Unificação do PIS/Cofins vai intensificar crise econômica, alerta Fenacon

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A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vai intensificar a recessão e dificultar ainda mais a sobrevivência das empresas – em especial das médias, pequenas e micros. O alerta é da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que estima impacto na carga tributária para todos os setores da economia.

O governo federal trata a revisão do PIS/Cofins como prioridade. “Todos os projetos que vimos até agora são de aumento da carga tributária e não trazem benefícios, nem para o setor de serviços, nem para a indústria”, destaca o diretor da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior. Em sua opinião, com a agravamento da crise financeira nos últimos dois anos e a dificuldade de se obter crédito no mercado, as empresas não terão como resistir a mais uma onda de aumento de custos.

Segundo pesquisa realizada pela Fenacon, a unificação do PIS/Cofins pode significar aumento médio de 104% na carga tributária. O impacto no setor de serviços seria ainda maior, de até 136% em média. “Se a situação já era ruim no cenário econômico que existia cinco anos atrás, com a piora da recessão, seria fatal para as empresas, principalmente para as médias, pequenas e micros”, avalia Machado Júnior. Essa é a categoria que mais emprega no país.

Proposta
A proposta defendida pela Fenacon passa pela adaptação do conceito de insumo. No entendimento atual, podem ser aproveitados os créditos relacionados a matérias primas, produtos intermediários, materiais de embalagem ou outros bens e serviços consumidos durante a fabricação do produto. “Esse conceito foi construído com base na legislação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e precisa ser revisto”, destaca Machado Júnior.

A saída, segundo o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, seria permitir também o abatimento do custeio de mão de obra – e não apenas de bens incorporados ao produto final. “Dessa forma, o impacto no setor de serviços seria menor, porque nessas empresas, o maior gasto que se tem é com a folha de pagamento, a remuneração de pessoas”, argumenta Berti.

Governador Eduardo Moreira pede saída do presidente da Petrobras

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Em reunião colegiada do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), na noite desta segunda-feira, 28, o governador Eduardo Pinho Moreira voltou a criticar a política de preços do combustível e foi enfático ao dizer que o presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente, precisa deixar o cargo. “Não há mais condições dele permanecer no cargo. O Brasil caminha para o abismo e a sociedade não pode pagar a conta de uma série de equívocos”.

O governador ouviu a atualização de todos os setores do governo, com relação ao impacto da paralisação dos caminhoneiros, que hoje chegou ao 8º dia, e destacou a gravidade do momento, pedindo bom senso do movimento grevista. “É claro que o movimento tem as suas razões, as suas justificativas e a sua legitimidade em função de uma política equivocada de preços da Petrobras, com consequências graves para o setor de transportes de cargas e para a própria população”, avaliou.

Ainda, segundo Moreira, Santa Catarina tem o menor imposto sobre o combustível. “Trabalhamos para não aumentar impostos e estamos reduzindo gastos públicos. Priorizamos o desenvolvimento e o reconhecimento à força do trabalhador catarinense. Todos precisam fazer a sua parte”, disse.

Eduardo Moreira frisou que o Brasil é um país que vive sobre rodas com mais de 70 % da produção distribuída pelo país através de caminhões. “Eles precisam entender que o que está acontecendo agora trará conseqüências para as próximas semanas e até os próximos meses. As cargas que estão sendo deterioradas agora demorarão tempo para se recuperar. É um prejuízo muito expressivo para Santa Catarina onde 30% da riqueza vêm do agronegócio”.

Por fim, o governador concorda que “o equívoco de aumentos diários não poderia continuar”, mas que é preciso pensar no peso das conseqüências. “Os caminhoneiros já obtiveram importantes vitórias e garantias, agora é hora de refletir e entender que a população brasileira precisa de bom senso”, concluiu.

Importação de alho chinês: Colatto e Anapa buscam beneficiar produção nacional

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A importação de alho chinês está prejudicando a produção nacional. Para buscar formas de acabar com as ilegalidades praticadas que visam a não incidência do direito antidumping, o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e o presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino estiveram em audiência, na última quarta-feira (02/05), com a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), Yana Dumaresq.

“Nossos produtores estão passando por uma grave crise e as perspectivas de comercialização da safra são preocupantes. Precisamos de ações rápidas para barrar a concorrência desleal do alho chinês no país”, destacou o deputado Colatto durante a audiência no MDIC.

De acordo com dados apresentados pela Anapa, há empresas importadoras de alho que têm feito transações em quantidade não condizente com suas respectivas situações econômicas. “Pelo contrato social de algumas empresas é possível verificar que há uma total discrepância entre o papel destas empresas no mercado nacional, a quantidade de alho importado e os respectivos capitais sociais”, pontuou Corsino.

Durante a audiência, Colatto e Corsino solicitaram à secretária executiva do MDIC que sejam adotados os procedimentos que constam na Instrução Normativa 228/02, da Receita Federal, para fiscalização das empresas que apresentam indícios de incompatibilidade entre os volumes transacionados no comércio exterior e sua capacidade econômica e financeira.

Várias frentes de trabalho

Para tentar reverter a situação dos produtores, o deputado Colatto e a Anapa têm atuado também junto ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e à Advocacia Geral da União. “Estamos agendando ainda uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para tratar do tema e buscar soluções”, disse Colatto.

O que é direito antidumping?

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais.

Dados

No Brasil, são consumidas aproximadamente 600 mil toneladas de alho por ano. Cerca de 40% é cultivado por produtores de 10 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, o restante vem da China, Argentina e Espanha. Atualmente, a atividade emprega mais de 4 mil famílias no país.

Assista meu discurso em plenário - https://youtu.be/BiJmvbjRNZI

Funrural: prazo para adesão é prorrogado até 30 de maio

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A informação foi anunciada pelo deputado federal Valdir Colatto na sexta-feira (27/04)

Os produtores rurais poderão aderir ao programa de Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Funrural – até o dia 30 de maio. O prazo, que encerraria hoje (30/04) foi estendido por meio da publicação da Medida Provisória nº 828, no Diário Oficial da União.

“A decisão do Governo Federal foi fruto do trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária que quer garantir que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica e após o julgamento dos embargos do STF”, pontuou o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC).

Como fazer a adesão

De acordo com informações da Receita Federal, a adesão ao programa deverá ser formalizada mediante requerimento, na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.

A documentação necessária e as orientações para o protocolo da adesão constam na instrução normativa IN RFB nº 1784, de 19/01/2018. Vale ressaltar que o deferimento do pedido de parcelamento fica condicionado ao pagamento da primeira prestação até o dia 30 de maio de 2018.

Embargos do STF

O STF pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o recolhimento da contribuição

Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

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O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista. A Secretaria da Fazenda garante que, embora o percentual de arrecadação caia, não haverá queda na receita do Estado.

– Não há perda de arrecadação. Você está apenas fazendo uma transferência de carga entre a indústria e o varejo. É uma relação entre comerciantes apenas. Na realidade, diminuiu o índice da indústria, mas não onera o Estado, porque o consumidor continuará pagando 17%. O ICMS é um imposto de débito e crédito, o que paga em uma etapa, credita na outra e assim sucessivamente. Estamos desonerando a fase da produção e aí transferindo a carga para o varejo – explica Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Medida para estimular a produção, diz secretário

Eli afirma que há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense, e a redução de impostos objetiva “que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização”. O secretário não soube dizer, porém, quanto o ICMS da indústria representa na arrecadação do Estado.

Ele afirmou que inicialmente foram feitas estimativas que resultaram no entendimento que a redução seria o ideal para a indústria e teria efeito “neutro” nas contas públicas. Nos próximos dois ou três meses é que o Estado terá o real efeito da medida.

– Vamos aumentar a arrecadação com o aumentos dos negócios. Isso é abstrato, só o tempo vai dizer, mas a política econômica é de estimular a produção – aponta Eli.

Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo. A MP altera o artigo 19 da Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de SC e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Fonte: Diário Catarinense

Eletrobras tem prejuízo de R$ 1,726 bilhão em 2017

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A Eletrobras fechou 2017 com prejuízo líquido de R$ 1,726 bilhão ante um lucro líquido de R$ 3,5 bilhões em 2016. Em comunicado divulgado hoje (27), a estatal informou que o resultado foi influenciado, principalmente, pelas provisões operacionais de R$ 4,646 bilhões e pelo prejuízo do segmento de distribuição de R$ 4,179 bilhões. Segundo a empresa, a receita operacional líquida foi de R$ 37,876 bilhões no ano passado.

Mais cedo, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disseram que o governo espera que o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Segundo Oliveira, é possível que a aprovação ocorra antes das eleições, em outubro.

Na segunda-feira (26), a estatal lançou o Plano de Demissão Consensual, que tem como meta o desligamento de 3 mil funcionários em todas as empresas da holding e uma economia anual de R$ 890 milhões.

Uma das iniciativas previstas no plano diretor de negócios da estatal para o período 2018 a 2022, o Plano de Demissão Consensual será implantado simultaneamente na holding e nas empresas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas.

Fonte: Agência Brasil