Porandubas Políticas 29/03/2017

Avaliação do Usuário

por Gaudêncio Torquato.

 

Abro a coluna com uma historinha do médico, líder político e grande figura do meu Estado, Rio Grande do Norte, José Fernandes. Por ocasião das comemorações de seu centenário, foi relançado seu livro de memórias "Nem Todos Calçam 40". Zé Fernandes foi prefeito de Pau dos Ferros por três vezes e deputado estadual por cinco legislaturas.

 

Um burrinho baixinho?

José Fernandes de Melo fazia suas campanhas à base de receitas médicas e muita verve. Por onde passava, costumava fazer uma brincadeira com os eleitores. Por ocasião de sua última eleição para prefeito, nos meados da década de 80, comemorando a vitória numa festa no meio do povo, foi insistentemente abordado por uma eleitora, que lhe pedia um burrinho para ajudá-la nas tarefas da roça. O prefeito não perdeu a chance de fazer mais uma de suas brincadeiras.

"Que tipo de burrinho a senhora quer? Pode ser um burrinho baixinho, meio gordo, um pouco velho?"

A mulher respondeu:

"Pode ser, sim, doutor José".

E ele:

"Pode ser um burrinho que dá muito coice quando chegam perto dele?"

A resposta foi afirmativa. O médico, ligeiro, dobrou-se, mãos e joelhos no chão, e arrematou:

"Pois está aqui ele, dona Maria, pode montar."

A mulher, encabulada, sob as gargalhadas do povo, saiu de fininho. (Zé Fernandes foi casado com minha irmã, Lindalva Torquato Fernandes. Ambos falecidos. Ela foi deputada estadual, prefeita de Pau dos Ferros e ministra do Tribunal de Contas do Estado. Uma mulher admirável.

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A história da Terceirização

A coluna de hoje conta a história da terceirização no Congresso até se chegar ao PL 4302/98. Retas e curvas, idas e vindas, articulações, audiências no Congresso Nacional,

chegada do grupo que luta há 20 anos pelo marco regulatório da terceirização no país. Com muito orgulho, este consultor trilhou essa jornada desde seu início.

 

O início da luta

A defesa da terceirização começou lá trás, nos idos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Na época, o enunciado 256, do TST, classificava de ilegal a prestação de serviços a terceiros. Uma movimentação junto aos deputados constituintes da época liderada pela APREST, a associação que abriu os caminhos da luta, resultou na exclusão de um artigo que proibia a atividade na Constituição.

 

O PL de Carvalho

Na Constituinte, o deputado Augusto Carvalho, com origem no Sindicato dos Bancários, liderou o movimento contrário à terceirização. Com a retirada do artigo que proibia a prestação de serviços a terceiros na Constituição, Carvalho propôs um projeto de lei com o mesmo fim: acabar com a terceirização no país. Naquele tempo, os projetos iam primeiro para a CCJ com o propósito de avaliar se o texto proposto era constitucional ou não. O projeto de lei foi aceito. A terceirização estava novamente na mira da proibição. Figura de proa, sempre afinado com o ideário do setor, foi o então deputado José Maria Eymael. Um guerreiro.

 

Temer e Ataliba

O projeto foi para a comissão e teve como relator o deputado João Hermann (falecido), de Piracicaba, que proibia, em seu relatório, a terceirização. Portanto, aprovava o projeto de Carvalho, de nº 1.898/89. O setor procurou o deputado Michel Temer, da Comissão de Constituição e Justiça. Que, por sua vez, se amparou em denso parecer jurídico de um colega de escritório de advocacia, o constitucionalista Geraldo Ataliba. Com este parecer, encomendado na época por Amâncio Baker e Ermínio Alves de Lima Neto, então presidente e vice-presidente da APREST, Michel fez um voto em separado que derrotou o relatório. Por unanimidade. O calendário marcava: 23 de novembro de 1989. Foi a segunda grande vitória do setor.

 

Mais um PL contrário

Na época, as maiores forças políticas se agrupavam no PMDB. A derrota do PL de Augusto Carvalho significava, de certa forma, a derrota da esquerda que não queria a terceirização. Finda a Constituinte, Carvalho, não satisfeito, entrou com novo projeto proibindo a terceirização. E outros vieram na sequência. Até se chegar ao governo FHC.

 

Acordado sobre o legislado

Envergando a bandeira neoliberal, FHC tinha, entre suas propostas, a questão do acordado sobre o legislado. Nascia, sob essa embalagem, o PL 4.302. O contrato por prazo determinado confundia-se com o trabalho temporário, razão pela qual o ministério do Trabalho, atendendo ao pleito dos dirigentes, elaborou o PL 4.302. O Ministério era comandado pelo ministro Paulo de Tarso Paiva e tinha como secretário executivo o hoje senador Antonio Anastasia.

 

Prorrogação do TT

Com Anastasia, o setor deu mais um passo adiante. Foi ele o autor do PL 4.302. Conseguiu-se com ele que o contrato de trabalho temporário fosse prorrogado automaticamente via portaria. E mais: ele assumiu o compromisso de enviar ao Congresso modificações na lei 6.019, aumentando o prazo do TT justamente para não haver concorrência com o trabalho por tempo determinado. Essa reivindicação do setor foi atendida. A outra parte do PL incluiu a prestação de serviços a terceiros.

 

Meneguelli

O projeto 4.302/98 teve inicialmente como relator o deputado do PT, Jair Meneguelli. João Renato de Vasconcelos Pinheiro, então presidente do Sindeprestem, participou ativamente das discussões do relatório do deputado Meneguelli. O projeto de autoria de Anastasia foi totalmente modificado por Meneguelli em atendimento às exigências feitas pelo movimento sindical, na época representado na Comissão de Trabalho pelos deputados Jair Meneguelli, Paulo Rocha e Chico Vigilante, então presidente do PT e da CUT de Brasília. Um substitutivo foi aprovado na Câmara. Este texto, por sua vez, também foi sensivelmente modificado pelo relatório do Senado, que aprovou outro substitutivo. Quem mais trabalhou nesse relatório foi o senador Moreira Mendes, que tinha como seu braço direito o eficiente João Figueiredo.

