Novo eSocial. O que muda?

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Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:

– O que é o novo eSocial?

Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. Haverá, portanto, uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros.

Foram ouvidos os usuários e desenvolvedores, identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. Foram propostas: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; dentre outros. Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos, pois traziam dúvidas para os empregadores. Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial.

É importante ressaltar que todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

– Quais são as premissas do sistema?

Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
Não solicitação de dados já conhecidos
Eliminação de pontos de complexidade
Modernização e simplificação do sistema
Integridade e continuidade da informação
Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais
– Quando passa a vigorar o novo eSocial?

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Mas desde logo haverá alterações no sistema atual: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

– Posso deixar de informar o eSocial?

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego – que já estão em vigor – foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

– Como ficará o MEI – Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte?

Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.

– E para o empregador doméstico? O que muda?

O empregador doméstico deve continuar a prestar as informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento (DAE). Contudo, estão em desenvolvimento e serão apresentadas em breve novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados – “wizards”, assistente virtual – “chatbot”, melhoria no sistema de ajuda, dentre outros), o que significa que haverá mudanças no eSocial doméstico, de maneira a facilitar ainda mais a vida do empregador. Pesquisa com usuários realizada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia identificou os principais pontos que demandam melhoria no sistema e que serão objeto de evolução.

Fonte: Portal eSocial

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

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O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas “de baixo risco”. De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do deputado Jerônimo Goergen, obtido pelo Valor,que deverá ser lido amanhã, na comissão mista que examina a MP. O parecer diz que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a fundos de investimento, altera regras de emissão de debêntures e elimina dois sistemas de informações pedidas a empresas: o E-Social e o chamado “bloco K”, que são dados de produção e estoque, entre outros.

O texto trata também de assuntos nada relacionados entre si: modifica a legislação trabalhista para salários acima de R$ 30 mil, elimina a necessidade de farmacêuticos em drogarias, permite venda de remédios sem prescrição médica em supermercados e cria um “observatório nacional da liberdade econômica”. O processo de construção do texto foi acompanhado pelo ministério da Economia, que fez algumas propostas de acréscimos à própria MP. Entre os temas que o governo queria alterar estavam o E-social e o bloco K – chamados de legislações “comunistas” por alguns integrantes do alto escalão da equipe econômica.

Segundo a versão preliminar, apesar de terem natureza de condomínio, por serem feitos em sistema de cotas, os fundos de investimentos não precisarão seguir as regras estabelecidas para sociedades desta natureza no código civil. O parecer também determina que a relação entre cotistas e o fundo de investimento não serão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esse é um tema que está em discussão há anos na Justiça, levado por investidores que perderam dinheiro e alegaram que foram enganados por corretoras ou bancos com promessas de altos rendimentos. O texto faz outros acréscimos na legislação de fundos para regular a relação com os cotistas, como no caso em que pode ser necessário fazer chamada de capital para empresas.

Uma mudança que favorece as empresas é a que afirma que a empresa “não pode ser autuada por infração, nem sofrer medida administrativa sem a presença de procurador técnico de sua entidade representativa empresarial”. O texto determina ainda que a primeira visita fiscalizatória de um agente público será sempre para orientação e este só poderá punir a empresa pela irregularidade em situações de “iminente dano significativo, irreparável e não-indenizável”.

Goergen define também que as atividades de baixo risco só serão fiscalizadas mediante denúncia – o governo estabelecia que a fiscalização de ofício, desde que notificado previamente. As classificadas como alto risco serão fiscalizadas rotineiramente.

O relatório proíbe que “qualquer autoridade” restrinja a definição de preços de produtos e serviços como consequência de alterações na oferta e na demanda, quando o mercado não for regulado. O governo autorizava essa restrição em casos de emergência ou de calamidade pública (como, por exemplo, proibir o aumento desproporcional de galões de água durante uma seca), mas o relator excluiu essas brechas e autorizou a livre remarcação de preços.

A MP da liberdade econômica prevê a presunção de boa-fé nas relações e, nesse sentido, o substitutivo define que os contratos civis e empresariais serão considerados paritários e simétricos até a presença de “elementos concretos” que justifiquem a leitura em contrário. E, se a pessoa estiver acompanhada por um advogado, não poderá alegar disparidade, vulnerabilidade e assimetria na relação.

