Reforma tributária, meio ambiente, segurança pública e taxa de iluminação na pauta do Conselho das Entidades Empresariais

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O seminário no dia 5 de outubro que vai debater a reforma tributária, a nova dinâmica de trabalho da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), a demora na inauguração do Presídio Feminino de Joinville e as possíveis mudanças nas taxas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Estes foram alguns assuntos discutidos pelo Conselho das Entidades Empresariais de Joinville nesta terça-feira (24). A reunião na Câmara de Dirigentes Legistas (CDL) também reuniu a Associação Empresarial de Joinville (Acij), a Associação de Joinville Região da Pequena Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e a Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac).

 

Seminário da Reforma Tributária

No encontro foi abordado o seminário regional sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019), marcado para sábado 5 de outubro, das 10 às 13 horas, na Câmara de Vereadores de Joinville. A iniciativa do Conselho das Entidades conta com a parceria da Câmara dos Deputados e terá participação dos representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fampesc). O evento é aberto à comunidade.

O presidente da CDL, José Manoel Ramos, afirmou que Joinville será a primeira cidade do País a realizar um debate sobre esse tema, a fim de tirar as dúvidas da população. Segundo ele, a repercussão está sendo grande. Já confirmaram presenças como palestrantes os deputados federais Darci de Matos e Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária; o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator de um dos projetos de reforma na legislatura anterior; e o empresário Miguel Abuhab, com seu plano para simplificar o sistema tributário brasileiro. O Conselho das Entidades Empresariais tem posição contrária ao aumento de impostos e à recriação da CPMF.

Trabalho da Sama

O presidente da Acij, João Joaquim Martinelli, informou que os serviços prestados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente estão melhorando. “As coisas estão começando a entrar nos eixos. O cenário antigo, sem horizontes, finalmente mudou. As análises e liberações de licenças ambientais estão começando a fluir com mais celeridade”, afirmou. O trabalho da Sama deve ter avanço maior em novembro, quando todos os setores do órgão passarão a atuar num mesmo prédio. “Tem tudo para deslanchar”, acrescentou Martinelli.

Segurança pública

A Acij também colocou em pauta a demora, por falta de mão de obra, no funcionamento do Presídio Feminino de Joinville, que terá capacidade para 286 mulheres. Esse novo espaço vai reduzir a superlotação no Presídio Regional. Se também houvesse mais tornozeleiras eletrônicas, a lotação poderia ser ainda menor. Nesta questão, o entrave está no monitoramento. “A segurança pública precisa de reestruturação. O Estado ficou muito distante”, afirmou José Manoel Ramos.

As ações bem-sucedidas na segurança pública em Jaraguá do Sul foram citadas pelas entidades, que têm interesse em saber detalhes dessa dinâmica na cidade vizinha, onde um conselho específico do setor age por demandas. A proposta é trazer essa experiência para Joinville, por isso uma reunião no dia 15 de outubro deve tratar do assunto pelo Conselho das Entidades. O comitê de segurança que funcionava na antiga ADR foi lembrado pelas entidades.

Mudanças na Cosip

A Cosip também entrou na pauta da reunião. A proposta da vereadora Tânia Larson de retomar a cobrança com base do tamanho da frente do terreno, chamada de testada no projeto, e as novas faixas apresentadas pela Prefeitura de Joinville serão analisadas pelas entidades. Depois, farão um posicionamento.

Próxima reunião

A próxima reunião do Conselho das Entidades foi marcada para o dia 15 de outubro, na sede da Acomac, com dois temas já definidos: a apresentação do case de sucesso de Jaraguá do Sul nos investimentos em segurança pública e esclarecimentos sobre a coleta e a destinação dos resíduos de construção civil.

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