 

No Senado

No Senado as discussões mais fortes, e que modificaram o substitutivo da Câmara, aconteceram na Comissão de Assuntos Sociais e Econômicos. Tiveram ativa participação o então presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto, o presidente do TRT/SP juiz Francisco Antonio de Oliveira, do prof. José Pastore e o então presidente da CUT, João Felício. Através de requerimento do senador Eduardo Suplicy, o ministro do Trabalho Paulo Paiva também foi ouvido na CAS. Vale salientar ainda a participação da senadora Heloisa Helena nos debates, inclusive apresentando várias emendas ao projeto.

 

Mabel

O PL volta à Câmara com o substitutivo do Senado. Importante ressaltar que permaneceram intactos os benefícios originais: tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico e de refeição disponíveis nas instalações da contratante. Na época, foi bater na Comissão de Trabalho, onde teve como relator o então deputado Sandro Mabel. O relatório de Mabel, após acordo com PT, liderado por Paulo Rocha, foi aprovado por unanimidade com apenas uma abstenção, do deputado Paulinho da Força. O acordo foi para liberar a atividade fim, mas com responsabilidade solidária. Em 2003, depois de tomar posse, Lula pediu que a Câmara devolvesse o PL à presidência, eis que era uma iniciativa do Executivo. A Câmara recusou, alegando que, àquela altura, o PL fazia parte da agenda parlamentar.

 

Idas e vindas

O PL atravessou um longo corredor legislativo, a partir de muitas audiências públicas, inclusive no TST. Depois de certo tempo, Mabel, deparando-se com muita pressão do movimento sindical e de certos intelectuais de esquerda, decidiu ele mesmo criar um novo projeto, e assim apareceu o PL 4.330, este que se encontra no Senado sob a designação de PLC 30. E que tende a entrar em votação por decisão do presidente Eunício Oliveira, seguindo os trâmites normais. Prometeu não apressar.

 

A Câmara na frente

Mas o PL 4.302/98 ganha a preferência do setor. Que foi à luta, com a ajuda de empresários, parlamentares e com a nossa contribuição. As fechadas portas do Poder Executivo, durante todo o ciclo do petismo, foram finalmente abertas. O setor em peso pôde comparecer em reuniões no Palácio do Planalto, em audiências públicas, ganhando o PL adesões e força contando com a estreita colaboração de Ermínio Neto. O deputado Laércio, após intensa negociação política, assumiu como membro da CCJ, o que viabilizou sua indicação como relator do PL 4.302. Contou com o apoio inestimável de Erminio Neto.

 

Grupo de líderes

O presidente da Fenasserth e do Sindeprestem, Vander Morales, que esteve na frente de todas as movimentações, desde o início da tramitação do projeto, fez articulações para integrar todos os setores. E assim, Aldo de Ávila Jr., tradicional liderança do setor de Asseio e Conservação, Rui Monteiro, presidente do SEAC/SP e diretor da Febrac, João Diniz, que hoje preside a Cebrasse, e que representa o Sesvesp, deram vigor ao grupo. O forte setor de telecomunicações, representado por Vivien Suruagy, também integra o grupo de líderes. A área laboral também se faz presente, por meio do Sindeepres, capitaneado por Genival Beserra. Seu sindicato é a maior expressão de representação de trabalhadores terceirizados do país, com uma base que chega a 900 mil pessoas. Tive a satisfação de participar de modo intenso desse grupo.

 

Grupo ampliado

O grupo inicial composto por empresários e associações do setor passou a ser adensado. Nos últimos tempos, somaram-se ao grupo convidados representantes de importantes confederações/federações, como a CNI, CNC, CNF, CNA, CNS, Febraban, Fiesp, para participar dos eventos que culminaram com a inserção do PL 4.302 na agenda da Câmara.

 

Marinho

E assim, na tarde de 22 de março, viu-se coroado o processo de debate e votação de um dos mais importantes projetos para a alavancagem do emprego. Ressaltamos o apoio fundamental da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, liderada pelo ativo e preparado deputado Rogério Marinho, hoje relator do projeto de Reforma Trabalhista, central na estratégia de modernização das relações de trabalho.

 

Ministros

Dois ministros se envolveram de maneira intensa no ideário dos serviços terceirizados e do trabalho temporário: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Antônio Imbassahy, da Secretaria do Governo. Ambos receberam o grupo de líderes do setor, mantendo contato estreito com seus articuladores. Abriam as portas de seus Ministérios para ouvir sugestões, debater, sugerir. Duas grandes figuras de destaque na articulação política.

 

Maia Firme

O último capítulo dessa história foi escrito por Rodrigo Maia! Corajoso, determinado, consciente de seu histórico papel na luta para fazer o Brasil avançar! Foi decisiva sua iniciativa de votar o PL 4302! Por isso, o setor o aplaude em pé! Viva o presidente da Câmara!

 

Porandubas Políticas 24/03/2017

Avaliação do Usuário

por Gaudêncio Torquato.

 

Abro a coluna com a raposice de Churchill.

 

O primeiro ministro inglês fazia um discurso mordaz quando um aparteador, saltando do lugar para protestar, só conseguiu emitir sons abafados. Churchill observou:

- Vossa Excelência não devia deixar crescer uma indignação maior do que a que pode suportar.

Em outra ocasião, estava sentado, sacudindo a cabeça de maneira tão vigorosa e perturbadora que o orador gritou, afinal, exasperado:

- Quero lembrar ao nobre colega que estou apenas exprimindo minha própria opinião.

Ao que Churchill respondeu:

- E eu quero lembrar ao nobre orador que estou apenas abanando a minha própria cabeça.

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Mas o sábio José Maria Alkmin não fica para trás em matéria de raposice política. O mineiro nunca perdia a tirada.

O eleitor chegou aflito:

- Doutor Alkmin, meu filho nasceu, eu estava desprevenido, não tenho dinheiro para pagar o hospital.

A matreira raposa tascou:

- Meu caro, se você que sabe há nove meses, estava desprevenido, calcule eu que soube agora.

 

Boicote à carne

O Brasil já começa a sofrer as consequências da operação Carne Fraca. China, Europa, Chile e Coreia do Sul já começaram fechar fronteiras à carne brasileira. O baque é impactante, eis que a China, por exemplo, é o maior importador de nossa carne. O episódio começa a ser delimitado. Vai demorar para que os importadores afastem as barreiras. O ministro Maggi, da Agricultura, e os comandantes das entidades do setor pecuário tentam mostrar que o caso não tem a dimensão que está sendo dada.

 

O escarcéu

A PF armou imenso aparato para orquestrar o caso. Fez a maior operação de sua história. Vê-se, agora, que menos de 30 pessoas aparecem como suspeitas. E, entre mais de 4 mil fornecedores, pouco mais de 20 empresas estão sendo investigadas. Se o caso não tem a grandeza com que é tratado, por que tanto barulho? Há interesse em desestabilizar o governo? Essa é uma pergunta que desafia gregos e troianos.

 

A carne fatiada

Vejamos algumas razões que devem ter inspirado a operação Carne Fraca: 1. O ambiente investigatório por que passa o país; 2. Certa disputa entre PF e Ministério Público, cada qual tentando mostrar sua performance para a sociedade; 3. O escracho por que passam os políticos; 4. A politicagem responsável pela indicação de nomes para comandar setores do Ministério da Agricultura; 5. A autonomia da PF para fazer operações, que vem se tornando mais forte no ciclo da Lava Jato (fazendo com que seu dirigente não dê conta dos fatos a seu superior); 6. O fato de o recém-nomeado ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ter tido conversas gravadas; 7. Interesses de grupos em boicotar o atual governo.

 

Rigor

Os gigantes do setor de carne, principalmente a JBS e Friboi, em imensos anúncios publicitários, destacam o fato de estarem entre os maiores exportadores de carne do mundo, incluindo os países mais exigentes no quesito controle de qualidade. É certo que se os importadores importam carne brasileira, é porque adotam rigorosos padrões de exigência e controle. As empresas brasileiras, por seu lado, tiveram de investir milhões de dólares para implantar os mais avançados sistemas de apuração de qualidade. Mesmo assim, o Brasil passará por uma quarentena, tempo para apuração das irregularidades.

 

Denúncias

O affaire da carne nos traz preciosas lições: a. os controles devem ser bem ajustados; b. deve-se evitar indicação política em áreas vitais e que podem trazer dissabores como a de alimentos; c. o Brasil deve reforçar os padrões de segurança alimentar; d. a transparência será um item a ser rigorosamente cumprido pelas empresas do setor; e. as empresas deverão investir em programas de relações públicas e em eventos que possam demonstrar os seus padrões de segurança e controle.

Reforma Trabalhista: 4302/98

Em pauta na Câmara o PL 4302/98, que trata da Terceirização e do Trabalho Temporário. Trata-se de um projeto dos tempos de FHC. Passou pela Câmara, foi ao Senado e voltou para a Câmara. Seu último relator é o deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade/SE. Atende as demandas do setor, eis que permite terceirização nas atividades fim e nas atividades meio, abarcando, ainda, as áreas privada e pública. E prevê a responsabilidade subsidiária das empresas. Mesmo que o governo designe Reforma Trabalhista seu Projeto de nº 6787/2016, a ser votado mais adiante, este PL 4302 abre, sim, a reforma trabalhista.

 

Reforma Trabalhista: 6787/16

Já este PL 6787/16 prevê, entre outros mecanismos, a questão do acordado sobre o legislado e a extensão do prazo do Trabalho Temporário. O relator é o corajoso e preparado deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN. Que promete aumentar o objeto do projeto, fazendo com que absorva as novas modalidades de trabalho, como o trabalho intermitente, as atividades abertas pelo sistema Uber, entre outros. Deve, ainda, deixar como facultativa e não obrigatória da contribuição sindical. Marinho e Daniel Vilela, este presidente da Comissão, já realizaram 10 audiências públicas. Deve entrar na pauta de votação até maio.

 

Marinho: aparelhamento

Um dos pontos mais controversos do PL 6787/16 é a prevalência do acordado sobre o legislado. Marinho pensa que, fortalecendo o conceito de negociação, o empregador terá mais segurança para dialogar com seus empregados e continuar contratando. "Historicamente os acordos têm sido contestados pela Justiça trabalhista. Com isso o mercado de trabalho vai se fechando, pois não há segurança jurídica para garantir que será cumprido o que foi combinado". Além disso, o relator acha que o sistema sindical brasileiro é distorcido. "O aparelhamento do sindicalismo deturpou sua função. O Brasil tem mais de 17 mil sindicatos, enquanto a Inglaterra, berço do movimento sindical, possui 168. A pulverização faz com que percam a representatividade aqueles que de fato sentam para negociar".

 

Reforma Trabalhista: PLC 30

A reforma trabalhista também é objeto do PLC 30, que se encontra no Senado. Este projetou saiu da Câmara como o PL 4330. No Senado, foi todo retalhado pela faca do senador Paulo Paim, do PT/RS. Tira o setor público da terceirização (aliás, o setor que mais problemas apresenta), tira as atividades fim do projeto, desvia as contribuições para os sindicatos predominantes que atuam nas empresas tomadoras de serviços, estabelece a responsabilidade subsidiária, etc. Esse projeto também poderá ser votado. Se assim ocorrer, caberá ao Executivo avaliar os pontos de cada projeto e vetar o que achar inconveniente para o mercado de trabalho.

 

Trabalho temporário

Como ficará a questão do trabalho temporário, se os PLs 4302 e 6787 forem aprovados? A pergunta tem sentido, eis que ambos contemplam questões relativas ao trabalho temporário. O relator dá a resposta: se o PL 4302 for aprovado, tende ele a suprimir do 6787 a parte relativa ao TT. A questão pode parecer resolvida. Mas essa modalidade de trabalho já conta com uma lei, a 6.019/74. Que dá todas as diretrizes para o setor. Nesse caso, os setores envolvidos haverão de chegar ao bom senso e propor ao Executivo formas para evitar superposição de normas.

 

Terceirização

Já para a terceirização, o marco regulatório haverá de abrir um ciclo de segurança jurídica para o setor. As empresas, hoje, andam sobre o fio da navalha, reguladas por uma súmula do TST, a de número 331, voltada para separar atividades meio (onde pode ser feita a terceirização) de atividades fim (proibidas para efeito de terceirização). Ocorre que a visão que separa as atividades está completamente defasada. O que é atividade fim de uma indústria automobilística, onde centenas de fornecedores fabricam componentes que são encaminhados para uma central montar o automóvel? Essa pergunta sem resposta faz os fiscais do Ministério Público do Trabalho encherem a caneta para multar empresas. E tome multa.

 

A decisão do STF

A propósito, o STF deverá pôr sua colher nesse caldeirão, ao votar o caso Cenibra, uma empresa de reflorestamento que questiona a multa de cerca de R$ 1 bilhão por ter, pretensamente, terceirizado uma atividade-fim (corte e plantio de árvores). Há um voto ainda não pronunciado do ministro Luiz Fux, enquanto o ministro Barroso prepara seu parecer sobre um caso congênere que lhe chegou às mãos.

 

Saindo da Idade Média

Ufa, se o projeto da terceirização for aprovado nos termos expressos pelo relator Laércio Oliveira, o país estará dando um imenso passo na direção da modernidade. Sai da Idade Média para a modernidade do século XXI. E ainda veremos o enquadramento de grupos de fiscais acostumados a pendurar faturas sobre os vãos dos empreendimentos.

 

DNA da corrupção I

Costumo dizer em minhas palestras: o DNA das 15 capitanias hereditárias em que o Brasil foi dividido, entre 1534 e 1536, por D. João III, se faz presente hoje nas 27 unidades federativas e nos 35 partidos políticos. Esses funcionários que aprovavam ilícitos no Ministério da Agricultura, causando danos irreparáveis ao país, traduzem a invasão do espaço público pelo interesse privado, coisa que remonta à Colônia.

 

DNA da corrupção II

O sistema montado para evitar desmandos na administração pública não funciona? Esse é o outro lado da moeda. O aparato contra a corrupção é exemplar. Procura-se tapar todos os buracos. Avançamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos anteriores nem são lembrados, a partir da Constituição. O art. 37 reza sobre a administração pública direta e indireta nas esferas dos Poderes, pregando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Coisa bonita de ler.

 

DNA da corrupção III

O decreto-lei 201/67 estabelece a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Quem se lembra dele? A lei 8.027/90 expõe normas de conduta de servidores públicos civis. Poucos a conhecem. A lei 8.429/92 regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo e função na administração pública. É letra morta. E a lei 8.730/93 trata da obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício do cargo.

 

DNA da corrupção IV

Ao lado do cipoal legal, há, também, nomes respeitados defendendo a bandeira da moralização. Há o Ministério Público, que funciona como o quarto Poder no país, procurando pegar desmandos gerais dos Poderes, fiscalizando o cumprimento das leis e, claro, fazendo muito teatro. Há Comissões Parlamentares de Inquérito, sob responsabilidade do Poder Legislativo, instrumento que geralmente acaba contaminado por vieses partidários. Vale perguntar: se há leis, figuras respeitáveis para torná-las eficazes e até disposição política para se implantar o império da lei e da responsabilidade, por que a corrupção no país continua forte no Brasil? É mesmo uma questão de DNA?

Porandubas Políticas 15/03/2017

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por Gaudêncio Torquato.

Abro a coluna com um dos fundadores da velha UDN.

 

O poder é como a água

1945. O Brasil inaugura a redemocratização. Hermes Lima, fundador da UDN, deputado constituinte, ex-presidente do STF, foi ao Nordeste conseguir apoio de democratas ilustres para fundar outro partido, o Partido Socialista Brasileiro. Em João Pessoa, procurou Luís de Oliveira:

- Luís, o socialismo é como aqueles gramados dos castelos da Inglaterra. Cada geração dá por eles um pouco de si. Um jardineiro planta, o filho cuida, o neto poda. E vai assim, de geração em geração, até que, um século depois, torna-se o que é.

- Doutor Hermes, me desculpe, mas não vou entrar não. Gosto muito do socialismo, mas vai demorar muito. Eu quero é o poder. E o poder é como água. A gente tem que beber na hora.

(Da verve do amigo Sebastião Nery).

 

Escola para quê?

O presidente Dutra tinha um auxiliar capixaba, oficial do Exército, gago. Quando Dutra dava uma ordem, ele ficava mais gago ainda. Resolveu dar um jeito de curar a gagueira. Soube que o Méier tinha uma escola para gagos, tocou para lá. O endereço que levou não coincidia. Procurou no bairro todo, nada. Foi ao português da esquina, desses de bigode e tamanco, cara de quem desceu na praça Mauá:

- O sesenhor popopodia me inininformar se aaaqui temtem uma escola para gagagago?

- Mas o senhor já fala gago tão bem, para que quer escola?

(Do acervo do imperdível Sebastião Nery).

 

Lista de Janot

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 83 pedidos de inquérito e outros 211 para instâncias inferiores, que abrigariam cerca de 400 nomes. É o que se diz. O STF deve ficar com os nomes que têm foro privilegiado e devolver à 1ª instância os outros. Há um clima de expectativas no Planalto Central.

 

Quanto maior...

A tese que ganha corpo é a de que quanto maior o número de envolvidos, melhor para todos. Porque os efeitos se distribuiriam horizontalmente, os impactos sobre alguns nomes seriam diluídos e amortecidos, e, acima de tudo, porque a montanha de nomes demandaria oitivas e oitivas, provas e contraprovas, fazendo rolar a lista de Janot quilômetros à distância.

 

Abertura de sigilo

Ganha corpo a quebra de sigilo dos casos que chegarão ao STF nos próximos dias, talvez ainda esta semana. A decisão será do ministro Edson Fachin. A classe política defende a abertura das informações sob o argumento de que, sabendo onde e como estão arrolados, os envolvidos já começariam a prover suas defesas. Com isso, seriam evitados vazamentos, que tendem a ser mais sensacionalistas e a provocar celeuma nos ambientes da representação e do governo.

 

Janot desperta ira

Janot começa a despertar ira entre seus pares pela sinalização de que gostaria de ganhar mais um mandato na Procuradoria. Há gente na fila que quer tomar seu lugar. A permanência de Janot dependerá de suas próximas decisões? Essa é a pergunta que se apresenta na esfera política. Deixemos a resposta ao crivo dos leitores.

 

Congresso inerte?

Como as Casas congressuais reagirão à lista de Janot? A tese mais comentada é a de que tenderiam a certa inércia, mostrando desinteresse do corpo parlamentar para as matérias que constam da agenda. Seria isso muito ruim para o Executivo. Os parlamentares gostariam mesmo de agir em sua defesa, o que apontaria para uma pauta que contemplasse seus interesses, como, por exemplo, a anistia ao Caixa 2.

 

DNA da cultura

A propósito, nos últimos dias tem sido fortalecida a ideia de que o Caixa 2 faz parte do DNA da política nacional. Cresce o número de importantes fontes que deixam o Caixa 2 suavizado. Trata-se de uma ilegalidade, afirmam, mas não necessariamente é o cofre da corrupção. Gilmar Mendes, ministro do STF, e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado da ex-presidente Dilma, são duas ilustres figuras que expressam essa visão. Se a tese vingar, parcela ponderável da classe política sairá do caldeirão fervendo para a panela de água morna.

 

Repatriação

O Senado aprovou o novo projeto de repatriação de recursos. Ele deverá trazer uma boa bolada de dinheiro, algo entre R$ 15 a R$ 20 bilhões. Continuam as restrições à repatriação de recursos de familiares de políticos.

 

A sequência das reformas

A agenda do Executivo está fechada com esta sequência: primeiro, a PEC do Teto (aprovada); segundo, a reforma educacional com foco no segundo grau (aprovada); terceira, o primeiro momento da reforma trabalhista, com a votação na Câmara do PL 4302 (especialização de serviços/terceirização) e votação do PLC 30 no Senado (mesmo teor). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia quer colocar em pauta dia 21 de março; no Senado, a votação seria logo depois. Na quarta etapa, a segunda parte da reforma trabalhista (PL 6787/16), que tem relatoria do deputado Rogério Marinho. Trata de coisas como o acordado prevalece sobre o legislado e estende os prazos do Trabalho Temporário.

 

A montanha

Na quinta etapa, os congressistas subirão ao pico da montanha, escalando a Reforma da Previdência. Que será a mais complicada e a que mais recebe críticas da sociedade. Pelo andar da carruagem, o governo deverá ceder em alguns pontos para que o Congresso aprove a reforma possível, não a ideal. A base governista começa a ser instrumentalizada com dados e informações de modo a compreender o corpo das propostas. Essa reforma deverá entrar em pauta em junho ou mesmo julho, antes do recesso. Serão essas as reformas do primeiro semestre.

 

A grita nas ruas

As ruas certamente se encherão de gente e a grita contra algumas reformas dará o tom ambiental das próximas semanas. As Centrais Sindicais continuarão a fazer barulho. Mas já não possuem o vigor de antigamente. Ademais, nem todas pensam de maneira homogênea. Os ruídos poderão fazer efeito em alguns ouvidos, mas a lógica que orienta as decisões sobre o difícil momento em que vive o país acabará empurrando o conjunto político para a decisão de fazer as reformas.

 

A cobertura midiática

É visível a divisão entre os jornalistas que acompanham as cenas política e econômica. Há, visivelmente, alguns grupos ditando a expressão: 1) o colunismo político, que assume um posicionamento contrário ao governo, enchendo seus espaços com críticas e denúncias; 2) o colunismo econômico, onde economistas dividem com jornalistas os campos da expressão, ambos, porém, expressando simpatia e apoio às medidas para resgatar a economia; 3) o colunismo partidário, ocupado por um grupo de profissionais e de meios que tomam partido sob o viés partidário; grupo engordado por alguns intelectuais que fazem questão de frequentar listas de apoio; 4) mídias sociais, onde militantes e simpatizantes abrem intensa querela em torno de perfis que admiram e/ou combatem.

 

O voto no mais próximo

O eleitor aumenta sua desconfiança na política e em seus protagonistas. É o que se infere das pesquisas. E que impacto isso terá nas urnas? Muito. O eleitor tenderá a votar em que está mais próximo dele. A proximidade é, portanto, um vetor a sinalizar tendências. O sistema de voto estará entre essas modalidades: voto em lista fechada e definida pelo partido; sistema misto, com parte de candidatos de uma lista fechada e parte aberta; distritão, em que cada Estado será um distrito, devendo se eleger os mais votados.

 

Fundo

O Parlamento mostra vontade de abrir um novo fundo partidário, formado com recursos do Estado. A cada real ofertado pela iniciativa privada, haveria correspondência da mesma quantia proveniente de recursos públicos. O objetivo é formar um fundo de R$ 4 a R$ 6 bilhões. Dará muita polêmica essa proposta. E o pior é que o Fundo Partidário continuaria normalmente.

 

Lula a jato

Lula é rápido e rasteiro nas respostas aos juízes da Lava Jato: é "quase" vítima de um massacre, quer que a Lava Jato vá fundo nas investigações, não tem nada a temer. Ontem, delações apontavam para R$ 23 milhões sendo destinados a ele. Vitimização - eis o escudo de Luís Inácio.

 

Doria, um obstinado

João Doria é um obstinado. Queria ser prefeito. Poucos acreditavam. Elegeu-se. Disse que iria governar na rua. E está indo. Prometeu acabar com as filas na saúde. Ainda não conseguiu, mas está dando passos avançados. João quer registrar seu nome na história da política como gestor. Podem anotar: vai conseguir. Candidatura em 2018? Minha velha mãe sempre diz: meu filho, nunca diga - desta água não beberei.

 

Michel, o confessionário

Como o presidente Michel Temer alcança tantas vitórias no Congresso? Com sua habilidade de ouvidor. Trata-se de um perfil afeito aos ouvidos da política. Os parlamentares conversam com ele como se estivessem no confessionário. E depois de dois padres nossos e três ave-marias, saem muito satisfeitos. Michel Temer é um exímio articulador político.

 

Política como espetáculo I

O discurso estético tem muito a ver com os recursos teatrais. Com efeito, a teatralização é imanente à política. Os atores políticos contemporâneos procuram aperfeiçoar sua performance com recursos técnicos da mídia eletrônica e do teatro. Hitler treinava a voz e os gestos. Mussolini, com sua voz de bronze e máscara imperial, espelhava-se em D'Annunzio, guerreiro-tribuno. A história antiga é cheia de exemplos que mostram os governantes posando de ator, alguns com feições de comediantes, outros encarnando o perfil de estadistas. Luís XIV, conta Schwartzenberg, fazia exibição de danças. O marechal Pétain tomava aulas de dicção para diminuir a timidez. O próprio De Gaulle dizia que "os maiores medem cuidadosamente as suas intervenções, fazendo delas uma arte".

 

Política como espetáculo II

A política está cada vez mais espetacularizada. Os políticos transformam-se em vedetes, procurando, por todos os meios, suprir a falta de carisma. E se inserem no olimpo da cultura de massas, de que nos fala o sociólogo francês Edgar Morin (Cultura de Massas no século XX). A mídia transforma os olimpianos em vedetes da atualidade, investindo-os de um papel mitológico, mergulhando em suas vidas privadas, extraindo delas a substância humana que propicia os fenômenos psicológicos da projeção e da identificação. Quanto mais alto o cargo, mais espaço na mídia, mais projeção ganha na mente dos espectadores. O charme pessoal de alguns gera um gigantesco processo de identificação. O presidente Kennedy era um exemplo de olimpiano charmoso.

 

Política como espetáculo III

O vedetismo do poder pode ser explicado pela psicologia. As pessoas percebem no ator político situações afetivas que lhe são próprias. Identificam-se com ele. E se satisfazem. Trata-se do fenômeno de autovalorização por meio de um herói interposto. Freud também explica: "A maioria das pessoas experimenta a imperiosa necessidade de admirar uma autoridade, perante a qual possa inclinar-se e pela qual seja dominada e por vezes maltratada". De outra forma, as pessoas querem acreditar no que vêem, confiando, assim, nos perfis inventados, que procuram representar a realidade. Muitas vezes, têm dificuldades em distinguir o real do falso. Os atores políticos, interpretando intuitivamente essa situação, observando o mundo ao redor, espelham o cotidiano em seus hábitos, modos de agir e até nas vestimentas. Usam a técnica da realidade espelhada.

 

Getulianas

Getúlio Vargas caprichava nas frases. Eis algumas de sua verve:

- Eu não sou um oportunista. Sou um homem das oportunidades. Se um cavalo passar encilhado na minha frente, eu monto.

- A Constituição é como as virgens. Foi feita para ser violada. (p.s. hoje, uma frase politicamente incorreta)

- Quem não aguenta o trote, não monta o burro.

- Inimigos não sei se os tenho. Mas, se os tiver, não serão jamais tão inimigos que não possam vir a ser amigos.

- A metade dos meus homens de governo não é capaz de nada e a outra metade é capaz de tudo.

- Quase sempre é fácil encontrar a verdade. Difícil é, uma vez encontrada, não fugir dela.

- Eu sempre desconfiei muito daqueles que nunca me pediram nada. Geralmente os que sentam à mesa sem apetite são os que mais comem.

- Os políticos olham muito o passado, se esquecem do presente e, principalmente, do futuro. Mas é perigoso este cacoete, pois quem muito olha para trás acaba torcendo o pescoço.

Porandubas Políticas 08/02/2017

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Por Gaudêncio Torquato.

 

Alexandre na 25ª hora

Por que Alexandre Moraes foi escolhido ministro do STF pelo presidente Michel Temer ? Pelo que se intuía, o perfil mais adequado deveria vestir o manto técnico. Ou seja, não seria aconselhável um nome que pudesse ser colocado nos vãos suspeitos da política. E Alexandre, que já foi do PMDB, hoje é do PSDB. Por que, então, foi escolhido, quando se sabe que o presidente teria optado, até pouco tempo atrás, por um nome técnico ? Resposta : porque o fator político prevaleceu. E por quê isso ocorreu ?

 

Risco por risco...

Michel Temer é um renomado constitucionalista. Conhece bem o universo jurídico. Portanto, sabe avaliar os perfis que bateram em sua mesa. Político, domina também as engrenagens do poder. Sabe das conveniências e inconveniências que recaem sobre A, B, C, D e etc. É uma pessoa cordata. Gosta mais de ouvir do que de falar. Portanto, com esse amplo cobertor de identidade, não careceria de força persuasiva para convencê-lo sobre as vantagens de um e de outro. Daí a conclusão : a decisão foi exclusivamente do presidente. Se alguém defendia Alexandre, não foi essa interferência que empurrou Michel para a tomada de decisões. Foi a análise de risco : qualquer nome escolhido seria sujeito a pancadas. "Risco por risco, vou no rumo Alexandre." Pode ter pensado assim o presidente.

 

O momento conturbado

O momento está bastante conturbado. E vai ficar ainda mais confuso quando começarem a aparecer os nomes de envolvidos na Lava Jato. 77 delações devem apontar para mais de 100 nomes. Vai ser uma grande balbúrdia. Uma Torre de Babel. Nesse momento, urge que os governantes tenham interlocutores com os quais possam conversar. Estribados na amizade. Sem censura. Sem receios. Ora, um ministro de perfil técnico poderia provocar constrangimento na interlocução. Enquanto um ministro de talhe político pode facilitar a conversa. Estamos usando o termo interlocução. Não confundir com facilitação.

 

Amizade

Michel Temer deve ter pensado. A escolha de um ministro do STJ, Mauro Campbell, por exemplo, seria aplaudida. Por alguns. Não por todos. Os não escolhidos poderiam não gostar e querelas entre eles continuariam. Quer dizer, as divergências certamente não seriam sustadas. Portanto, a decisão de cunho político pode ter sido a mais conveniente. O presidente conhece Alexandre de longa data. São amigos. Melhor colocar um amigo do que um perfil com o qual não teria afinidade. Essas ilações são calcadas, portanto, em conveniências ditadas pelas circunstâncias.

 

E as decisões de Alexandre ?

Na hora em que o ministro Alexandre de Moraes começar a decidir será mais policiado do que os decretos do presidente Trump. Meio mundo estará de olho nele. Trata-se de um sujeito preparado. É autor de livro consagrado sobre Direito Constitucional. Não se espere decisão contaminada pela cola da amizade. Se isso ocorrer, será de forma muito sutil. Vai haver querela ? Sim. As oposições vão querer enxergar pelo em ovo. Fazem o papel. A mídia também vai fazer fortes críticas. Com o tempo, as camadas tectônicas do terremoto alexandrino serão acomodadas. E as críticas irão se arrefecer. O que sobrará ?

 

Imagens borradas

Vai sobrar coisa ruim para quem ? Para Alexandre Moraes, sem dúvida. Por um bom tempo, será considerado ministro a serviço do presidente Michel Temer. Para este, sobrarão manchas na imagem. A borrasca que se vê nas redes sociais leva sujeira para a imagem do governo. Mas essas imagens poderão ser aliviadas com os resultados positivos que o governo espera colher na seara da economia. Se a situação do país melhorar, as críticas contra Michel Temer e seu governo entrarão pelo ralo. Não ficarão na superfície. Portanto, com a economia estará a resposta final do processo.

 

MP e Judiciário

O Ministério Público e o Judiciário, principalmente a primeira instância, estarão de olho em Alexandre, que será o revisor da Lava Jato no Plenário. Mas o revisor tem papel limitado. Pode fazer suas considerações - cortes e acréscimos - mas a palavra final estará no Pleno. Ou seja, Alexandre Moraes não terá voz de comando do processo. Será uma voz intermediária.

 

Pronomes sem importância...

Matreirice mineira. Benedito Valadares chegou a Curvelo/MG para visitar a exposição de gado do município. Na hora do discurso, atrapalhou-se :

- Quero dizer aos fazendeiros aqui reunidos que já determinei à Caixa Econômica e aos bancos do Estado a concessão de empréstimos agrícolas a prazos curtos e juros longos.

Lá do povo, alguém corrigiu :

- É o contrário, governador ! Empréstimo a prazo longo e juro curto.

E assim replicou Benedito:

- Desde que o dinheiro venha, os pronomes não têm importância.

 

Rezek I

Perguntei ao ministro Francisco Rezek, que participou do Plenário do STF em duas ocasiões, se acreditava na prisão de uma carrada de políticos envolvidos na Lava Jato. Disse que acreditava. Porque o Brasil está mudando. E foi enfático. No Programa Roda Viva desta última segunda-feira, Rezek falou sobre o Supremo, Lava Jato, a política e o que vai mudar. Convidado por Fernando Collor para ser ministro das Relações Exteriores, aceitou.

 

Rezek II

Para tanto, teve que renunciar ao STF. Vejam bem : renunciou, não tirou licença. Com a renúncia, perdia tudo a que tem direito um ministro do STF. Mais tarde, voltou a ser indicado. E foi para o Supremo novamente. Saiu, depois, com todos os direitos de aposentado. Ganhou um mandato de nove anos na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Francisco Rezek é um craque.

 

Lula afável

Este analista teve oportunidade de ouvir Lula durante a visita que lhe fez no Hospital Sírio-Libanês o presidente Michel Temer, que foi dar o seu abraço de solidariedade pela morte de sua companheira, Marisa Letícia. Choroso, muito abalado, Lula foi muito afável : dispôs-se a conversar todas as vezes em que fosse convidado por Michel ; lembrou o compromisso que os ex-presidentes da República firmaram quando acompanharam a presidente Dilma ao velório de Nelson Mandela. O compromisso : trocarem ideias periodicamente. Mas isso nunca aconteceu. Foram à África do Sul - Dilma, Lula, Fernando Henrique, José Sarney e Fernando Collor.

 

Precisamos trabalhar

O brigadeiro Eduardo Gomes fazia no largo da Carioca (centro do Rio de Janeiro) seu primeiro comício da campanha presidencial de 1945. A multidão o ouvia em silêncio :

- Brasileiros, precisamos trabalhar !

Do meio do povo, uma voz poderosa gritou :

- Já começou a perseguição !

Bagunça geral. O comício quase acabou.

 

Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, foi escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relator do projeto encaminhado pelo governo para modernizar a legislação trabalhista. O parlamentar tem um grande desafio pela frente. Fazer o país avançar e quebrar os elos que o mantém atrelado à carroça do passado. Marinho pensa em puxar o PL 4.302, que trata da Terceirização e do Trabalho Temporário, para integrar o corpo da tarefa que lhe cabe como relator. Trata-se de um dos mais qualificados e respeitados membros do Parlamento Nacional. O Brasil estará antenado ao esforço do deputado.

 

Cármen, simplicidade

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, é uma grande figura, que continua a surpreender pela simplicidade. Foi ver o pai numa cidadezinha do interior de Minas Gerais. Chegou de avião numa cidade, parou e alugou um modesto carro. Mas se deu "ao luxo" de ir numa cafeteria para comer uma coxinha. A foto de Cármen Lucia, em pé, comendo a coxinha é a moldura da grandeza que não requer palácios e muito menos sofisticação. Essa ministra merece os nossos respeitos. E aplausos.

 

Gilmar sob tiroteio

Pelo fato de ter ido ao Palácio Jaburu e mantido uma conversa com o presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes está sendo bombardeado. A mídia acha que, pelo fato de ser ministro da Suprema Corte, Gilmar deveria ter postura de asceta, recolher-se ao silêncio dos mosteiros ou se submeter ao mais rígido controle da expressão. Esquece que ministros também são cidadãos. Como tal, não são pessoas reclusas e têm direito à expressão. Urge analisar, isso sim, seus votos na rotina da Corte. Pelo que se sabe, não há motivo para escândalos.

 

Acórdão em São Paulo

Com a inserção mais profunda dos tucanos no governo Temer, abre-se um ciclo de conversações sobre o futuro dos principais protagonistas do PSDB e do PMDB, a partir de São Paulo. José Serra voltou a se animar com a perspectiva de ser candidato ao governo do Estado numa aliança entre os tucanos e os peemedebistas. Alckmin teria a opção de ser candidato à presidência da República pelo PSB de seu vice, Márcio França. Deixaria a vaga do PSDB para Aécio Neves. Candidatos a senador em São Paulo : Marta Suplicy e Paulo Skaf. Questão : e Aloysio Nunes Ferreira ? Pode tomar o lugar do Skaf.

 

Barão de Itararé

Fecho a coluna com o Barão de Itararé :

- O casamento é uma tragédia em dois atos : um civil e um religioso.

- A alma humana, como os bolsos da batina de padre, tem mistérios insondáveis.

- Tudo é relativo : o tempo que dura um minuto depende de que lado da porta do banheiro você está.

- Nunca desista do seu sonho. Se acabou numa padaria, procure em outra !

- Devo tanto que, se eu chamar alguém de "meu bem", o banco toma !

- Viva cada dia como se fosse o último. Um dia você acerta.

- Tempo é dinheiro. Paguemos, portanto, as nossas dívidas com o tempo.

- As duas cobras que estão no anel do médico significam que o médico cobra duas vezes : se cura, cobra ; e se mata, cobra.

PRAT INFORMATIVO FISCAL: 13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho

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Os empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupação extra quando precisam demitir um funcionário, em função de a Justiça Trabalhista ter a fama de ser sempre pró-trabalhador, que por décadas tem sido favorável aos empregados.


Com isso, não são raros os casos de ter que suportar situações absurdas dos colaboradores.
Contudo, não se deve levar por preceitos que não são totalmente fieis à realidade, por mais que haja realmente a tendência de favorecimento aos trabalhadores, em casos extremos, os empregadores possuem seus direitos e podem lutar por esses desde que se previnam ao tema.
Pensando nisso, acredito que seja importante aportar que são vários os motivos que podem justificar uma demissão por justa causa.
Contudo, antes de qualquer medida é preciso ter em mente que para a aplicação dessa medida extrema é fundamental que sempre se faça comunicado por escrito do ato com cópia e aviso de recebimento, de preferência por telegrama, de modo que o funcionário não gere constrangimento interno se recusando a assinar.
Se for motivo leve, essa advertência deve ocorrer três vezes e, logo em seguida à terceira advertência, a dispensa por justa causa imediata. Se não dispensar imediatamente a Justiça entende que ocorreu o perdão.
Por motivo médio, basta uma advertência e se for motivo grave e comprovado de forma inequívoca a dispensa imediata. Mas, tudo deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável. Isto postos, as hipóteses são as seguintes:
1) Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc.
2) Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício.
3) Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
4) Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível.
5) Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.
6) Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial.
7) Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.
8) Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina.
9) Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial.
10) Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço.

11) Lesões à honra e à boa fama - são considerados lesivos à honra e à boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoá-lo em sua dignidade pessoal. Na aplicação da justa causa devem ser observados os hábitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a expressão é usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educação do empregado e outros elementos que se fizerem necessários.
12) Jogos de azar – é quando se comprova a prática, por parte do colaborador de jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.
13) Atos atentatórios à segurança nacional – a prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual.

Gerson Almeida – Contador/Adm. de Empresas – MBA -