvir a resposta: “todos os políticos roubam. E por que ele não pode roubar”? Lula no palanque é a garantia de que a polarização ganhará densidade.

E eventuais acordos que o PT costurar com outros partidos, inclusive com o PMDB de Renan Calheiros em Alagoas? Lula passará por cima disso com tranquilidade. A previsão é a de que fará loas a Renan, tirando-o do bolsão peemedebista que deu “ o golpe” na presidente Dilma.

O mesmo fará em relação a parceiros de outros Estados. Lula é pragmático. Sabe que sua palavra é sagrada e não será desacreditada pelas massas. Com exceção, claro, de contingentes mais próximos aos grandes centros urbanos, onde há maior acesso à política e consciência sobre os comportamentos dos atores políticos. O palanque será seu escudo contra a Lava Jato.

A competição expressiva terá na outra banda os núcleos da direita, que procurarão enaltecer virtudes e mensagens de seu timoneiro, o deputado Jair Bolsonaro. Que será o contraponto a Lula. Bolsonaro poderá arrebanhar apoios de fortes grupos de classe média, principalmente de áreas mais conservadoras, como proprietários rurais e agrupamentos de setores do comércio. Encontrará dificuldades, porém, no campo das grandes propostas, eis que é limitado e tem estreito conhecimento sobre o país.

As classes médias urbanas e fortes setores de categorias profissionais só se alinhariam ao lado de Bolsonaro caso fossem ele e Lula os protagonistas de um segundo turno. Mas a hipótese é remota. Não teria ele tempo de mídia eleitoral suficiente para fazer chegar às margens um discurso centrado basicamente nos vetores da lei a da ordem.

E por que Lula e o PT insistirão na polarização quando sabem que a população está saturada de ouvir o mesmo samba há muito tempo? Porque são pragmáticos. Sabendo que o PT terá dificuldades em refazer seu edifício político, arruinado em parte pelo bombardeio da Lava Jato, Lula quer eleger grande bancada, esperando, para tanto, que a velha militância volte a perfilar em torno de seus afilhados. Ou seja, apenas com os velhos eleitores daria para o PT resgatar a antiga força. E essa militância tende a se inclinar por um discurso radical, azedo, forte. Não é esse o discurso, por exemplo, do PSOL, cujos votos saem de bolsões mais fechados da esquerda? O Rio de Janeiro, nesse particular, é o território psolista por excelência.

Pode haver quebra da polarização? Sem dúvida. É o que esperam os exércitos que se formam no meio do arco ideológico.

Essas áreas são povoadas pelas classes médias e vastos núcleos de profissionais liberais – engenheiros, médicos, advogados, economistas, jovens executivos de empresas, lideranças institucionais etc. Que aguardam a entrada no páreo de um perfil de centro, com mensagens densas e concretas sobre os problemas vividos pela Nação.

Poderá essa figura vir a ser o tertius, chamando a atenção pelo equilíbrio e harmonia de gestos. Mesmo assim, não conseguirá atrair todos. Afinal de contas, há muito ator querendo tirar proveito da expressão retumbante que toma espaços nas mídias sociais. A radicalização faz parte do jogo de certas equipes.

E razoável parcela de engajados e militantes não abandonou o sonho de voltar a construir castelos ideológicos, em cujas paredes exibirão o estiloso bigode de Stalin.

 

Gaudêncio Torquato
É jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato

 

Governos na quarta marcha

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O ciclo de vida de uma administração – federal, estadual ou municipal – se assemelha a um carro de quatro marchas. Cada ano correspon­de a uma marcha. A primeira dá a partida do carro. Que vai pegando velocidade nos primeiros meses, quando o governante examina as condições dos espaços, fazendo o mesmo diagnóstico do motorista, testando o ambiente, olhando para a frente e para os lados. Na segunda marcha, o carro avança com mais velocidade, correspondendo ao se­gundo ano da administração, quando os governantes praticamente começam a governar, depois de sanear (???) a estrutura e colocar a casa em ordem. A terceira marcha é a da velocidade mais alta, com estabilidade e o carro avançando bem. A administração, de modo equivalente, usa esse tempo para abrir uma bateria de obras. Na quarta marcha, o carro, muito veloz, faz ul­trapassagens, queima etapas, faz tudo que for possível para chegar ao final do caminho.

A cada etapa, o administrador tenta pincelar sua imagem. Ao sentar na cadeira, a imagem mais parece a do rapaz que comprou seu primeiro carro. O governante ingres­sa num universo de fantasias. Pensa no que poderá realizar, escolhe a equipe, e verifica como deverá usar o poder da caneta. Sabe que poderá usar a força do cargo, testa a capacidade de mandar, solicitar, nomear, “desnomear”, receber aten­cão. Começa a construir sua Identidade, que abriga o conceito que deseja para ser conhecido pela comunidade (nacional, estadual, municipal). O governante assume uma feição de magistrado, ouvindo muito, aceitando conselhos, reservando para si as decisões finais. Torna-se, de certo modo, cúmplice dos interlocutores.