O parecer proíbe ainda que conselhos, sociedades, associações e sindicatos profissionais estabeleçam, por autorregulação, valores mínimos e máximos que serão cobrados por profissionais liberais.

Goergen propõe que os contratos de trabalho com remuneração acima de R$ 30 mil (30 salários mínimos) serão regidos pelas regras do direito civil. A legislação trabalhista será apenas subsidiária ao que for combinado entre a empresa e o funcionário, com exceção das regras trabalhistas previstas na Constituição Federal (como férias e 13º salário).

O relator propõe replicar o sistema “tax free”, nos moldes do aplicado em diversos países, onde o turista estrangeiro recebe de volta seus impostos pagos por produtos que levará do pais (como eletrônicos). A devolução proposta seria relativa ao IPI, ICMS e PIS/Pasep.

Apesar de versão sobre a menor intervenção do Estado na economia, o relator propõe criar um “Observatório Nacional de Liberdade Econômica”, composto por representantes indicados pelo presidente, Câmara, Senado, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados, municípios e entidades do setor privado para promover feiras, um ranking e atuar para que governadores e prefeitos incorporem as regras da MP.

Fonte: Valor Econômico

Exportações catarinenses têm os melhores números dos últimos cinco anos no 1º. quadrimestre

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Joinville (SC) – As exportações catarinenses registraram, no primeiro quadrimestre de 2019, o melhor resultado dos últimos cinco anos. O faturamento no período foi de US$ 2,74 bilhões, 3,3% acima dos US$ 2,65 bilhões de 2018. O desempenho também foi melhor do que em 2017 (US$ 2,63 bilhões), 2016 (US$ 2,24 bilhões), e 2015 (US$ 2,55 bilhões). Com o resultado, o Estado atinge números semelhantes aos de 2014, quando registrou US$ 2,78 bilhões em vendas, e se aproxima do patamar de exportações do período considerado pré-crise. Os números são do Ministério da Economia, divulgados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Juntos, os cinco municípios que mais exportaram na Região Norte de Santa Catarina entre janeiro e abril movimentaram US$ 644,14 milhões, o equivalente a fatia de 24% de todas as exportações catarinenses. E a localização estratégia dos municípios que compõem a mesorregião é fundamental para esse resultado. A região de Joinville, que abriga o maior polo industrial catarinense, está estrategicamente localizada nas margens da BR 101, principal rodovia para o escoamento da produção industrial.

Ainda reúne, no raio de 250 quilômetros, os portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul, mais os terminais de uso privado (TUP) Porto Itapoá e Portonave – Terminal Portuário Navegantes, que formam o Complexo Portuário Catarinense. Juntos esses portos e terminais movimentaram, de janeiro a abril, US$ 4,049 bilhões, incluindo cargas produzidas dentro e fora de Santa Catarina, pois operam cargas de aproximadamente 20 unidades da Federação.

No entanto, apesar dos números significativos, a região ainda é carente com relação a implementação de projetos que permitam transitar com mais velocidade na malha logística como um todo, beneficiando fluxo de cargas e população. “Nossa BR 101 foi transformada em uma via urbana para o trânsito dos habitantes das cidades por onde ela passa, pelo fato de não termos marginais que recebam todo o fluxo urbano sem interferir na pista de rolagem. Isso impede que ela seja uma autoestrada dedicada aos veículos em curso de viagem”, diz o Gerente Coorporativo de Logística da Termotécnica, Wanderley Venâncio.

A empresa, com sua matriz em Joinville e mais cinco plantas fabris no País, é líder nacional em soluções em poliestireno expandido (EPS) e tem nas exportações uma boa parcela de sua receita.

Venâncio destaca ainda os problemas de acesso aos portos, que se tornam opções muito complexas em termos de lead-time por conta do trânsito, “levando empresas usuárias a colocar mais recursos no fluxo e mais investimento em capital e estoques para garantir abastecimento.” O executivo complementa que acesso rápido aos portos, desburocratização e políticas voltadas a este segmento reduziriam significativamente o número de veículos nas rodovias ligando sul ao nordeste e norte. “Seria razoável colocar em prática o que já temos pronto em projetos no papel, a exemplo das duplicações urgentes nos acessos aos portos”, acrescenta.

