Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

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O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista. A Secretaria da Fazenda garante que, embora o percentual de arrecadação caia, não haverá queda na receita do Estado.

– Não há perda de arrecadação. Você está apenas fazendo uma transferência de carga entre a indústria e o varejo. É uma relação entre comerciantes apenas. Na realidade, diminuiu o índice da indústria, mas não onera o Estado, porque o consumidor continuará pagando 17%. O ICMS é um imposto de débito e crédito, o que paga em uma etapa, credita na outra e assim sucessivamente. Estamos desonerando a fase da produção e aí transferindo a carga para o varejo – explica Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Medida para estimular a produção, diz secretário

Eli afirma que há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense, e a redução de impostos objetiva “que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização”. O secretário não soube dizer, porém, quanto o ICMS da indústria representa na arrecadação do Estado.

Ele afirmou que inicialmente foram feitas estimativas que resultaram no entendimento que a redução seria o ideal para a indústria e teria efeito “neutro” nas contas públicas. Nos próximos dois ou três meses é que o Estado terá o real efeito da medida.

– Vamos aumentar a arrecadação com o aumentos dos negócios. Isso é abstrato, só o tempo vai dizer, mas a política econômica é de estimular a produção – aponta Eli.

Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo. A MP altera o artigo 19 da Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de SC e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Fonte: Diário Catarinense

Eletrobras tem prejuízo de R$ 1,726 bilhão em 2017

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A Eletrobras fechou 2017 com prejuízo líquido de R$ 1,726 bilhão ante um lucro líquido de R$ 3,5 bilhões em 2016. Em comunicado divulgado hoje (27), a estatal informou que o resultado foi influenciado, principalmente, pelas provisões operacionais de R$ 4,646 bilhões e pelo prejuízo do segmento de distribuição de R$ 4,179 bilhões. Segundo a empresa, a receita operacional líquida foi de R$ 37,876 bilhões no ano passado.

Mais cedo, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disseram que o governo espera que o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Segundo Oliveira, é possível que a aprovação ocorra antes das eleições, em outubro.

Na segunda-feira (26), a estatal lançou o Plano de Demissão Consensual, que tem como meta o desligamento de 3 mil funcionários em todas as empresas da holding e uma economia anual de R$ 890 milhões.

Uma das iniciativas previstas no plano diretor de negócios da estatal para o período 2018 a 2022, o Plano de Demissão Consensual será implantado simultaneamente na holding e nas empresas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas.

Fonte: Agência Brasil

PR: Governo autoriza estudos sobre nova ferrovia

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FERROVIA

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (21) a abertura dos estudos de engenharia e de viabilidade técnica, ambiental e econômica para implantação de uma nova ferrovia, com cerca de 1.000 quilômetros de extensão, que ligará o Porto de Paranaguá a Dourados, no Mato Grosso do Sul.

A assinatura do termo técnico foi no Palácio Iguaçu, com a presença dos representantes das empresas habilitadas para o trabalho e representantes do Banco Mundial (Bird). Quatro consórcios, entre os seis que se candidatam para a elaboração dos estudos, vão fazer os levantamentos necessários para a implantação do novo ramal ferroviário.

A obra da nova ferrovia está dividida em dois trechos. O primeiro tem 400 quilômetros e liga Guarapuava ao Litoral do Paraná (Paranaguá e Pontal do Paraná). O segundo vai de Guarapuava até Dourados (MS), passando por Guaíra, com a construção de mais 350 quilômetros de trilhos.

Consórcios – Os consórcios responsáveis pelo estudo são HaB, constituído pelas empresas Bureau da Engenharia ECT Ltda, Hendal e Advice Concultoria e Serviços; o consórcio SSSE, formado pela empresa espanhola Sener Ingeneria e pelas nacionais Sener Setepla e Engefoto; o consórcio Egis-Esteio-Copel, do qual fazem parte a empresa francesa Egis Engenharia e Consultoria Ltda e pelas nacionais Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A e Copel, e o consórcio formado por Sistemas de Transportes Sustentáveis – STS, Pullin e Campano Consultores Associados e Navarro Prado Advogados, pela consultoria Millennia Systems, dos Estados Unidos, e pela EnVia Technologies International.