O DESPACHANTE

A segunda imagem mais parece a do despachante. Passa a atender um sem número de pessoas por dia, assina pilhas de papéis, enquanto a burocracia começa a prendê-lo com reuniões, articulações, contatos com as organizações da sociedade. Dorme contando carneirinhos, aliás, os pedintes – políticos da base, lideranças, setores – que entram e saem do gabinete, na verdade um salão de despachos. A terceira imagem é a do artesão-obreiro. Cansado da rotina dos papéis, é aconselhado a ouvir mais a população, sair do confinamento de suas sedes, visitar canteiros de obras, pôr bonés na cabeça, sujar-se de poeira, visitar cidades, dar incertas em hospitais, despachar nas ruas. Não faz muito tempo, um prefeito de uma capital de Estado sulino despachava sob uma árvore, sentado num banquinho e cercado do povo. (Fazia parte da imagem que queria projetar a ideia de se identificar com o clima das ruas e gente ao redor).

Nesse momento, os governos passam a ser reconhecidos com a marca registrada por meio de placas, frases de efeito e logomarcas. Fotos de governantes papados de suor (amostra do obreirismo fa­raônico) inundavam as redações para transmitir a imagem de uma ad­ministração transformada em canteiro de obras. Claro, esse era um flagrante mais comum no passado. Em tempos de euforia econômica, cofres cheios, população bem atendida em serviços.

A quarta imagem e última imagem da administração se assemelha a de César, imperador romano. Queixo apontando para a testa do interlocutor, rodeado de áulicos, que lhe fazem elogios e dão versões sempre positivas de sua administração, o governante ordena maior volume de propaganda na mídia e expansão da articulação política. A circunferência das barrigas também se avoluma com a proliferação de eventos gastronômicos. E haja churrasco. Essa é a fase áulica e festiva, quando os encontros sociais invadem noites, sob a conversa frouxa de grupos mais chegados. Mas o povo só aparece se os eventos são públicos, como festas de padroeira. O governante capricha na articula­ção política com o objetivo de aplainar o caminho com vistas à reeleição.

A PARTILHA

As imagens dos mandatários passam a expressar o próprio ciclo da vida da administração. Da simplicidade da primeira fase, a uma certa arrogância da última fase, elas retratam a incultura política do País. De inquilinos dos espaços públicos, acabam sendo vistos como proprietários de feu­dos. A coisa pública (res publica) se transforma em extensão de espaço particular. A falta de preparo torna o governante refém de pequenos grupos que se formam nos vãos do poder. Ocorrem partilhas de áreas, com distribuição de cargos, benesses e posições. Os programas de assistência social se transformam em moeda de troca do fisiologismo. “Aos amigos, tudo, aos inimigos, os rigores da administra­ção”. Mas o verniz cosmético não consegue limpar os entulhos que se acumulam nas vias das administrações em tempos de crise.

Esse é o dilema. Praticamente o mapa da administração pública no país exibe, nesse final de outubro, borrões e manchas. Quase nenhum governante consegue mostrar administração aprovada com louvor pelas populações. Municípios e Estados estão à beira da falência. Os serviços públicos são uma calamidade. Salários do funcionalismo estão atrasados em Estados e municípios. Portanto, os governantes passam a ser alvo da indignação geral. A parte mais sensível do corpo – o estômago – é frontalmente atingida quando salários atrasam. Lembram-se da equação BO+BA+CO+CA (Bolso cheio, Barriga satisfeita, Coração agradecido, Cabeça aprovando o governante)? Pois bem, a recíproca é verdadeira.

A campanha eleitoral de 2018 estará, portanto, sujeita às intempéries, esse monte de desajustes, inação, serviços desqualificados, salários atrasados etc. Mesmo assim, por falta de opção serão reeleitos administradores ruins e com imagem negativa. Mas a renovação será bastante acentuada, principalmente se ao eleitorado for oferecida a opção por perfis que expressem o conceito de limpeza, honestidade, seriedade, compromisso e experiência. Esses meses de final de semestre – que se aproximam da quarta marcha dos governos – serão importantes para tomar o pulso das comunidades. Se a temperatura ultrapassar os 40 graus, será difícil baixar a febre. Até porque não haverá grana para comprar os remédios.

 

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político. Twitter@gaudtorquato>

Cultura punitiva se alastra

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por Gaudêncio Torquato.

 

A cultura punitiva ganha corpo no país sob um pesado clima de denúncias, intenso bombardeio midiático, elevação de juízes e procuradores ao pódio de “salvadores da Pátria”, invasão de quadros que administram a justiça no campo dos encarregados de fazer as leis e, para coroar, uma paisagem de violência que se descortina nos centros e nas margens do território. Os perversos efeitos dessa radiografia se fazem ver na quase nula credibilidade da esfera representativa, com visível extensão às instituições políticas, no desprestígio de governantes das três esferas federativas, e consequente desequilíbrio dos eixos de sustentação dos Três Poderes.

