Porandubas Políticas 07/4

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por Gaudêncio Torquato.

 

Abro a coluna com o grande Estado do Ceará.

Quintino Cunha, famoso advogado e poeta, participava de um júri em Quixeramobim. O promotor berrava na tribuna:

- Senhores jurados, estou montado na lei.

Quintino pede um aparte:

- V. Exª. Tenha cuidado para não cair, porque está montado em um animal que não conhece.

O promotor se calou.

E outra historinha

Está "distituído"

O major José Ferreira, cearense dos bons, amigo do padre Cícero, é quem relata:

"- Há muito matuto inteligente e sagaz, mas também há muito sujeito burro que se a gente amarrar as mãos dele pra trás das costas, ele não sabe mais qual é o braço direito nem o esquerdo... Eu também conheço matuto que, abrindo a boca, já sabe: ou entra mosca, ou sai besteira."

O major continua a conversa:

"- Quando foi criado o município de Missão Velha, a escolha do primeiro intendente recaiu num velho honrado, benquisto e prestigioso, mas muitíssimo ignorante. Cabia-lhe o encargo de declarar instituído o município. Um dos "língua" do lugar seria o orador oficial. Ele, o chefe do executivo municipal, deveria dizer simplesmente: "Está instituído o município de Missão Velha!"."

Levou quinze dias decorando a frase, e, na ocasião da solenidade, exclamou:

"- Está DISTITUÍDO o município de Missão Veia."

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Entremos na política

TSE vai longe

Pergunta recorrente: e a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE vai acontecer? Resposta invariável: SDS - Só Deus Sabe. Mas como ele emprestou a régua a este consultor, vai aqui a projeção: de 0 a 100, a possibilidade de cassação da chapa é 30. Razões: o processo será demorado; com a demora, a tendência é por diluição do caso, amortecimento da questão; a decisão sempre tem dois lados - uma abordagem técnica, jurídica, e uma abordagem política, que leva em conta o clima ambiental.

2º semestre mais ameno

O clima do segundo semestre será mais ameno. A economia estará em franco processo de recuperação. A política amainará os ânimos de leões e panteras raivosas. Esse clima pesará sobre a decisão do TSE. Pode ser que a decisão ocorra antes de setembro. É possível. O mais provável é que a decisão do TSE ocorra sob dois novos juízes nomeados pelo presidente Michel. Este consultor tende a acreditar que o governo irá terminar seu mandato até 31 de dezembro de 2018. A conferir.

Torcida contrária

O PT tende a ficar isolado na moldura partidária. O PSOL quer distância dele. Afinal, precisa adensar o perfil de seus líderes. Tem boas figuras no partido em condição de ascender ao poder mais alto. No Rio, é bem provável que um nome do partido chegue ao governo do Estado. Que está quebrado. O PT vai eleger a senadora Gleisi como presidente. E Gleisi vai ter de rebolar para arrumar um discurso que chegue às classes médias. O PT ainda expressa o bolorento discurso "Nós e Eles". Que uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo constatou estar bichado. Mofado.

Rodrigo Maia

Pode ser um candidato muito bom ao governo do Rio. A opção aos extremos ideológicos. Está se revelando um parlamentar corajoso, determinado, atualizado. E que cumpre promessas. Tem futuro. Seu pai, Cesar Maia, é um dos melhores intérpretes e entendedores dos fenômenos da política em nosso país.

Lula candidato

O PT luta desesperadamente para colocar Lula na caminhada presidencial. Ele não tem o que perder. A melhor coisa que pode fazer é viabilizar sua candidatura. Será a maneira para arregimentar a militância, animar os quadros partidários e ganhar um escudo contra as armas da Justiça. A melhor coisa que pode ocorrer a Lula é uma prisão. Lula, preso, fará mais que Lula solto. Tentará se vitimizar. A cadeia seria um formidável palanque. Choraria na prisão. Falaria como vítima. Discursaria como injustiçado. Lula preso será um grande candidato.

Lula condenado

Moro, o juiz que não cai em lorotas, tem uma alternativa embasada de sabedoria. Condena Lula, mas não manda prendê-lo. Ele, evidentemente, ditará impropérios. Mas o juiz fica firme. E a segunda instância confirma a condenação. Ou seja, Moro passaria a bola para cima. Condenado ali, Lula perderia a condição de candidato. Este analista político enxerga também essa alternativa. Como Lula não tem nada a perder, fará o impossível para garantir a sobrevida do PT. Conseguirá. Lula é quem melhor conhece os instintos de nossa gente.

O petismo pode ressuscitar

O PT está na lona. Tem condições de ressuscitar? Sim. Essa hipótese vale mais para cidades dos confins do território. Nas grandes e médias cidades, expande-se um índice de contrariedade que cola no PT. Que ficou demonizado. Odiado. O que, aliás, dispara tiros contrários. A militância petista reage com raiva. Por isso mesmo, podemos enxergar à distância tonéis de ódio fazendo a polarização entre petistas e os outros. O petismo nas pequenas cidades tem outra coloração. A raiva não impregna os ambientes.

Alckmin e Doria

Dizem que João Doria começa a trair Alckmin. Uma inverdade. João tem um pacto de lealdade com Geraldo. Conheço João Doria há 3 décadas. Trata-se de um homem sincero. É claro que se trata de um animal político. O plano A dos tucanos é Aécio Neves, que domina a máquina; o plano B é Geraldo Alckmin. E o plano C é Doria. Se Aécio e Alckmin forem bombardeados pela operação Lava Jato e/ou outras, João desponta como solução. E mais: João Doria, candidato, com um bom tempo de televisão, será protagonista importante. Na visão deste consultor, poderá chegar ao Planalto. Não se trata de mera especulação. Seu perfil integra-se ao espírito do tempo. P.S. Tudo que João fizer, estará combinado com Alckmin.

Perfis de sucesso

Será uma completa renovação. Gente que nunca ninguém viu estará sentado na cadeira de governador. Nunca se viu tanta vontade de mudança nos cenários político e governamental. Por isso, senhoras e senhores, aprontem-se para presenciar a maior mudança na galeria de governantes. Nomes que terão vez: empreendedores/empresários, professores, dirigentes de organizações sociais, mulheres que lideram movimentos, jovens com discurso forte, representantes de setores vitais na sociedade.

Governo Temer

Michel Temer sairá aplaudido do Palácio do Planalto. Fará as reformas, não todas, mas as principais. A essa altura, em menos de um ano, já pode dizer que fez a reforma principal - que limita os gastos do governo-, a reforma educacional, a reforma das relações do trabalho com a terceirização, que será complementada com o PL da reforma trabalhista. Fará uma reforma da Previdência mais modesta, porém fundamental, para abrir os horizontes do país de amanhã. Michel ainda tentará avançar nas reformas tributária e política. Vai ter seu nome na galeria dos grandes presidentes. A conferir.

Serra e Kassab

José Serra quer ser candidato ao governo de São Paulo. Seu vice, caso seja candidato, poderá ser o hábil e eficiente Gilberto Kassab, que está fazendo boa administração no Ministério das Comunicações.

Paulo Skaf

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, desce na escada da política. Foi com muita sede ao pote. Perdeu. Fez uma campanha desastrada. Perdeu a identidade. Nem parecia dirigente da importante Federação das Indústrias de São Paulo, nem político. Rechaçou o PMDB. É bem visto apenas por uma ala do partido. Não incorpora o espírito do tempo. O tempo passou por ele e ele não viu.

Mundo novo - I

A lei 13.429, sancionada no dia 31 de março pelo presidente Michel Temer, não apenas regulamenta a terceirização no Brasil, mas representa o primeiro passo para uma grande reforma trabalhista. Talvez seus críticos ainda não tenham percebido, mas o país passa a fazer parte de uma grande revolução mundial nas relações do trabalho.

Mundo novo - II

Ao contrário do que dizem seus opositores, trabalhadores não perderão direito algum com a nova lei. Todos os terceirizados têm carteira assinada como qualquer empregado fixo nas empresas. Depois, a tendência no mercado de trabalho nos países mais avançados é a da prestação de serviço. Que se observe, por exemplo, as áreas de tecnologia, automotiva ou da construção civil.

O grito do atraso

As infâmias contra a terceirização terminam, por si só, colocando-as no plano do ridículo. A sociedade mudou com as novas tecnologias e fechar os olhos a isso é condená-la ao atraso - aliás, especialidade de sindicalistas e parlamentares chegados.

Liberdade para todos

A nova ordem nessa revolução do mercado de trabalho é a liberdade para o trabalhador escolher o seu caminho, seja lá qual a forma de contratação. E a palavra liberdade é tudo o que os críticos da terceirização não querem ouvir.

A verdade dos fatos

Enfim, não custa repetir:

- O marco regulatório, além de trazer segurança jurídica, propicia condição de maior longevidade para os contratos.

- A rotatividade das pessoas que trabalham na prestação de serviços será reduzida, ampliando a oferta de trabalho, os profissionais especializados e o número de empresas qualificadas.

- Empresas com mão de obra qualificada garantirão empregos melhores, salários e rentabilidade maiores.

- Todos os direitos trabalhistas continuam garantidos. Ninguém deixará de receber 13º salário, férias, adicional de férias etc. A CLT, ao contrário do que se propaga, continua sendo um parâmetro das relações trabalhistas. Apenas normatizou-se um setor sem regulamentação.

- Não haverá mais dúvidas sobre aplicação da terceirização na atividade-fim. Havia entendimentos divergentes e contratos eram rompidos ou deixavam de ser firmados, gerando grande insegurança às empresas prestadoras de serviços. O cenário vai mudar.

- Apesar de comprovados benefícios que a nova lei trará para o mercado de trabalho, a terceirização tem sido alvo de insidiosa campanha nos meios de comunicação com o objetivo de confundir a população.

- Mentira, versões estapafúrdias, falácia. Com essas armas traiçoeiras, grupos abrigados em algumas centrais sindicais mentem de maneira deslavada. Usam dados falsos, invertem situações e tentam manipular a opinião pública de maneira grotesca.

- Seu objetivo é conhecido: continuar enchendo os cofres com os recursos que recebem do Estado e manter o monopólio sobre a classe trabalhadora.

Tragédia dos comuns

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por Werney Serafini.

 

O professor Fernando Fernandez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diz existir no Brasil uma ofensiva organizada contra a legislação ambiental. Cita a reforma do Código Florestal, as proposições para redefinição e classificação das Unidades de Conservação, a transferência do licenciamento ambiental do âmbito federal para os estados e municípios e outras tantas propostas em discussão.
A legislação ambiental é considerada extremamente restritiva. Argumenta-se que mudanças na legislação são necessárias para que a economia continue crescendo, gerando renda e emprego para a população.
Não há nada errado em mudar leis para acompanhar transformações, isso acontece em qualquer sociedade humana. Entretanto, é preciso que se diga, mudanças dependem de “escolhas” que para serem feitas necessitam de “fundamentação”. Projetos incompletos, carentes de informações e desprovidos de estudos técnicos não proporcionam segurança nas decisões. Tampouco trazem a “agilidade” pretendida no “discurso”. Mais parecem proposições equivocadas, senão premeditadas e que poderão trazer retrocessos.
Didaticamente, o professor conta que na Grécia Antiga, há dois mil e quinhentos anos, o historiador Tucídides, identificou um mecanismo que ficou conhecido como “tragédia das áreas de usos comuns”, ou mais modernamente, “tragédia dos comuns”. Mecanismo que, apesar de antigo, se faz presente no Brasil de hoje e também na promissora Itapoá. Outro grego, o filósofo Aristóteles, no século seguinte, abordou o tema e em 1883, a ideia foi ampliada pelo economista inglês William Foster Lloyd.
Para explicar a “tragédia das áreas de uso comum”, Lloyd imaginou uma hipotética vila medieval inglesa. Na vila uma área comum era utilizada para pastoreio e produzia forragem suficiente para alimentar mil animais. Desfrutavam da área mil pastores, e como cada um possuía apenas um animal, estava garantido o sustento dos mil animais.
Caso um dos pastores decidisse colocar não um, mas três animais na área, individualmente a decisão pareceria racional, pois triplicaria a sua receita. Depois, dois animais a mais não fariam muita diferença, uma vez que onde pastam mil, pastariam mil e dois.
O raciocínio seria correto se os outros pastores não pensassem como ele – aliás, pouco provável. Se metade deles, ao contrário, pensasse da mesma forma e colocassem três animais cada, seriam não mais os mil e dois, mas sim 1500 mais os 500 dos demais pastores. E, onde pastam mil animais não pastam dois mil. A partir desse momento ocorreria à tragédia: a degradação da área em razão do sobrepastoreio. Portanto, o que parecia ser uma decisão racional e correta do ponto de vista individual, empreendida coletivamente provocaria a ruína ambiental e econômica da comunidade.
A teoria voltou a ser discutida no final dos anos 1960 pelo ecólogo Garret Hardin. Para ele os chamados “problemas ambientais” têm origem em situações nas quais o benefício proporcionado pelo recurso natural é individualizado e o prejuízo coletivizado. O estímulo para superexplorar é geralmente maior que o estímulo para conservar.
Outro aspecto é o efeito da escala. Ou seja, os riscos dos problemas tendem a aumentar à medida que aumenta o tamanho do sistema analisado. E não importa quão grande ele seja, pois os benefícios da exploração dos recursos quando individualizados, são facilmente percebidos. Todavia, os prejuízos são difusos e difíceis de perceber. Exemplificando: para um agricultor, a vantagem ao desmatar a margem do rio para aumentar a área de plantio é evidente, mas a consequência do desmatamento para a qualidade da água do rio – que é utilizada coletivamente -, embora exista é menos aparente.
Analisando detalhadamente fica difícil pensar qualquer problema ambiental que não se encaixe nessa lógica. Portanto, é fundamental tê-la em mente ao se discutir condicionantes ambientais, especialmente as voltadas à ocupação territorial.
“Comuns” são as águas, os rios, os lagos, as praias e os mares. As margens dos rios, as encostas florestadas, as áreas úmidas, a atmosfera e a biodiversidade. São recursos que geram serviços ambientais para todos. A água é essencial para tudo, especialmente para a agricultura. Proteger margens e nascentes é cuidar da longevidade dos cursos de água impedindo o assoreamento e a degradação.
Ao se proteger um “comum”, seja através de uma Área de Preservação Permanente ou de uma Unidade de Conservação, o que se faz é retirá-lo da lógica desastrosa da “tragédia das áreas de usos comuns”.
Facilitar leis para a exploração de recursos ou a ocupação indiscriminada de áreas ambientalmente sensíveis significa condená-las. Seria ingênuo, imaginar que um agricultor, familiar ou empresarial, legalmente autorizado a desmatar ou plantar na beira do rio, dê o mesmo valor à manutenção dos serviços ambientais que dá aumento ao seu lucro. O raciocínio serve também para a implantação de pequenas, médias ou grandes indústrias nas áreas ambientalmente frágeis, como as bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento de água. “Isso equivale a mergulhar de cabeça na tragédia dos comuns”, adverte o professor.
Considera também, que descentralizar o licenciamento ambiental é outra tentativa para minimizar os efeitos da tragédia. Isso porque os serviços ambientais em grande escala não se restringem nas divisas políticas, sejam estaduais ou municipais. São perceptíveis quando pensados no todo.
Assim, no estado ou no município, os órgãos ambientais ficam mais expostos às pressões políticas e econômicas para aprovar e licenciar empreendimentos que poderiam ser prejudiciais à coletividade. Em Itapoá, a cada dia fica mais difícil não acreditar que sejam os interesses individuais que estão por trás dos projetos expansionistas apesar de serem encaminhados, para apreciação e discussão dos conselhos comunitários.
O Brasil é visto como o país da oportunidade. Isso porque tem recursos naturais abundantes, situação inversa em muitos países desenvolvidos. Não faz nenhum sentido querer reproduzir a trajetória dos países que “cresceram” a custa da destruição dos recursos naturais. O Brasil está bem porque ainda tem o que eles não têm mais. E Itapoá, mais uma vez não é diferente.
Progresso e desenvolvimento transcendem os conceitos especulativos e ultrapassados, do tipo crescer indefinidamente e a qualquer custo, seja social ou ambiental. Não dá mais para deixar o assunto para depois. Moderno é ser um país, estado ou cidade ambientalmente equilibrado e acessível a todos. Que invista em tecnologia para gerar qualidade de vida sem destruir a biodiversidade. São coisas que o mundo valoriza e busca cada vez mais. E é assim que Itapoá deveria ser lapidada, com muito cuidado.
Suprimir, emendar, fragilizar ou criar leis para diminuir a proteção de ativos ambientais não é ser “moderno” ou “progressista”. Muito menos estar preocupado com o bem estar geral da população. Diz o professor, “é perder o trem da história”, assim do tipo “dar um tiro no pé”.
Itapoá (outono), 2017.

Porandubas Políticas 29/03/2017

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por Gaudêncio Torquato.

 

Abro a coluna com uma historinha do médico, líder político e grande figura do meu Estado, Rio Grande do Norte, José Fernandes. Por ocasião das comemorações de seu centenário, foi relançado seu livro de memórias "Nem Todos Calçam 40". Zé Fernandes foi prefeito de Pau dos Ferros por três vezes e deputado estadual por cinco legislaturas.

 

Um burrinho baixinho?

José Fernandes de Melo fazia suas campanhas à base de receitas médicas e muita verve. Por onde passava, costumava fazer uma brincadeira com os eleitores. Por ocasião de sua última eleição para prefeito, nos meados da década de 80, comemorando a vitória numa festa no meio do povo, foi insistentemente abordado por uma eleitora, que lhe pedia um burrinho para ajudá-la nas tarefas da roça. O prefeito não perdeu a chance de fazer mais uma de suas brincadeiras.

"Que tipo de burrinho a senhora quer? Pode ser um burrinho baixinho, meio gordo, um pouco velho?"

A mulher respondeu:

"Pode ser, sim, doutor José".

E ele:

"Pode ser um burrinho que dá muito coice quando chegam perto dele?"

A resposta foi afirmativa. O médico, ligeiro, dobrou-se, mãos e joelhos no chão, e arrematou:

"Pois está aqui ele, dona Maria, pode montar."

A mulher, encabulada, sob as gargalhadas do povo, saiu de fininho. (Zé Fernandes foi casado com minha irmã, Lindalva Torquato Fernandes. Ambos falecidos. Ela foi deputada estadual, prefeita de Pau dos Ferros e ministra do Tribunal de Contas do Estado. Uma mulher admirável.

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A história da Terceirização

A coluna de hoje conta a história da terceirização no Congresso até se chegar ao PL 4302/98. Retas e curvas, idas e vindas, articulações, audiências no Congresso Nacional,

chegada do grupo que luta há 20 anos pelo marco regulatório da terceirização no país. Com muito orgulho, este consultor trilhou essa jornada desde seu início.

 

O início da luta

A defesa da terceirização começou lá trás, nos idos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Na época, o enunciado 256, do TST, classificava de ilegal a prestação de serviços a terceiros. Uma movimentação junto aos deputados constituintes da época liderada pela APREST, a associação que abriu os caminhos da luta, resultou na exclusão de um artigo que proibia a atividade na Constituição.

 

O PL de Carvalho

Na Constituinte, o deputado Augusto Carvalho, com origem no Sindicato dos Bancários, liderou o movimento contrário à terceirização. Com a retirada do artigo que proibia a prestação de serviços a terceiros na Constituição, Carvalho propôs um projeto de lei com o mesmo fim: acabar com a terceirização no país. Naquele tempo, os projetos iam primeiro para a CCJ com o propósito de avaliar se o texto proposto era constitucional ou não. O projeto de lei foi aceito. A terceirização estava novamente na mira da proibição. Figura de proa, sempre afinado com o ideário do setor, foi o então deputado José Maria Eymael. Um guerreiro.

 

Temer e Ataliba

O projeto foi para a comissão e teve como relator o deputado João Hermann (falecido), de Piracicaba, que proibia, em seu relatório, a terceirização. Portanto, aprovava o projeto de Carvalho, de nº 1.898/89. O setor procurou o deputado Michel Temer, da Comissão de Constituição e Justiça. Que, por sua vez, se amparou em denso parecer jurídico de um colega de escritório de advocacia, o constitucionalista Geraldo Ataliba. Com este parecer, encomendado na época por Amâncio Baker e Ermínio Alves de Lima Neto, então presidente e vice-presidente da APREST, Michel fez um voto em separado que derrotou o relatório. Por unanimidade. O calendário marcava: 23 de novembro de 1989. Foi a segunda grande vitória do setor.

 

Mais um PL contrário

Na época, as maiores forças políticas se agrupavam no PMDB. A derrota do PL de Augusto Carvalho significava, de certa forma, a derrota da esquerda que não queria a terceirização. Finda a Constituinte, Carvalho, não satisfeito, entrou com novo projeto proibindo a terceirização. E outros vieram na sequência. Até se chegar ao governo FHC.

 

Acordado sobre o legislado

Envergando a bandeira neoliberal, FHC tinha, entre suas propostas, a questão do acordado sobre o legislado. Nascia, sob essa embalagem, o PL 4.302. O contrato por prazo determinado confundia-se com o trabalho temporário, razão pela qual o ministério do Trabalho, atendendo ao pleito dos dirigentes, elaborou o PL 4.302. O Ministério era comandado pelo ministro Paulo de Tarso Paiva e tinha como secretário executivo o hoje senador Antonio Anastasia.

 

Prorrogação do TT

Com Anastasia, o setor deu mais um passo adiante. Foi ele o autor do PL 4.302. Conseguiu-se com ele que o contrato de trabalho temporário fosse prorrogado automaticamente via portaria. E mais: ele assumiu o compromisso de enviar ao Congresso modificações na lei 6.019, aumentando o prazo do TT justamente para não haver concorrência com o trabalho por tempo determinado. Essa reivindicação do setor foi atendida. A outra parte do PL incluiu a prestação de serviços a terceiros.

 

Meneguelli

O projeto 4.302/98 teve inicialmente como relator o deputado do PT, Jair Meneguelli. João Renato de Vasconcelos Pinheiro, então presidente do Sindeprestem, participou ativamente das discussões do relatório do deputado Meneguelli. O projeto de autoria de Anastasia foi totalmente modificado por Meneguelli em atendimento às exigências feitas pelo movimento sindical, na época representado na Comissão de Trabalho pelos deputados Jair Meneguelli, Paulo Rocha e Chico Vigilante, então presidente do PT e da CUT de Brasília. Um substitutivo foi aprovado na Câmara. Este texto, por sua vez, também foi sensivelmente modificado pelo relatório do Senado, que aprovou outro substitutivo. Quem mais trabalhou nesse relatório foi o senador Moreira Mendes, que tinha como seu braço direito o eficiente João Figueiredo.

 

No Senado

No Senado as discussões mais fortes, e que modificaram o substitutivo da Câmara, aconteceram na Comissão de Assuntos Sociais e Econômicos. Tiveram ativa participação o então presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto, o presidente do TRT/SP juiz Francisco Antonio de Oliveira, do prof. José Pastore e o então presidente da CUT, João Felício. Através de requerimento do senador Eduardo Suplicy, o ministro do Trabalho Paulo Paiva também foi ouvido na CAS. Vale salientar ainda a participação da senadora Heloisa Helena nos debates, inclusive apresentando várias emendas ao projeto.

 

Mabel

O PL volta à Câmara com o substitutivo do Senado. Importante ressaltar que permaneceram intactos os benefícios originais: tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico e de refeição disponíveis nas instalações da contratante. Na época, foi bater na Comissão de Trabalho, onde teve como relator o então deputado Sandro Mabel. O relatório de Mabel, após acordo com PT, liderado por Paulo Rocha, foi aprovado por unanimidade com apenas uma abstenção, do deputado Paulinho da Força. O acordo foi para liberar a atividade fim, mas com responsabilidade solidária. Em 2003, depois de tomar posse, Lula pediu que a Câmara devolvesse o PL à presidência, eis que era uma iniciativa do Executivo. A Câmara recusou, alegando que, àquela altura, o PL fazia parte da agenda parlamentar.

 

Idas e vindas

O PL atravessou um longo corredor legislativo, a partir de muitas audiências públicas, inclusive no TST. Depois de certo tempo, Mabel, deparando-se com muita pressão do movimento sindical e de certos intelectuais de esquerda, decidiu ele mesmo criar um novo projeto, e assim apareceu o PL 4.330, este que se encontra no Senado sob a designação de PLC 30. E que tende a entrar em votação por decisão do presidente Eunício Oliveira, seguindo os trâmites normais. Prometeu não apressar.

 

A Câmara na frente

Mas o PL 4.302/98 ganha a preferência do setor. Que foi à luta, com a ajuda de empresários, parlamentares e com a nossa contribuição. As fechadas portas do Poder Executivo, durante todo o ciclo do petismo, foram finalmente abertas. O setor em peso pôde comparecer em reuniões no Palácio do Planalto, em audiências públicas, ganhando o PL adesões e força contando com a estreita colaboração de Ermínio Neto. O deputado Laércio, após intensa negociação política, assumiu como membro da CCJ, o que viabilizou sua indicação como relator do PL 4.302. Contou com o apoio inestimável de Erminio Neto.

 

Grupo de líderes

O presidente da Fenasserth e do Sindeprestem, Vander Morales, que esteve na frente de todas as movimentações, desde o início da tramitação do projeto, fez articulações para integrar todos os setores. E assim, Aldo de Ávila Jr., tradicional liderança do setor de Asseio e Conservação, Rui Monteiro, presidente do SEAC/SP e diretor da Febrac, João Diniz, que hoje preside a Cebrasse, e que representa o Sesvesp, deram vigor ao grupo. O forte setor de telecomunicações, representado por Vivien Suruagy, também integra o grupo de líderes. A área laboral também se faz presente, por meio do Sindeepres, capitaneado por Genival Beserra. Seu sindicato é a maior expressão de representação de trabalhadores terceirizados do país, com uma base que chega a 900 mil pessoas. Tive a satisfação de participar de modo intenso desse grupo.

 

Grupo ampliado

O grupo inicial composto por empresários e associações do setor passou a ser adensado. Nos últimos tempos, somaram-se ao grupo convidados representantes de importantes confederações/federações, como a CNI, CNC, CNF, CNA, CNS, Febraban, Fiesp, para participar dos eventos que culminaram com a inserção do PL 4.302 na agenda da Câmara.

 

Marinho

E assim, na tarde de 22 de março, viu-se coroado o processo de debate e votação de um dos mais importantes projetos para a alavancagem do emprego. Ressaltamos o apoio fundamental da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, liderada pelo ativo e preparado deputado Rogério Marinho, hoje relator do projeto de Reforma Trabalhista, central na estratégia de modernização das relações de trabalho.

 

Ministros

Dois ministros se envolveram de maneira intensa no ideário dos serviços terceirizados e do trabalho temporário: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Antônio Imbassahy, da Secretaria do Governo. Ambos receberam o grupo de líderes do setor, mantendo contato estreito com seus articuladores. Abriam as portas de seus Ministérios para ouvir sugestões, debater, sugerir. Duas grandes figuras de destaque na articulação política.

 

Maia Firme

O último capítulo dessa história foi escrito por Rodrigo Maia! Corajoso, determinado, consciente de seu histórico papel na luta para fazer o Brasil avançar! Foi decisiva sua iniciativa de votar o PL 4302! Por isso, o setor o aplaude em pé! Viva o presidente da Câmara!

 

Porandubas Políticas 24/03/2017

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por Gaudêncio Torquato.

 

Abro a coluna com a raposice de Churchill.

 

O primeiro ministro inglês fazia um discurso mordaz quando um aparteador, saltando do lugar para protestar, só conseguiu emitir sons abafados. Churchill observou:

- Vossa Excelência não devia deixar crescer uma indignação maior do que a que pode suportar.

Em outra ocasião, estava sentado, sacudindo a cabeça de maneira tão vigorosa e perturbadora que o orador gritou, afinal, exasperado:

- Quero lembrar ao nobre colega que estou apenas exprimindo minha própria opinião.

Ao que Churchill respondeu:

- E eu quero lembrar ao nobre orador que estou apenas abanando a minha própria cabeça.

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Mas o sábio José Maria Alkmin não fica para trás em matéria de raposice política. O mineiro nunca perdia a tirada.

O eleitor chegou aflito:

- Doutor Alkmin, meu filho nasceu, eu estava desprevenido, não tenho dinheiro para pagar o hospital.

A matreira raposa tascou:

- Meu caro, se você que sabe há nove meses, estava desprevenido, calcule eu que soube agora.

 

Boicote à carne

O Brasil já começa a sofrer as consequências da operação Carne Fraca. China, Europa, Chile e Coreia do Sul já começaram fechar fronteiras à carne brasileira. O baque é impactante, eis que a China, por exemplo, é o maior importador de nossa carne. O episódio começa a ser delimitado. Vai demorar para que os importadores afastem as barreiras. O ministro Maggi, da Agricultura, e os comandantes das entidades do setor pecuário tentam mostrar que o caso não tem a dimensão que está sendo dada.

 

O escarcéu

A PF armou imenso aparato para orquestrar o caso. Fez a maior operação de sua história. Vê-se, agora, que menos de 30 pessoas aparecem como suspeitas. E, entre mais de 4 mil fornecedores, pouco mais de 20 empresas estão sendo investigadas. Se o caso não tem a grandeza com que é tratado, por que tanto barulho? Há interesse em desestabilizar o governo? Essa é uma pergunta que desafia gregos e troianos.

 

A carne fatiada

Vejamos algumas razões que devem ter inspirado a operação Carne Fraca: 1. O ambiente investigatório por que passa o país; 2. Certa disputa entre PF e Ministério Público, cada qual tentando mostrar sua performance para a sociedade; 3. O escracho por que passam os políticos; 4. A politicagem responsável pela indicação de nomes para comandar setores do Ministério da Agricultura; 5. A autonomia da PF para fazer operações, que vem se tornando mais forte no ciclo da Lava Jato (fazendo com que seu dirigente não dê conta dos fatos a seu superior); 6. O fato de o recém-nomeado ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ter tido conversas gravadas; 7. Interesses de grupos em boicotar o atual governo.

 

Rigor

Os gigantes do setor de carne, principalmente a JBS e Friboi, em imensos anúncios publicitários, destacam o fato de estarem entre os maiores exportadores de carne do mundo, incluindo os países mais exigentes no quesito controle de qualidade. É certo que se os importadores importam carne brasileira, é porque adotam rigorosos padrões de exigência e controle. As empresas brasileiras, por seu lado, tiveram de investir milhões de dólares para implantar os mais avançados sistemas de apuração de qualidade. Mesmo assim, o Brasil passará por uma quarentena, tempo para apuração das irregularidades.

 

Denúncias

O affaire da carne nos traz preciosas lições: a. os controles devem ser bem ajustados; b. deve-se evitar indicação política em áreas vitais e que podem trazer dissabores como a de alimentos; c. o Brasil deve reforçar os padrões de segurança alimentar; d. a transparência será um item a ser rigorosamente cumprido pelas empresas do setor; e. as empresas deverão investir em programas de relações públicas e em eventos que possam demonstrar os seus padrões de segurança e controle.

Reforma Trabalhista: 4302/98

Em pauta na Câmara o PL 4302/98, que trata da Terceirização e do Trabalho Temporário. Trata-se de um projeto dos tempos de FHC. Passou pela Câmara, foi ao Senado e voltou para a Câmara. Seu último relator é o deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade/SE. Atende as demandas do setor, eis que permite terceirização nas atividades fim e nas atividades meio, abarcando, ainda, as áreas privada e pública. E prevê a responsabilidade subsidiária das empresas. Mesmo que o governo designe Reforma Trabalhista seu Projeto de nº 6787/2016, a ser votado mais adiante, este PL 4302 abre, sim, a reforma trabalhista.

 

Reforma Trabalhista: 6787/16

Já este PL 6787/16 prevê, entre outros mecanismos, a questão do acordado sobre o legislado e a extensão do prazo do Trabalho Temporário. O relator é o corajoso e preparado deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN. Que promete aumentar o objeto do projeto, fazendo com que absorva as novas modalidades de trabalho, como o trabalho intermitente, as atividades abertas pelo sistema Uber, entre outros. Deve, ainda, deixar como facultativa e não obrigatória da contribuição sindical. Marinho e Daniel Vilela, este presidente da Comissão, já realizaram 10 audiências públicas. Deve entrar na pauta de votação até maio.

 

Marinho: aparelhamento

Um dos pontos mais controversos do PL 6787/16 é a prevalência do acordado sobre o legislado. Marinho pensa que, fortalecendo o conceito de negociação, o empregador terá mais segurança para dialogar com seus empregados e continuar contratando. "Historicamente os acordos têm sido contestados pela Justiça trabalhista. Com isso o mercado de trabalho vai se fechando, pois não há segurança jurídica para garantir que será cumprido o que foi combinado". Além disso, o relator acha que o sistema sindical brasileiro é distorcido. "O aparelhamento do sindicalismo deturpou sua função. O Brasil tem mais de 17 mil sindicatos, enquanto a Inglaterra, berço do movimento sindical, possui 168. A pulverização faz com que percam a representatividade aqueles que de fato sentam para negociar".

 

Reforma Trabalhista: PLC 30

A reforma trabalhista também é objeto do PLC 30, que se encontra no Senado. Este projetou saiu da Câmara como o PL 4330. No Senado, foi todo retalhado pela faca do senador Paulo Paim, do PT/RS. Tira o setor público da terceirização (aliás, o setor que mais problemas apresenta), tira as atividades fim do projeto, desvia as contribuições para os sindicatos predominantes que atuam nas empresas tomadoras de serviços, estabelece a responsabilidade subsidiária, etc. Esse projeto também poderá ser votado. Se assim ocorrer, caberá ao Executivo avaliar os pontos de cada projeto e vetar o que achar inconveniente para o mercado de trabalho.

 

Trabalho temporário

Como ficará a questão do trabalho temporário, se os PLs 4302 e 6787 forem aprovados? A pergunta tem sentido, eis que ambos contemplam questões relativas ao trabalho temporário. O relator dá a resposta: se o PL 4302 for aprovado, tende ele a suprimir do 6787 a parte relativa ao TT. A questão pode parecer resolvida. Mas essa modalidade de trabalho já conta com uma lei, a 6.019/74. Que dá todas as diretrizes para o setor. Nesse caso, os setores envolvidos haverão de chegar ao bom senso e propor ao Executivo formas para evitar superposição de normas.

 

Terceirização

Já para a terceirização, o marco regulatório haverá de abrir um ciclo de segurança jurídica para o setor. As empresas, hoje, andam sobre o fio da navalha, reguladas por uma súmula do TST, a de número 331, voltada para separar atividades meio (onde pode ser feita a terceirização) de atividades fim (proibidas para efeito de terceirização). Ocorre que a visão que separa as atividades está completamente defasada. O que é atividade fim de uma indústria automobilística, onde centenas de fornecedores fabricam componentes que são encaminhados para uma central montar o automóvel? Essa pergunta sem resposta faz os fiscais do Ministério Público do Trabalho encherem a caneta para multar empresas. E tome multa.

 

A decisão do STF

A propósito, o STF deverá pôr sua colher nesse caldeirão, ao votar o caso Cenibra, uma empresa de reflorestamento que questiona a multa de cerca de R$ 1 bilhão por ter, pretensamente, terceirizado uma atividade-fim (corte e plantio de árvores). Há um voto ainda não pronunciado do ministro Luiz Fux, enquanto o ministro Barroso prepara seu parecer sobre um caso congênere que lhe chegou às mãos.

 

Saindo da Idade Média

Ufa, se o projeto da terceirização for aprovado nos termos expressos pelo relator Laércio Oliveira, o país estará dando um imenso passo na direção da modernidade. Sai da Idade Média para a modernidade do século XXI. E ainda veremos o enquadramento de grupos de fiscais acostumados a pendurar faturas sobre os vãos dos empreendimentos.

 

DNA da corrupção I

Costumo dizer em minhas palestras: o DNA das 15 capitanias hereditárias em que o Brasil foi dividido, entre 1534 e 1536, por D. João III, se faz presente hoje nas 27 unidades federativas e nos 35 partidos políticos. Esses funcionários que aprovavam ilícitos no Ministério da Agricultura, causando danos irreparáveis ao país, traduzem a invasão do espaço público pelo interesse privado, coisa que remonta à Colônia.

 

DNA da corrupção II

O sistema montado para evitar desmandos na administração pública não funciona? Esse é o outro lado da moeda. O aparato contra a corrupção é exemplar. Procura-se tapar todos os buracos. Avançamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos anteriores nem são lembrados, a partir da Constituição. O art. 37 reza sobre a administração pública direta e indireta nas esferas dos Poderes, pregando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Coisa bonita de ler.

 

DNA da corrupção III

O decreto-lei 201/67 estabelece a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Quem se lembra dele? A lei 8.027/90 expõe normas de conduta de servidores públicos civis. Poucos a conhecem. A lei 8.429/92 regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo e função na administração pública. É letra morta. E a lei 8.730/93 trata da obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício do cargo.

 

DNA da corrupção IV

Ao lado do cipoal legal, há, também, nomes respeitados defendendo a bandeira da moralização. Há o Ministério Público, que funciona como o quarto Poder no país, procurando pegar desmandos gerais dos Poderes, fiscalizando o cumprimento das leis e, claro, fazendo muito teatro. Há Comissões Parlamentares de Inquérito, sob responsabilidade do Poder Legislativo, instrumento que geralmente acaba contaminado por vieses partidários. Vale perguntar: se há leis, figuras respeitáveis para torná-las eficazes e até disposição política para se implantar o império da lei e da responsabilidade, por que a corrupção no país continua forte no Brasil? É mesmo uma questão de DNA?

Porandubas Políticas 15/03/2017

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por Gaudêncio Torquato.

Abro a coluna com um dos fundadores da velha UDN.

 

O poder é como a água

1945. O Brasil inaugura a redemocratização. Hermes Lima, fundador da UDN, deputado constituinte, ex-presidente do STF, foi ao Nordeste conseguir apoio de democratas ilustres para fundar outro partido, o Partido Socialista Brasileiro. Em João Pessoa, procurou Luís de Oliveira:

- Luís, o socialismo é como aqueles gramados dos castelos da Inglaterra. Cada geração dá por eles um pouco de si. Um jardineiro planta, o filho cuida, o neto poda. E vai assim, de geração em geração, até que, um século depois, torna-se o que é.

- Doutor Hermes, me desculpe, mas não vou entrar não. Gosto muito do socialismo, mas vai demorar muito. Eu quero é o poder. E o poder é como água. A gente tem que beber na hora.

(Da verve do amigo Sebastião Nery).

 

Escola para quê?

O presidente Dutra tinha um auxiliar capixaba, oficial do Exército, gago. Quando Dutra dava uma ordem, ele ficava mais gago ainda. Resolveu dar um jeito de curar a gagueira. Soube que o Méier tinha uma escola para gagos, tocou para lá. O endereço que levou não coincidia. Procurou no bairro todo, nada. Foi ao português da esquina, desses de bigode e tamanco, cara de quem desceu na praça Mauá:

- O sesenhor popopodia me inininformar se aaaqui temtem uma escola para gagagago?

- Mas o senhor já fala gago tão bem, para que quer escola?

(Do acervo do imperdível Sebastião Nery).

 

Lista de Janot

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 83 pedidos de inquérito e outros 211 para instâncias inferiores, que abrigariam cerca de 400 nomes. É o que se diz. O STF deve ficar com os nomes que têm foro privilegiado e devolver à 1ª instância os outros. Há um clima de expectativas no Planalto Central.

 

Quanto maior...

A tese que ganha corpo é a de que quanto maior o número de envolvidos, melhor para todos. Porque os efeitos se distribuiriam horizontalmente, os impactos sobre alguns nomes seriam diluídos e amortecidos, e, acima de tudo, porque a montanha de nomes demandaria oitivas e oitivas, provas e contraprovas, fazendo rolar a lista de Janot quilômetros à distância.

 

Abertura de sigilo

Ganha corpo a quebra de sigilo dos casos que chegarão ao STF nos próximos dias, talvez ainda esta semana. A decisão será do ministro Edson Fachin. A classe política defende a abertura das informações sob o argumento de que, sabendo onde e como estão arrolados, os envolvidos já começariam a prover suas defesas. Com isso, seriam evitados vazamentos, que tendem a ser mais sensacionalistas e a provocar celeuma nos ambientes da representação e do governo.

 

Janot desperta ira

Janot começa a despertar ira entre seus pares pela sinalização de que gostaria de ganhar mais um mandato na Procuradoria. Há gente na fila que quer tomar seu lugar. A permanência de Janot dependerá de suas próximas decisões? Essa é a pergunta que se apresenta na esfera política. Deixemos a resposta ao crivo dos leitores.

 

Congresso inerte?

Como as Casas congressuais reagirão à lista de Janot? A tese mais comentada é a de que tenderiam a certa inércia, mostrando desinteresse do corpo parlamentar para as matérias que constam da agenda. Seria isso muito ruim para o Executivo. Os parlamentares gostariam mesmo de agir em sua defesa, o que apontaria para uma pauta que contemplasse seus interesses, como, por exemplo, a anistia ao Caixa 2.

 

DNA da cultura

A propósito, nos últimos dias tem sido fortalecida a ideia de que o Caixa 2 faz parte do DNA da política nacional. Cresce o número de importantes fontes que deixam o Caixa 2 suavizado. Trata-se de uma ilegalidade, afirmam, mas não necessariamente é o cofre da corrupção. Gilmar Mendes, ministro do STF, e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado da ex-presidente Dilma, são duas ilustres figuras que expressam essa visão. Se a tese vingar, parcela ponderável da classe política sairá do caldeirão fervendo para a panela de água morna.

 

Repatriação

O Senado aprovou o novo projeto de repatriação de recursos. Ele deverá trazer uma boa bolada de dinheiro, algo entre R$ 15 a R$ 20 bilhões. Continuam as restrições à repatriação de recursos de familiares de políticos.

 

A sequência das reformas

A agenda do Executivo está fechada com esta sequência: primeiro, a PEC do Teto (aprovada); segundo, a reforma educacional com foco no segundo grau (aprovada); terceira, o primeiro momento da reforma trabalhista, com a votação na Câmara do PL 4302 (especialização de serviços/terceirização) e votação do PLC 30 no Senado (mesmo teor). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia quer colocar em pauta dia 21 de março; no Senado, a votação seria logo depois. Na quarta etapa, a segunda parte da reforma trabalhista (PL 6787/16), que tem relatoria do deputado Rogério Marinho. Trata de coisas como o acordado prevalece sobre o legislado e estende os prazos do Trabalho Temporário.

 

A montanha

Na quinta etapa, os congressistas subirão ao pico da montanha, escalando a Reforma da Previdência. Que será a mais complicada e a que mais recebe críticas da sociedade. Pelo andar da carruagem, o governo deverá ceder em alguns pontos para que o Congresso aprove a reforma possível, não a ideal. A base governista começa a ser instrumentalizada com dados e informações de modo a compreender o corpo das propostas. Essa reforma deverá entrar em pauta em junho ou mesmo julho, antes do recesso. Serão essas as reformas do primeiro semestre.

 

A grita nas ruas

As ruas certamente se encherão de gente e a grita contra algumas reformas dará o tom ambiental das próximas semanas. As Centrais Sindicais continuarão a fazer barulho. Mas já não possuem o vigor de antigamente. Ademais, nem todas pensam de maneira homogênea. Os ruídos poderão fazer efeito em alguns ouvidos, mas a lógica que orienta as decisões sobre o difícil momento em que vive o país acabará empurrando o conjunto político para a decisão de fazer as reformas.

 

A cobertura midiática

É visível a divisão entre os jornalistas que acompanham as cenas política e econômica. Há, visivelmente, alguns grupos ditando a expressão: 1) o colunismo político, que assume um posicionamento contrário ao governo, enchendo seus espaços com críticas e denúncias; 2) o colunismo econômico, onde economistas dividem com jornalistas os campos da expressão, ambos, porém, expressando simpatia e apoio às medidas para resgatar a economia; 3) o colunismo partidário, ocupado por um grupo de profissionais e de meios que tomam partido sob o viés partidário; grupo engordado por alguns intelectuais que fazem questão de frequentar listas de apoio; 4) mídias sociais, onde militantes e simpatizantes abrem intensa querela em torno de perfis que admiram e/ou combatem.

 

O voto no mais próximo

O eleitor aumenta sua desconfiança na política e em seus protagonistas. É o que se infere das pesquisas. E que impacto isso terá nas urnas? Muito. O eleitor tenderá a votar em que está mais próximo dele. A proximidade é, portanto, um vetor a sinalizar tendências. O sistema de voto estará entre essas modalidades: voto em lista fechada e definida pelo partido; sistema misto, com parte de candidatos de uma lista fechada e parte aberta; distritão, em que cada Estado será um distrito, devendo se eleger os mais votados.

 

Fundo

O Parlamento mostra vontade de abrir um novo fundo partidário, formado com recursos do Estado. A cada real ofertado pela iniciativa privada, haveria correspondência da mesma quantia proveniente de recursos públicos. O objetivo é formar um fundo de R$ 4 a R$ 6 bilhões. Dará muita polêmica essa proposta. E o pior é que o Fundo Partidário continuaria normalmente.

 

Lula a jato

Lula é rápido e rasteiro nas respostas aos juízes da Lava Jato: é "quase" vítima de um massacre, quer que a Lava Jato vá fundo nas investigações, não tem nada a temer. Ontem, delações apontavam para R$ 23 milhões sendo destinados a ele. Vitimização - eis o escudo de Luís Inácio.

 

Doria, um obstinado

João Doria é um obstinado. Queria ser prefeito. Poucos acreditavam. Elegeu-se. Disse que iria governar na rua. E está indo. Prometeu acabar com as filas na saúde. Ainda não conseguiu, mas está dando passos avançados. João quer registrar seu nome na história da política como gestor. Podem anotar: vai conseguir. Candidatura em 2018? Minha velha mãe sempre diz: meu filho, nunca diga - desta água não beberei.

 

Michel, o confessionário

Como o presidente Michel Temer alcança tantas vitórias no Congresso? Com sua habilidade de ouvidor. Trata-se de um perfil afeito aos ouvidos da política. Os parlamentares conversam com ele como se estivessem no confessionário. E depois de dois padres nossos e três ave-marias, saem muito satisfeitos. Michel Temer é um exímio articulador político.

 

Política como espetáculo I

O discurso estético tem muito a ver com os recursos teatrais. Com efeito, a teatralização é imanente à política. Os atores políticos contemporâneos procuram aperfeiçoar sua performance com recursos técnicos da mídia eletrônica e do teatro. Hitler treinava a voz e os gestos. Mussolini, com sua voz de bronze e máscara imperial, espelhava-se em D'Annunzio, guerreiro-tribuno. A história antiga é cheia de exemplos que mostram os governantes posando de ator, alguns com feições de comediantes, outros encarnando o perfil de estadistas. Luís XIV, conta Schwartzenberg, fazia exibição de danças. O marechal Pétain tomava aulas de dicção para diminuir a timidez. O próprio De Gaulle dizia que "os maiores medem cuidadosamente as suas intervenções, fazendo delas uma arte".

 

Política como espetáculo II

A política está cada vez mais espetacularizada. Os políticos transformam-se em vedetes, procurando, por todos os meios, suprir a falta de carisma. E se inserem no olimpo da cultura de massas, de que nos fala o sociólogo francês Edgar Morin (Cultura de Massas no século XX). A mídia transforma os olimpianos em vedetes da atualidade, investindo-os de um papel mitológico, mergulhando em suas vidas privadas, extraindo delas a substância humana que propicia os fenômenos psicológicos da projeção e da identificação. Quanto mais alto o cargo, mais espaço na mídia, mais projeção ganha na mente dos espectadores. O charme pessoal de alguns gera um gigantesco processo de identificação. O presidente Kennedy era um exemplo de olimpiano charmoso.

 

Política como espetáculo III

O vedetismo do poder pode ser explicado pela psicologia. As pessoas percebem no ator político situações afetivas que lhe são próprias. Identificam-se com ele. E se satisfazem. Trata-se do fenômeno de autovalorização por meio de um herói interposto. Freud também explica: "A maioria das pessoas experimenta a imperiosa necessidade de admirar uma autoridade, perante a qual possa inclinar-se e pela qual seja dominada e por vezes maltratada". De outra forma, as pessoas querem acreditar no que vêem, confiando, assim, nos perfis inventados, que procuram representar a realidade. Muitas vezes, têm dificuldades em distinguir o real do falso. Os atores políticos, interpretando intuitivamente essa situação, observando o mundo ao redor, espelham o cotidiano em seus hábitos, modos de agir e até nas vestimentas. Usam a técnica da realidade espelhada.

 

Getulianas

Getúlio Vargas caprichava nas frases. Eis algumas de sua verve:

- Eu não sou um oportunista. Sou um homem das oportunidades. Se um cavalo passar encilhado na minha frente, eu monto.

- A Constituição é como as virgens. Foi feita para ser violada. (p.s. hoje, uma frase politicamente incorreta)

- Quem não aguenta o trote, não monta o burro.

- Inimigos não sei se os tenho. Mas, se os tiver, não serão jamais tão inimigos que não possam vir a ser amigos.

- A metade dos meus homens de governo não é capaz de nada e a outra metade é capaz de tudo.

- Quase sempre é fácil encontrar a verdade. Difícil é, uma vez encontrada, não fugir dela.

- Eu sempre desconfiei muito daqueles que nunca me pediram nada. Geralmente os que sentam à mesa sem apetite são os que mais comem.

- Os políticos olham muito o passado, se esquecem do presente e, principalmente, do futuro. Mas é perigoso este cacoete, pois quem muito olha para trás acaba torcendo o pescoço.