Se vis pacem para bellum

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por Gaudêncio Torquato.

 

“Se queres paz, prepara-te para a guerra”.

A decisão da primeira Câmara do STF de afastar o tucano Aécio Neves e determinar seu recolhimento noturno acirra as tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Pode ou não a mais alta Corte Judiciária afastar um parlamentar de suas funções? Se tal possibilidade se confirmar, a tese vai subir a montanha da polêmica, pois significará que a Suprema Corte, ao ordenar o afastamento de um senador, poderá fazer o mesmo com outros membros do Senado e, por extensão, da Câmara. A hipótese é inimaginável, mas o argumento tem lógica: se STF pode afastar um, poderá afastar todos. Assim, nossa democracia vestiria o manto da “judiocracia”, sistema plasmado sob obra e graça do Poder Judiciário.

Deixemos o debate para o foro jurídico, sob a crença de que o Plenário do Supremo voltará a debater o tema. Afinal, há uma divisão de pontos de vista entre seus 11 ministros. Mas o fato é que o repto da Corte começa a receber do Senado uma resposta, com senadores, a partir do presidente Eunício Oliveira, dispostos a brandir o recado: se vis pacem para bellum – se queres a paz, prepara-te para a guerra. O receio de uns é que a decisão sobre Aécio possa, mais adiante, ser aplicada a outros.

O fato é que há algum tempo o Supremo adentra o território legislativo. É comum ouvir-se nas rodas políticas o comentário de que os magistrados usurpam funções legislativas. As tensões entre os Poderes se acirram na esteira da própria “judicialização” das relações sociais, fenômeno que se expressa tanto em democracias incipientes quanto em modelos consolidados, como os europeus e o norte-americano, nos quais os mais variados temas envolvendo políticos batem nas portas do Judiciário.

AUMENTO DE CONFLITOS

Não se trata apenas de constatar o vácuo que se forma na tessitura institucional a partir da ausência de legislação ordinária para normatizar o campo político. O STF cumpre a função de interpretar a Constituição e, por falta de aclaramento normativo, acaba ingressando na seara legislativa. Mas isso só não explica o adensamento do papel legislativo a cargo de juízes. A esfera política e a instância governativa colaboram para fortalecer essa tendência. O Executivo inunda canais da Justiça para ampliar e garantir suas de­cisões. O Legislativo instaura copiosa agenda que acaba batendo na Alta Corte. O MP flagra ilícitos de toda ordem, enca­minhando farta pauta de conflitos ao Judiciário, na convicção de que a sociedade carece de braços de defesa. Minorias políticas recorrem às Cortes para fa­zer valer direitos. Associações civis e esferas governativas produzem Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Diante dessa moldura, emerge a questão: os Tribunais se apropriam de tarefas legislativas, sendo responsáveis pela multiplicação de conflitos políticos? A resposta implica entender as interações entre os agentes sociais, políticos e judiciais nas várias instâncias de decisão. O fio que con­duz ao novelo da política judicializada é a interpretação de direitos já institucionalizados. Não se trata mais de definir o direito de cada indivíduo, mas de interpretar e mensurar seus limites. No princípio do Estado moderno, o Judiciário era mero executor de leis.

Montesquieu ponderava que juízes significavam a boca que pronun­cia as palavras da lei, entes que não podem aumentar ou enfraque­cer seu vigor. O tripé dos Poderes alinhava-se numa reta, embora o Legislativo ainda tivesse maior projeção. Com o advento do Welfare State, o Executivo passou a intervir de maneira forte para expandir a rede de proteção social. Passou, inclusive, a legislar, fato hoje medido entre nós pelas medidas provisórias e leis do Executivo. A crise, que se agudiza desde os tempos do mensalão, causa efervescência entre Poderes. E nesses tempos de descrédito o Judiciário, como intérprete da letra constitucional, aumenta sua força. Ao decidir se os Poderes Executivo e Legislativo, partidos e outros entes agem de acordo com a Constituição, o STF acaba definindo a política que regra a vida nacional, elevando o Judiciário a um patamar superior.

SUJEIRA DA POLÍTICA

O fortalecimento do Judiciário, a partir da 1ª instância, é impulsionado pela sujeira que mancha a política. A Operação Lava Jato afunda políticos e eleva juízes e procuradores. A passagem da política pelos túneis judiciários se tornou mais in­tensa, a partir de 88, quando a “Constituição Cidadã” escancarou o portão das demandas sociais. Os textos legais, por seu lado, férteis em ambiguidade, propiciam condições para a instala­ção de um processo de judicialização da vida social. Disputas multipli­caram-se nas esferas pública e privada. A visibilidade dos tribunais se intensificou e seus membros passaram a dar interpretação po­lítica aos conflitos. O MP, por sua vez, desenvolve forte ativismo. Promotores e procuradores de Justi­ça abrem espaço para um arsenal de ações civis públicas, reforçando a ideia de que é o quarto Poder. Lidera investigações na Operação Lava Jato. Ganha proeminência. Órgãos governa­mentais usam-no para acionar outros órgãos públicos. O contencioso político-jurídico se adensa.

Nesse ponto, afloram críticas. Ao interferir fortemente na política, o Judiciário estaria desenvolvendo uma hegemonia dentro do arran­jo político-institucional. Posta nesses termos, a inquietação leva em conta, ainda, o processo de nomeação “política” de juízes das altas Cortes, o voluntarismo político e a orientação ideológica de mem­bros do MP, que buscam afirmar o caráter politizado da instituição. A desconfiança se instala: o voto de fulano do STF é alinhado ao governo; o voto de sicrano é pró-PT; já o voto de beltrano tem feição tucana; o procurador A será candidato a deputado ou a senador...e assim por diante.

Ante esse quadro, o Legislativo, com imagem completamente corroída, procura reagir. O que fazer diante da decisão sobre o senador Aécio Neves? Salvá-lo. Ou seja, a tendência de salvaguardar suas funções é a via a ser seguida, até como barreira corporativa. A Tríade do Barão de Montesquieu está envergada, pendendo para um lado.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato>

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