A ideia de que chegou o momento de colocar meio mundo na prisão – como forma de resgatar a base moral da política - se fortaleceu com a expansão da delação. De instrumento excepcional, a ser usado de maneira pontual e voltado para desmontar redes de criminalidade, a delação tornou-se banal, negociada aqui, ali e alhures, adotada de maneira quase indiscriminada, abarcando um sem número de figurantes, cujo interesse em se livrar de elevadas penas acaba obrigando-os a “arrumar” provas e, por dificuldade de consegui-las, a esticar uma expressão acusativa que imprime o tom das mídias. Todos os dias, telespectadores se deparam com o verbo farto de delatores e áudios de gravações, muitas realizadas com o prévio fim de criminalizar A, B e C.

Delatores, participantes de teias de corrupção acabam indo para suas casas na companhia de uma tornozeleira eletrônica, reduzindo de maneira drástica o tamanho de sua penalidade. Os delatados são presos ou aguardam a decisão da Justiça. A partir daí, criam-se dribles e jogadas para “administrar” as malhas de corrupção descobertas. O jogo obedece a essas regras: primeiro, colhem-se as denúncias; segundo, os fios dos rolos da corrupção são desfiados e, pela tuba de ressonância da mídia, particularmente a televisiva, chegam aos mais distantes rincões; com a repetição diária, as mensagens ganham ares de verdade junto à opinião pública.

Novas emoções ocorrem com áudios bombásticos. Forma-se uma divisão entre céu, inferno e limbo. O céu abriga os mocinhos; no inferno, queimam-se os bandidos; e no limbo, jogam-se aqueles que ficam à espera de salvação ou condenação. Profissionais de investigação, buscas e apreensões se juntam a figuras do judiciário e são entronizados na galeria dos “heróis”; na outra banda, estão os bandidos, quase sempre reunindo políticos, empresários e burocratas.

BOMBARDEIO MIDIÁTICO

As mídias massivas (rádios, TVs e meios impressos) são reforçadas pelas mídias especializadas (TVs do Judiciário e das casas congressuais). Não há figura que resista a bombardeio tão intenso. Nesse momento, outro fenômeno baliza comportamentos de atores da banda do Bem: o narcisismo. No Estado-Espetáculo, protagonistas da política, do mundo do Direito e da Justiça, a par das classes artísticas, são atraídos pelo brilho e pelas luzes das mídias. Esforçam-se para aparecer. Intencionam transmitir a imagem de zeladores do Bem, administradores da Ordem, feitores da Justiça, salvadores da Pátria, perfis da Honra e da Dignidade. Com tais vestimentas, ganharão o respeito e a admiração de grupos sociais. Visibilidade positiva é para eles o foguete de propulsão para subir aos céus da glória. Assim, meios impressos e eletrônicos equivalem ao espelho em que Narciso contempla sua beleza.

A política desce ao mais profundo poço da execração pública. Seus participantes não serão respeitados nem em festas religiosas, como a missa da padroeira, na Catedral de Aparecida do Norte, onde os poucos políticos que ali compareceram foram apupados. Dessa forma, as instituições políticas acabam recebendo respingos de lama e o desprezo com que imensas parcelas da população tratam a representação parlamentar. Não há, inclusive, preocupação de separar o joio do trigo, a semente sadia da semente podre.

Situações embaraçosas se sucedem. Embalados no celofane da opinião pública, os magistrados da Alta Corte são levados a adentrar o terreno dos legisladores, interpretando a Lei Maior em aspectos que, segundo se constata, não lhes dizem respeito. (Pergunta recorrente: se o STF pode afastar um parlamentar, em tese poderá afastar 513 deputados e 81 senadores). Com a decisão sobre Medidas Cautelares, na última quarta-feira, constata-se que metade do Supremo pensa assim. Aliás, nos últimos tempos a Corte Maior tem mais parecido uma instância criminal. A modelagem de equilíbrio (pesos e contrapesos) entre os Poderes, arquitetada pelo barão de Montesquieu, fenece.

NOVA TRÍADE

Uma nova Tríade do Poder se forma no país, formada pelo Ministério Público, Judiciário e Imprensa. Em relação à imprensa, a observação que se faz é sobre o processo de apuração de casos que chegam às redações. Manchetes retumbantes abrem o noticiário, com imenso peso dado ao lado acusatório e diminuto espaço à banda acusada. Que aparece no espaço de poucas palavras negando os fatos. O argumento de que a imprensa tem de noticiar o que lhe chega às mãos não se sustenta sob o ideário da livre expressão com responsabilidade. A mídia precisa apurar todos os detalhes de uma denúncia, checar fontes, analisar e avaliar visões múltiplas e evitar a espetacularização dos acontecimentos. O fato é que, sem apuração acurada, a imprensa acaba “condenando”, antes da Justiça, uns e outros. Eventual correção que se faz, por meio de duas ou três frases, não tem o peso de uma manchete bombástica e negativa.

O elemento final da equação que explica a extensão da cultura punitiva no país é a insegurança pública. A violência tem se expandido em dimensão geométrica, enquanto o aparato policial não cresce. Na maior metrópole do país, São Paulo, a criminalidade ganha índices aterradores. No Rio de Janeiro, idem. Nas capitais do Nordeste, os assaltos se multiplicam.

Nota de pé de página: e ainda há demagogos usando programa eleitoral para conclamar o eleitorado a votar no PT, a Salvação da Nação.

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato>