Apesar de recuo de 5,5%, safra 2017/2018 será a segunda maior dos últimos anos

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou hoje (8) que a safra de grãos 2017/2018 deverá alcançar 225,6 milhões de toneladas, sendo a segunda maior da série histórica, que é liderada pela safra anterior. Na comparação com o volume produzido em 2016/2017, de 237,7 milhões de toneladas, espera-se um recuo de 5,1%, embora a área total de plantio prevista seja 0,2% maior, de 61,01 milhões de hectares.

O levantamento que analisou os principais centros produtores de grãos, de 21 a 27 de janeiro, identificou que sofrerão queda culturas como a soja, o milho e o arroz, que passam de 12,327 milhões de toneladas para 11,639 milhões, com uma colheita 5,6% inferior à de 2016/2017. A produção de arroz, estimada em 11,6 milhões de toneladas, não sofreu alterações significativas, visto que as condições climáticas permanecem favoráveis à cultura, segundo o levantamento.

“O pessoal do arroz está com dificuldade de preço. Nós tivemos uma safra excepcional no ano passado, vamos ter uma safra muito boa este ano. O governo não tem nada de estoque de arroz. Por um lado, é positivo, porque temos a garantia do abastecimento privado. Isso fez com que os preços do arroz estejam no limite do preço mínimo. Tem regiões com o preço de mercado abaixo do preço mínimo”, disse o diretor-presidente da Conab, Marcelo Bezerra.

Segundo Bezerra, o governo federal programa emitir nesta sexta-feira (9) um aviso de Prêmio para o Escoamento (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para o arroz, no valor de R$ 100 milhões. “Faremos três ou quatro leilões, até atingir 1,2 milhão de toneladas de arroz”, informou.

Circunstâncias intrínsecas à cultura do feijão, como dificuldades de manejo, problemas sanitários e na comercialização estabelecem forte pressão sobre o produto, na avaliação dos especialistas da Conab. Para a primeira safra é constatado um encolhimento da área plantada, o que reflete uma produção de 1,25 milhão de toneladas, sendo 811 mil toneladas de feijão-comum cores, 295,7 mil toneladas de feijão-comum preto e 147,6 mil toneladas de feijão-caupi. Na segunda safra, há uma expansão das terras destinadas ao produto, o que resulta num incremento na produção, estimada em 1,23 milhão de toneladas, sendo 546,1 mil toneladas de feijão-comum cores, 184,6 mil toneladas de feijão-comum preto e 503,2 mil toneladas de feijão-caupi.

A primeira safra do milho, por sua vez, de 24,74 milhões de toneladas, será 18,8% menor do que o da safra passada, ocasionado por uma redução de área e produtividade. Na segunda safra, a retração é da ordem de 6,1% em relação à safra anterior, com a produção chegando a 63,26 milhões de toneladas. Com isso, a expectativa para o milho é de redução de 10,1%, já que a quantidade colhida passa de 97,8 milhões para 88 milhões de toneladas.

Ainda conforme o boletim, a soja, cultura favorita dos produtores brasileiros, ao lado do milho, apresenta uma diminuição de 2,2% na produção, com um total de 111,6 milhões de toneladas, ante 114,1 milhões de toneladas do período mais recente. No quesito produtividade, a oleaginosa sofreu perda avaliada em 3.364 quilos/hectare da safra anterior para 3.185 quilos/hectare.

O superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo de Oliveira Neto, ressaltou que, enquanto a soja e o milho são favoritos pelos produtores devido à projeção no mercado externo, o feijão e o arroz, que compõem a icônica mistura presente no prato dos brasileiros, “representam saúde”, apesar de estarem sendo plantados em espaços menores.