Para Cleber Wilson Genero, Diretor de Suprimentos e Logística do Grupo Tigre, as atividades relacionadas à Logística são fundamentais no ambiente corporativo. “A performance do setor é determinante na obtenção dos resultados e nos ganhos de competitividade de uma empresa. Debater o tema é indispensável para que todos possamos crescer e nos desenvolver ainda mais, diante da importância que a área assumiu nos últimos anos.”

Logistique – Feira e Congresso de Logística e Negócios Multimodais

É aí que entra a Logistique – Feira e Congresso de Logística e Negócios Multimodais, programada para o período de 27 a 29 de agosto, no Complexo de Exposições Expoville, em Joinville, Santa Catarina. A cidade foi escolhida pelo segundo ano consecutivo para sediar uma das mais importantes feiras de logística do País pelo fato de, além de estar inserida no maior polo industrial e logístico do Estado, ser responsável por 22% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense, 23% do Valor Adicionado Fiscal de SC e pela geração de 19% dos empregos no Estado.

“Além de apresentar soluções completas para toda a cadeia logística, reunindo em um só lugar tradicionais nomes ligados ao transporte multimodal, comércio exterior, tecnologia da informação (TI) e gerenciamento da cadeia de suprimentos, a Logistique já é vista pelo mercado como um importante fórum para discussão dos principais temas relacionados a logística e transporte multimodal”, diz o Diretor do evento, Leonardo Rinaldi.

Para Ari Rabaiolli, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), são discussões relacionadas a estes e outros problemas enfrentados pelo setor de transporte de cargas que a Logistique promove por meio de suas palestras e painéis. “A edição passada já se mostrou um excelente espaço para esses debates e neste ano não será diferente”, diz.

Pedro Moreira, Presidente da Associação Brasileira de Logística (ABRALOG), afirma que iniciativas como a Logistique são fundamentais para o setor da logística. “O Brasil precisa de eventos regionais como esta feira, destinada a um público especializado, que conhece o setor e que está alinhado com realidade da logística brasileira.”

O Presidente da FIESC, Mário Cezar de Aguiar, elege a Logistique como um importante fórum para se discutir a infraestrutura de logística e transportes de Santa Catarina. “O Estado já tem uma vocação natural, por ser uma excelente plataforma logística, e assuntos relacionados ao setor precisam ser discutidos com a sociedade, com os setores produtivos. A Logistique é extremamente importante para isso e é devido a essa relevância que desde a edição passada apoiamos institucionalmente o evento”, destaca Aguiar.

Mais informações no endereço www.logistique.com.br .

do site da comex do brasil

Por que a a gasolina é tão cara no Brasil?

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Seis perguntas para entender por que a gasolina e o diesel custam o que custam no Brasil

Se você é dono de um dos 55 milhões de carros que circulam no Brasil, o preço do combustível importa para você. Mesmo se você mal usa o veículo. Como as rodovias são o meio de transporte mais utilizado no país, o valor dos derivados do petróleo afeta o bolso de todas as famílias.

A briga pelo valor do diesel chegou a ser o centro das atenções de todo o país no ano passado, com o protesto de caminhoneiros. A paralisação afetou a distribuição de alimentos em várias regiões e chegou a travar a economia brasileira, que teve um crescimento de 1,1% em 2018.

A categoria voltou a levantar a possibilidade de novo protesto neste ano, o que levou o governo a anunciar medidas para o grupo, como a abertura de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em um total de R$ 500 milhões, para caminhoneiros autônomos. O ponto que mais chamou atenção nesse episódio foi a interferência do presidente Jair Bolsonarona Petrobras, ao segurar o aumento do diesel previsto pela companhia.

Na estrutura atual, o preço dos combustíveis tem colocado, de um lado, os consumidores (taxistas, caminhoneiros e outros motoristas) e, de outro, a Petrobras e os seus acionistas - inclusive o governo, que é o principal deles.