 

matéria e imagem do correiodolitoral.com

Estudo revela impacto econômico do turismo em SC

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turismo

Estudo encomendado pela Embratur mostra que impacto econômico do setor no verão foi de R$ 10,1 bilhões. Ações do instituto contribuíram para o resultado

O verão de Santa Catarina este ano comprovou a força do turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social, com entrada de divisas e geração de empregos. Durante os três meses da temporada, cerca de 2,5 milhões de turistas visitaram o estado e geraram um impacto de R$ 10,1 bilhões na economia. Os dados são de pesquisa encomendada pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Segundo o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz esses números mostram a importância do turismo para a economia de Santa Catarina e de todo o país e defende mais investimentos em promoção internacional para produção de mais resultados positivos.

“Dados dessa natureza mostram a pujança deste setor para a economia e o alto retorno em curto prazo que a atividade oferece. Santa Catarina e o Brasil como um todo têm grande potencial para o turismo, que deve ser tratado como prioridade e fazer parte da agenda econômica e política do país”, defende Lummertz.

O estudo foi realizado com base nos dados da Fecomércio (SC) em relação ao número de turistas brasileiros e estrangeiros e a relação entre o gasto diário e o tempo de permanência médio nos destinos do estado. Foram usadas também informações da Infraero, Polícia Federal e Ministério do Turismo.

A FGV utilizou como metodologia a matriz do IBGE que mostra o efeito multiplicador do impacto dos gastos dos visitantes nos 52 segmentos que são envolvidos pela atividade turística. O impacto direto na indústria de turismo (hotéis, transportes, atrativos turísticos, bares e restaurantes) foi de R$ 7 bilhões e o indireto (energia, comunicação, agricultura, combustíveis, hospitais) foi de R$ 3 bilhões.

De acordo com a projeção, o impacto econômico gerou R$ 735 milhões apenas em impostos nas esferas municipais, estaduais e federais. Durante o período, 299 mil pessoas trabalharam no setor de turismo, sendo 123 mil trabalhadores diretos e 176 mil indiretos. Do número total de turistas que visitaram o estado, 2,09 milhões eram brasileiros e 383 mil estrangeiros.

AÇÕES

O PL 2724/2015 que transforma a Embratur em serviço social autônomo (agencia) e pode potencializar o orçamento de promoção internacional, por não ficar mais dependente unicamente de recursos da União, está para ser votado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Em 2017, o orçamento da autarquia foi de US$ 17 milhões, valor abaixo de concorrentes como México, Peru e Argentina.

Apesar dos poucos recursos orçamentários disponíveis, recentes ações pontuais da Embratur tiveram papel importante para o grande número de turistas e o consequente impacto positivo na economia de Santa Catarina revelado na pesquisa da FGV.

A campanha publicitária “O sul é o meu destino” voltada para promover os estados da região e também o lançamento da primeira campanha totalmente digital do Instituto e voltada para países da América Latina, por exemplo, que registrou em dois meses mais de 50 milhões de views dos vídeos, e resultou no maior movimento de turistas sul-americanos ao Brasil dos últimos cinco anos. As interações atingiram a marca de 300 mil no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube, contabilizando apenas os canais da Embratur.

A emissão do visto eletrônico para turistas australianos, canadenses, japoneses e norte-americanos também já registra números que superam as expectativas. No balanço feito após a adoção da medida, levando-se em conta os primeiros 22 dias do mês de fevereiro, comparado ao mesmo período de 2017, o Ministério das Relações Exteriores registrou um aumento de 80% nos pedidos de visto nos Estados Unidos. Também foi apontado um aumento de 35% nos pedidos feitos no Japão, assim como de 64% na Austrália. Quanto ao Canadá houve um aumento de 23%.

Outra medida, foi o acordo com a Polícia Federal na fronteira para facilitar a entrada no país de argentinos que viajam de automóvel, que estimula a vinda de mais estrangeiros e fortalece a imagem do Estado.

“Com a modernização da Embratur e o consequente aumento nos investimentos para a promoção internacional, poderemos fazer ainda mais pelo turismo brasileiro que irá gerar impactos ainda maiores para economia nacional”, completa Vinicius Lummertz.

Apesar de recuo de 5,5%, safra 2017/2018 será a segunda maior dos últimos anos

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou hoje (8) que a safra de grãos 2017/2018 deverá alcançar 225,6 milhões de toneladas, sendo a segunda maior da série histórica, que é liderada pela safra anterior. Na comparação com o volume produzido em 2016/2017, de 237,7 milhões de toneladas, espera-se um recuo de 5,1%, embora a área total de plantio prevista seja 0,2% maior, de 61,01 milhões de hectares.

O levantamento que analisou os principais centros produtores de grãos, de 21 a 27 de janeiro, identificou que sofrerão queda culturas como a soja, o milho e o arroz, que passam de 12,327 milhões de toneladas para 11,639 milhões, com uma colheita 5,6% inferior à de 2016/2017. A produção de arroz, estimada em 11,6 milhões de toneladas, não sofreu alterações significativas, visto que as condições climáticas permanecem favoráveis à cultura, segundo o levantamento.

“O pessoal do arroz está com dificuldade de preço. Nós tivemos uma safra excepcional no ano passado, vamos ter uma safra muito boa este ano. O governo não tem nada de estoque de arroz. Por um lado, é positivo, porque temos a garantia do abastecimento privado. Isso fez com que os preços do arroz estejam no limite do preço mínimo. Tem regiões com o preço de mercado abaixo do preço mínimo”, disse o diretor-presidente da Conab, Marcelo Bezerra.

Segundo Bezerra, o governo federal programa emitir nesta sexta-feira (9) um aviso de Prêmio para o Escoamento (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para o arroz, no valor de R$ 100 milhões. “Faremos três ou quatro leilões, até atingir 1,2 milhão de toneladas de arroz”, informou.

Circunstâncias intrínsecas à cultura do feijão, como dificuldades de manejo, problemas sanitários e na comercialização estabelecem forte pressão sobre o produto, na avaliação dos especialistas da Conab. Para a primeira safra é constatado um encolhimento da área plantada, o que reflete uma produção de 1,25 milhão de toneladas, sendo 811 mil toneladas de feijão-comum cores, 295,7 mil toneladas de feijão-comum preto e 147,6 mil toneladas de feijão-caupi. Na segunda safra, há uma expansão das terras destinadas ao produto, o que resulta num incremento na produção, estimada em 1,23 milhão de toneladas, sendo 546,1 mil toneladas de feijão-comum cores, 184,6 mil toneladas de feijão-comum preto e 503,2 mil toneladas de feijão-caupi.

A primeira safra do milho, por sua vez, de 24,74 milhões de toneladas, será 18,8% menor do que o da safra passada, ocasionado por uma redução de área e produtividade. Na segunda safra, a retração é da ordem de 6,1% em relação à safra anterior, com a produção chegando a 63,26 milhões de toneladas. Com isso, a expectativa para o milho é de redução de 10,1%, já que a quantidade colhida passa de 97,8 milhões para 88 milhões de toneladas.

Ainda conforme o boletim, a soja, cultura favorita dos produtores brasileiros, ao lado do milho, apresenta uma diminuição de 2,2% na produção, com um total de 111,6 milhões de toneladas, ante 114,1 milhões de toneladas do período mais recente. No quesito produtividade, a oleaginosa sofreu perda avaliada em 3.364 quilos/hectare da safra anterior para 3.185 quilos/hectare.

O superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo de Oliveira Neto, ressaltou que, enquanto a soja e o milho são favoritos pelos produtores devido à projeção no mercado externo, o feijão e o arroz, que compõem a icônica mistura presente no prato dos brasileiros, “representam saúde”, apesar de estarem sendo plantados em espaços menores.

O cenário mais próspero salientado pela Conab foi o do algodão: com o plantio próximo do fim, deve registrar um aumento de 1,789 milhão de toneladas de pluma (17%). A companhia destacou ainda, como regiões de potencial ou já existente crescimento, Tocantins, Rondônia, estado com grande capacidade de escoamento da safra, e Maranhão, que, segundo Oliveira Neto, tem sido estimulado na produção agrícola por programas governamentais. “No Norte, estamos vendo uma fronteira que se abre no sudeste do Pará”, acrescentou o superintendente.

Fonte: Agência Brasil

Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

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Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Banco Central (BC), os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser enviados por smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta.

Ouvidorias

O CMN também aprovou resolução que determina que os clientes de instituições financeiras possam avaliar as ouvidorias das entidades. Até 1º de julho, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar alguma ferramenta de avaliação da qualidade do atendimento das ouvidorias.

Segundo o Banco Central, as notas e reclamações dos clientes alimentarão o recém-criado ranking de qualidade de ouvidorias. As instituições financeiras deverão divulgar a cada seis meses as avaliações dos serviços de ouvidorias em suas páginas na internet.

Fonte: Agência Brasil