O cenário mais próspero salientado pela Conab foi o do algodão: com o plantio próximo do fim, deve registrar um aumento de 1,789 milhão de toneladas de pluma (17%). A companhia destacou ainda, como regiões de potencial ou já existente crescimento, Tocantins, Rondônia, estado com grande capacidade de escoamento da safra, e Maranhão, que, segundo Oliveira Neto, tem sido estimulado na produção agrícola por programas governamentais. “No Norte, estamos vendo uma fronteira que se abre no sudeste do Pará”, acrescentou o superintendente.

Fonte: Agência Brasil

Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

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Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Banco Central (BC), os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser enviados por smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta.

Ouvidorias

O CMN também aprovou resolução que determina que os clientes de instituições financeiras possam avaliar as ouvidorias das entidades. Até 1º de julho, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar alguma ferramenta de avaliação da qualidade do atendimento das ouvidorias.

Segundo o Banco Central, as notas e reclamações dos clientes alimentarão o recém-criado ranking de qualidade de ouvidorias. As instituições financeiras deverão divulgar a cada seis meses as avaliações dos serviços de ouvidorias em suas páginas na internet.

Fonte: Agência Brasil

Já regularizou? MEI inadimplente tem uma semana para não perder o CNPJ

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Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade.

Com a média da inadimplência dos MEI passando de 50% em toda a categoria no país, em setembro de 2017 vários deles tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal.A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro.

A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado.O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados.

De acordo com Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal.Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Fonte: Sebrae

Entra em vigor lei que autoriza cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios

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Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei Complementar 161/2018, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. A matéria tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP)100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e foi aprovada na Câmara em 28 de novembro, antes de passar pela última análise no Senado.

Pela proposta, cooperativas de crédito poderão captar recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas. A intenção é suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas.

Ao apresentar o projeto, o deputado Domingos Sávio considerou “inconcebível” a impossibilidade de as prefeituras depositarem seus recursos nas instituições financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito e da geração de emprego e renda.

A nova lei estabelece que, se os recursos movimentados pelos municípios forem maiores que o limite do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Créditos (FGCoop), de R$ 250 mil, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O FGCoop é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, criada após resolução do CMN autorizar sua constituição para administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos junto a cooperativas. Ele é sustentado com recursos das cooperativas associadas.

Caso a cooperativa não obedeça a esses requisitos prudenciais, ela estará sujeita a sanções da lei sobre crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86).

As cooperativas de crédito e os bancos por elas controlados poderão ainda realizar a gestão de recursos do
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

As operações com depósitos de governos municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas somente poderão ser realizadas com município que esteja na área de atuação da cooperativa.

Dados do PIB indicam Joinville como maior economia de SC

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Dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados recentemente elencam Joinville como maior economia de Santa Catarina. A cidade também figura como a terceira maior do sul do Brasil. A pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi divulgada ontem, 14.

De acordo com o levantamento, o município gerou R$ 25,6 bilhões, uma alta de 4,19% com relação a 2014, divulgado no ano passado.

Se comparado às demais cidades do Estado, o crescimento de Joinville foi ainda mais notório. Enquanto em 2014 a economia da cidade correspondia a 10,13%, na publicação de 2015 a participação foi de 10,27%.

Dentre os setores, o de comércio e serviços continua sendo o que tem a maior participação no PIB, alcançando alta de 8,53% e gerando R$10,8 bilhões de riquezas. Na indústria, a alta foi de 0,61%, gerando R$ 7,4 bilhões. Comparando apenas entre as produções industriais do país, a cidade passou da 23ª para a 21ª posição.

Governo prorroga por 60 dias o prazo para MEI se regularizar

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O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à Receita Federal do Brasil (RFB)

 

Com a medida, os MEI têm até o dia 23 de janeiro de 2018 para se regularizar. Após esse período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo dos CNPJs.

 

A listagem com os CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Inicialmente, os MEI inadimplentes – aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016 – tinham 30 dias para regularizar a situação antes da baixa definitiva do CNPJ. Agora, eles ganharam mais 60 dias.

Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução nº 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.

Fonte: Agência Sebrae