"Se o governo tenta de alguma forma controlar o preço, normalmente isso causa prejuízo à empresa produtora de petróleo. E, se há um repasse integral dos preços, você atinge os setores consumidores do combustível. É uma situação de difícil solução porque sempre vai ter um lado que vai sofrer mais", explica Mauricio Tolmasquim, professor do programa de planejamento energético da COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

A seguir, a BBC News Brasil explica o preço do combustível no Brasil em 5 perguntas.

1. A Petrobras controla os preços no Brasil?
O tamanho da Petrobras faz com que muitos digam que é ela que determina os preços no Brasil. A empresa, por outro lado, diz que as revisões de preço feitas pela companhia podem ou não se refletir no preço final, já que ele tem tributos e ainda há outros agentes da cadeia de comercialização dos combustíveis.

No Brasil, é impossível falar de petróleo sem pensar na Petrobras, estatal criada na década de 1950 após o movimento "O petróleo é nosso".

Inicialmente, a empresa tinha o monopólio nessa área. Ele só acabou, em teoria, em 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que extinguiu o monopólio nas atividades de exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil.

Depois disso, empresas com sede no Brasil e constituídas sob as leis brasileiras passaram a poder atuar nessas áreas mediante contratos de concessão e autorização. Em 2010, foi criado também o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. Nesse regime, a Petrobras tem a preferência de ser operadora e a participação dela no consórcio de empresas não pode ser inferior a 30%.

Mesmo com o fim do monopólio, a Petrobras segue como a grande referência nessa área. Ela é uma empresa estatal de economia mista: tem capital aberto e o acionista majoritário é o governo brasileiro. O bloco de controle, composto pela união, BNDES, BNDESPar, Caixa e Fundo de Participação Social, tem 63,5% das ações com direito a voto.

"A Petrobras é o principal agente de produção, de distribuição. A Petrobras tem um peso muito grande. Ela, no fundo, que define o preço no mercado brasileiro, pelo seu poder de monopólio de fato, mesmo que se possa ter outras distribuidoras, ela tem um tamanho que dá a ela um certo poder monopolista", diz Tolmasquim sobre a dimensão da estatal no mercado brasileiro.

2. De onde vem o combustível consumido no Brasil?
Para virar combustível, o petróleo passa por um longo processo. Primeiro, o óleo, que leva milhões de anos para ser formado nas rochas sedimentares, é extraído e separado nas plataformas.

Em 2018, a Petrobras exportou 21% do petróleo que extraiu e os outros 79% foram para as refinarias no Brasil.

Depois da extração, se for refinado no país, o produto bruto é transportado para terminais no litoral, de onde segue para uma refinaria e passa por três etapas de processamento até se transformar nos subprodutos (diesel, gasolina, querosene e gás liquefeito de petróleo).

A Petrobras responde hoje por 98% do petróleo refinado no Brasil. A estatal tem 13 refinarias que produzem 1,765 milhão de barris de combustível por dia - neste mês, anunciou que vai colocar 8 delas à venda, como parte dos planos de negócio da companhia.

Na produção de derivados no ano passado, a Petrobras usou 91% de petróleo nacional - complementado por petróleo importado devido a especificidades técnicas para o refino. O produto final foi vendido principalmente no Brasil (1,89 milhões de barris por dia), mas também no exterior (178 mil barris por dia).

Atualmente, a Petrobras produz mais petróleo bruto do que o Brasil consome, mas mesmo assim tem que importar uma pequena parte devido ao tipo do óleo brasileiro, que, sozinho, não é adequado para produzir alguns derivados. Além disso, o Brasil não tem capacidade de refino compatível com a demanda interna.

"Ela não tem a capacidade de refinar todo o petróleo que produz, então ela exporta uma parte (de produto bruto) e precisa comprar derivados refinados a fim de atender o mercado", explicou Antonio Jorge Ramalho, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) que estuda o assunto.

Depois do refino, esses combustíveis são transportados para distribuidoras, onde a gasolina recebe adição de etanol e se transforma na chamada "gasolina comum", que é a mistura que é encontrada nos postos.

No processo da distribuição, as maiores empresas são a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com 24% do mercado na distribuição de gasolina, além das empresas brasileiras Raízen e Ipiranga, com cerca de 20% cada uma.

No total, o Brasil importou 206 milhões de barris de derivados de petróleo em 2018, 8,3% a menos do que os 224,7 milhões importados em 2017, segundo dados da balança comercial disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Só de gasolina foram 18,7 milhões de barris comprados do exterior no ano passado.

3. O que determina o preço do combustível?
Como o diesel e a gasolina vêm do petróleo, a flutuação do preço do barril no mercado internacional afeta o custo final dos combustíveis no Brasil. O produto faz parte do grupo das commodities comercializadas em todo o mundo, com uma classificação de qualidade ou uma padronização, como soja, trigo e minério de ferro.

Outro fator determinante para o custo final do combustível é se o país tem forte atividade de extração do petróleo e de refino.

Nessa parte, os especialistas explicam que a estrutura do mercado também afeta o preço que o consumidor paga. Quanto maior a competição entre empresas, menor tende a ser o valor do produto.

Essa estrutura do mercado depende de como historicamente o país tratou o setor e da inclinação dos governos para estimular a concorrência nessa área ou exercer mais poder estatal para controlar preços. (Leia na pergunta 6 exemplos de medidas do governo nessa área)

A forma como os combustíveis são transportados também é relevante, segundo Ramalho.

"O fato de usar matriz rodoviária para entregar o óleo aumenta muitíssimo o preço. Aumenta risco de acidentes, com danos ambientais, e assim por diante. O lógico seria ter refinarias espalhadas pelo país, seria ter o transporte do óleo por oleoduto. É mais seguro e mais barato", disse.

A paralisação dos caminhoneiros em 2018 afetou a distribuição de combustível em diversas regiões -- já que no Brasil diesel, gasolina e querosene são transportados em caminhões. As Forças Armadas chegaram a ser chamadas para escoltar os caminhões que saíam de refinarias, para evitar que os protestos impedissem o transporte desses produtos em um momento em que as companhias aéreas já cancelavam voos por falta de combustível e os postos de gasolina estavam desabastecidos.

"O Brasil é um país enorme, então torna os custos muito mais elevados. Não é só o preço do petróleo que vai definir o preço final da entrega do produto. É esse conjunto de fatores: o preço internacional importa, mas a estrutura do mercado importa, a capacidade de refino importa, o custo dos transportes importa, e os custos finais (tributos) do produto também", resumiu Ramalho.

4. O que mais está dentro do preço que você paga no Brasil?
Os tributos que incidem sobre os combustíveis frequentemente são alvo de reclamações dos consumidores. Além disso, alterações nas alíquotas são usadas pelos governos como forma de tentar reduzir o preço final do combustível ou aumentar a arrecadação.

No auge da paralisação dos caminhoneiros em 2018, por exemplo, o então presidente Michel Temer zerou a Cide incidente sobre o óleo diesel, numa tentativa de controlar o aumento do preço - alvo de reclamação da categoria.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, ou Cide-combustíveis, foi criada em 2001 com a finalidade de garantir recursos para investimento em infraestrutura de transporte e projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás.

Atualmente, os tributos federais sobre combustíveis têm as seguintes proporções: 9% do preço final do diesel e 15% do valor da gasolina.

No entanto, a maior parcela de tributo é estadual: o ICMS corresponde, em média, a 15% do preço final do diesel e 29% da gasolina, segundo dados da Petrobras.

Isso significa que, em média, a cada R$ 10 gastos com gasolina no Brasil, R$ 4,40 são de tributos. No diesel, a cada R$ 10 em compra, R$ 2,40 são referentes aos tributos.

A justificativa para menor incidência de tributos em cima do diesel é que esse é o combustível usado nos ônibus e caminhões. Como o Brasil depende muito do transporte rodoviário de carga, o aumento no diesel impacta toda a cadeia de produção, afetando inclusive a inflação.

5. O combustível é caro ou barato no Brasil?
O valor dos combustíveis varia inclusive dentro do Brasil. O preço médio da gasolina em abril foi de R$ 4,42 por litro, mas variou de R$ 3,59 a R$ 5,98 em diferentes partes do país.

Os dados são do sistema de levantamento de preços da ANP, em pesquisa com mais de 23 mil postos no país em abril.

Já o diesel teve um preço médio de R$ 3,56 no período e variou de R$ 2,99 a R$ 4,95.

Doutora em Planejamento Energético e coordenadora de pesquisa do centro de estudos FGV Energia, Fernanda Delgado explica que a diferença entre as regiões se deve principalmente à variação da alíquota do ICMS, que é definida por Estado.

"Dentro do país você tem diferenças por causa da tributação de ICMS. O Rio de Janeiro tem a gasolina mais cara do Brasil porque o ICMS sobre a gasolina aqui é de mais de 30%. É um dos percentuais mais altos de ICMS que você tem no país inteiro e isso dá diferença muito grande em relação a outros Estados", disse.

Em relação a outros países, o Brasil fica em posições intermediárias, sem figurar entre os países que têm os combustíveis mais caros e tampouco entre os que apresentam os menores preços.

No ranking internacional do diesel, 57 países têm o produto a preços menores que o do Brasil e 105 têm o preço mais alto, na comparação dos preços convertidos em dólar. Ou seja, o Brasil fica em 106º lugar no ranking de 163 países com diesel mais caro no mundo.

Quando a comparação é referente ao litro da gasolina, o Brasil aparece no meio da lista: 82 países registraram preços mais altos e 81, valores menores. Ou seja, o Brasil fica em 83º lugar no ranking de 164 países com gasolina mais cara no mundo.

Nos dois casos, Venezuela, Sudão e Irã estão entre os locais com combustíveis mais baratos e Zimbábue, Hong Honk e Mônaco registraram os preços mais altos. Os dados são do site Global Petrol Prices, usado como referência pela Petrobras.

Os Estados Unidos estão na posição 124 no ranking do diesel mais caro e na posição 130 na lista da gasolina.

6. Dá pra diminuir o preço do combustível no Brasil?
Sem uma considerável queda no preço internacional do petróleo, dois cenários poderiam reduzir o preço dos combustíveis no Brasil de forma instantânea.

Um deles é a intervenção no preço praticado pela Petrobras - vista como medida indesejável por quem defende a autonomia da empresa em relação governo, já que compromete o caixa da empresa e é uma sinalização ruim para os investidores.

Entre 2014 e 2017, a Petrobras acumulou mais de R$ 70 bilhões em prejuízos, resultados que são atribuídos não só aos desvios por corrupção revelados pela Operação Lava Jato, mas também à política de preços controlados.

O governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi criticado por congelar preços em períodos de aumento do preço do petróleo, como medida para tentar controlar a inflação.

Logo nos primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro também interviu na política de preços da Petrobras, ao determinar que a estatal suspendesse um aumento no diesel. No dia seguinte, a queda de mais de 8% nas ações da empresa fez a petroleira perder R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.

"A política energética nacional sempre foi feita através da Petrobras, usando a Petrobras como política", afirmou Fernanda Delgado. "Todos os países que tiveram preços controlados pelo Estado tiveram algum problema em algum momento. É parte de uma política muito paternalista, que não é saudável. Temos estrutura de mercado nacionalista e fechado. Falta maturidade pra gente andar em direção a um mercado aberto."

Outro cenário para a redução do preço do combustível no curto prazo seria a redução dos tributos, o que parece pouco provável no Brasil, onde tanto o governo federal quanto a maioria dos Estados estão com as contas comprometidas.

"(O combustível) tem carga tributária elevadíssima. Então parte do problema, se o governo quisesse resolver, seria reduzir os impostos. Mas a maior parte dos impostos não é federal, é estadual. Então tem aí outra dificuldade, que é chegar a consenso entre governos federal e estaduais visando estabelecer preço razoável", disse Ramalho.

Segundo ele, o ideal, na verdade, seria que o governo conseguisse usar a receita arrecadada com os tributos incidentes sobre esses combustíveis para estimular o investimento em formas de energia que geram menos poluição.

É o caso, por exemplo, da Noruega, que figura entre os países com combustíveis mais caros, apesar de ser a maior produtora e exportadora de petróleo e gás da Europa ocidental. O preço alto vem de uma alta tributação para desestimular o consumo de combustível fóssil. É por isto que o país é acusado de hipocrisia em sua política ambiental: ao mesmo tempo em que é conhecida como exemplo na proteção do meio ambiente, é um dos principais exportadores de petróleo e gás do mundo.

"Aí você criaria uma estrutura de incentivos que desfavorece o uso dessa energia e favorece o uso de energia limpa. Vai conduzindo o mercado a criar e ampliar a escala das indústrias mais limpas. E deixaria de subsidiar a indústria do petróleo. Mas aí tem que vencer o lobby", afirmou.

Ramalho resume o que seria o melhor cenário para a economia brasileira nesta área. "O mercado ideal é o de um país com capacidade produtiva próxima ao menos ao que ele consome - se conseguir produzir mais, melhor - e que ele tenha capacidade de refinar o próprio petróleo. E que tenha capacidade de entregar isso a preços compatíveis com os custos."

Outro cenário capaz de reduzir o preço dos combustíveis, segundo os especialistas entrevistados, seria estimular a competição na cadeia de produção. O tamanho da Petrobras na área de refino, por exemplo, está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu um inquérito contra a empresa, em dezembro, para apurar "suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, explorado quase integralmente pela estatal" (98% sob controle da Petrobras).

A abertura do inquérito foi baseada em um estudo sobre a estrutura do mercado de refinaria no Brasil e possíveis medidas para estimular a competição no setor. O documento aponta que há poucas alternativas à estatal para o refino de petróleo e que a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.

Ainda não houve julgamento. Segundo o Cade, o inquérito continua em análise na superintendência-geral do órgão.

Sobre a formação de preços, a estatal diz que "como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros."
msn

Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

“Nós buscamos isso, num linguajar meu, usado há muito tempo, que é tirar o estado do cangote. É traduzido agora num trabalho maravilhoso dessa equipe econômica e também da Casa Civil, que vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor”, disse o presidente no discurso de assinatura da medida. A MP da Liberdade Econômica terá validade de até seis meses e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei.

A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco caberá aos municípios. Na ausência de definição, será válida a listagem federal a ser editada pelo presidente da República ou pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a regulamentação deve ocorrer em até 60 dias.

“O governo recuará para que os cidadãos possam avançar. O ato que nós firmamos hoje é símbolo deste novo Brasil, este Brasil que começou a deixar para trás tudo aquilo que atrapalha a vida das pessoas e que impede a prosperidade do nosso país”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, a MP cumpre um compromisso de campanha do presidente, que era desburocratizar os negócios no país.

De acordo com a medida, as atividades econômicas de baixo risco poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora, nem perturbem o sossego da população, e observem a legislação trabalhista.

“A questão principal é se a atividade gera risco, e não o tamanho da empresa. Você pode ter empresa pequena, de alto risco, e que precisa passar por um processo de licenciamento e alvará. Se não oferece risco para a sociedade, o Estado não precisa intervir, este é o conceito que está por trás da MP. Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, não oferece risco à sociedade. Vamos deixar de exigir que essas atividades tenham alvará, autorização, licenciamento, para que o Estado possa focar sua energia nas atividades de médio e alto risco, que realmente oferecem risco para a sociedade”, explicou Paulo Uebel.

“A gente está tirando o ato de liberação, mas a fiscalização continua completamente de pé”, afirmou o diretor federal de Desburocratização, Geanluca Lorenzon. A norma também reafirma a liberdade de preços no mercado, desde que não seja uma atividade regulada ou com participação do estado. Outra medida definida pela MP é a liberação tácita de atividades caso a administração pública não responda o empreendedor nos prazos fixados. “Quando esse prazo, fixado pelo próprio governo, não for respeitado, cria-se a figura da aprovação tácita, que já existe em muitos países desenvolvidos, é uma prática comum. O governo tem autonomia para fixar o prazo, mas, uma vez fixado o prazo, ele é obrigado a cumprir, se não existe uma aprovação tácita. Evidentemente, isso não vai se aplicar para atividade de alto risco que possam causar danos à sociedade”, explicou Uebel.

Fonte: Agência Brasil

Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

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Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões referentes à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado. Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões.

Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel, contra R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores.

Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro. A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação), por causa do aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária. Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União.

As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ 7,654 no mesmo mês de 2018, alta de 27,51% acima da inflação. O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil