Lei de Libras completa 17 anos ainda com desafios para seu pleno funcionamento

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Criada em 24 de abril de 2002, a lei 10.436 foi um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinar que o poder público deve apoiar seu uso e difundi-la, e, passados 17 anos de sua publicação, ainda enfrenta desafios para ser plenamente cumprida.

A lei estabelece que instituições públicas e concessionárias de serviços públicos devem garantir atendimento e tratamento adequados aos surdos. Também determina que as redes públicas de ensino devem incluir a Libras nos cursos de formação de educação especial, fonoaudiologia e magistério em níveis médio e superior.

A chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Câmpus Palhoça Bilíngue, Simone Gonçalves de Lima da Silva, que é surda, destaca que um dos pontos positivos da lei foi reconhecer a pessoa surda como participante de uma minoria linguística. Depois da lei, diz Simone, os surdos passaram a ter mais acesso à escola, trabalho e informação.

“Antes da lei, o surdo ficava em casa com a família, que também não sabia Libras. Era difícil. A lei aumentou o conhecimento das famílias sobre a língua de sinais”, lembra. Simone é um exemplo disso. Ela tinha 22 anos quando a lei foi publicada e já estava na universidade, mas o caminho até ali não foi fácil. Na escola, tinha que copiar conteúdos dos colegas ouvintes e tentar fazer leitura labial para conseguir entender o que o professor estava dizendo. Da graduação em diante - hoje é doutora em Linguística - sempre teve acesso à língua de sinais nas aulas.

Por causa da lei e do Decreto 5.626, de 2005, que a regulamentou, melhorou também a qualidade do ensino da língua de sinais, e a Libras entrou na universidade e na formação de professores, afirma Simone.

Para Elisabeth Lima, que é mãe de Felipe, estudante surdo do Câmpus Palhoça Bilíngue, a lei foi muito importante e ajudou no desenvolvimento dos surdos no Brasil. Depois que seu filho foi diagnosticado com surdez, com cerca de um ano de idade, Elisabeth passou a estudar e conhecer mais sobre a língua de sinais e a legislação aplicada a ela. Felipe estudou dos três aos 15 anos em uma escola para surdos no Rio Grande do Sul.

“Escolhi essa trajetória para o meu filho, porque na época entendi, como entendo até agora, que uma pessoa surda só consegue se desenvolver intelectualmente através de sua língua própria, que é a língua de sinais”, lembra. Na escola, Felipe teve acesso à Libras, que foi sua língua materna, aprendeu a língua portuguesa e hoje, no IFSC, convive e interage com colegas e servidores surdos e ouvintes.

Desafios

Ainda que tenha trazido avanços para a inclusão dos surdos, o pleno funcionamento da Lei 10.436 caminha a passos lentos, na visão de Elisabeth. “Ela ainda está engatinhando”, comenta. Um dos pontos a melhorar, ela aponta, é a inclusão da Libras nos currículos desde o ensino fundamental. “Não é o que a gente vê acontecendo. O que a gente vê acontecendo é a Libras como parte integrante do parâmetro curricular nacional somente no âmbito da educação superior”, afirma.

Segundo a chefe de departamento Simone da Silva, os principais pontos que precisam ser aprimorados para que a lei cumpra sua função são: melhorar a formação para o ensino de Libras, formar mais intérpretes e aumentar o número de pessoas que são usuárias da língua de sinais. “Não só o surdo pode se comunicar em Libras. Todos podem aprender a língua para usá-la nas lojas, nos hospitais, nas escolas…”, ressalta.

O professor Fabrício Ramos acha que ainda falta mais divulgação sobre a língua de sinais e a cultura surda, para que os ouvintes deixem de ver os surdos com “pena” e sim como alguém que se comunica de maneira diferente. Também avalia que falta criar de mais escolas para surdos e incluir Libras nos currículos escolares.

O professor, de 39 anos, teve acesso à língua de sinais em toda sua trajetória escolar. Estudou numa escola para surdos de Porto Alegre desde um ano e meio de idade. Lá, chegou a fazer terapia com objetivo de oralizar, ou seja, pronunciar palavras, mas também aprendeu a Libras e acredita que os ouvintes também devem aprendê-la desde cedo. “Se a criança não sabe Libras, como vai se comunicar com um colega surdo?”, pergunta.

Ao encerrar a entrevista, mediada por uma intérprete do Câmpus Palhoça Bilíngue, Fabrício questiona ao jornalista, colega servidor do IFSC, por que ele não fala Libras. Depois de ouvir a resposta de que o colega já identificou que precisa aprender a língua para se comunicar com os servidores e estudantes surdos, ele é enfático: “precisa ou deve aprender?”. Uma reflexão que, 17 anos depois da lei de Libras, os ouvintes precisam mesmo fazer.

Udesc Joinville promoverá palestra com autoria do livro "O Estado Autoritário e a Pedagogia do Silêncio

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Em 3 de maio uma palestra será realizada na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Jonville, com a autora do livro “O Estado Autoritário e a Pedagogia do Silêncio”. O evento ocorrerá às 18h30 no auditório do Bloco F. Após a palestra, haverá sessão de autógrafos com a escritora.

Áurea Oliveira Silva, 76 anos, é professora aposentada e lançou o seu primeiro livro em 1° de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A obra é resultado do seu trabalho de dissertação de Mestrado em Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O evento é organizado pelo professor do Departamento de Química, Gustavo Silva Queiroz, neto-sobrinho da palestrante.

Além da palestra, em 3 de maio o Cineclube CCT da Udesc Joinville exibirá o filme "Pra frente, Brasil", uma produção cinematográfica dirigida e escrita por Roberto Farias, que retrata a repressão da ditadura militar brasileira. A sessão será realizada antes da palestra, às 15h30.

O objetivo de ambos os eventos é tratar de uma mesma temática e possibilitar a reflexão dos participantes sobre o autoritarismo e suas consequências.

Para mais informações sobre a obra da professora Áurea, acesse o site da Editora Insular e confira fotos do lançamento do livro.

Udesc Joinville busca apoio de deputados da região para impedir corte em repasses

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Na última quinta-feira, 18, acadêmicos e professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Joinville, reuniram-se com o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD). O grupo, acompanhado do diretor-geral, José Fernando Fragalli,, e do professor Antonio Heronaldo de Sousa (reitor 2012-2016), apresentou ao parlamentar a preocupação da comunidade acadêmica com a possível redução do percentual orçamentário da Udesc, que está em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A instituição teme que o corte prejudique a manutenção dos projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pela universidade.

“O deputado Kennedy Nunes respeita muito o papel da Udesc no Estado e ficou sensibilizado ao saber que a parte mais atingida será a prestação de serviços à comunidade, que faz parte do custeio da instituição. Cursos de formação de professores, além de bolsas e auxílios estudantis sofrerão cortes”, afirmou Fragalli.

Ainda nesta semana, o grupo deve visitar os deputados estaduais Fernando Krelling (MDB) e Sargento Lima (PSL).

O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na semana passada. A proposta (PL 89/2019) entrou em tramitação no dia 17 de abril e deve ser votada pelos deputados antes do recesso parlamentar em julho.

Uma das principais novidades do projeto é a redução, no comparativo com a LDO 2019, dos percentuais que serão repassados, na forma de duodécimo, para a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Udesc.

Conforme a proposta da LDO, a Udesc receberá 2,24% da receita ao invés dos 2,49% previstos para este ano.

Udesc Joinville abre inscrições para Mestrado em Química Aplicada

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O Mestrado Acadêmico em Química Aplicada, do Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Joinville, abriu inscrições para o primeiro semestre de 2018. Os candidatos deverão realizar a inscrição até 31 de janeiro por meio de [http://%20http//www.cct.udesc.br/?idFormulario=311]formulário eletrônico.

O Mestrado Acadêmico em Química Aplicada tem duração de dois anos, e é voltado a graduados e formandos em Química ou áreas afins. São oferecidas até 14 vagas dispostas em duas linhas de pesquisa: Síntese e Análise Química (sub-área Química Analítica, Química Orgânica e Química Inorgânica) e Aplicação de Compostos Químicos (sub-área Físico-Química).

A divulgação das inscrições homologadas será publicada em 5 de fevereiro na página do curso. O processo seletivo compreenderá prova escrita, arguição e avaliação do Currículo Lattes do candidato. A lista final dos aprovados deve ser divulgada em 9 de fevereiro.

Mais informações podem ser obtidas no site www.cct.udesc.br, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (47) 3481- 7691

Gabarito oficial do Enem 2017 é divulgado

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou há pouco o gabarito oficial [ https://enem.inep.gov.br/#/depois?_k=qy86iz ] das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Com o gabarito, os candidatos podem saber quantas questões acertaram.

Correção das provas

A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertarem será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Dois candidatos que acertarem o mesmo número de questões podem ter pontuações diferentes. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento no qual a Fundação Getulio Vargas e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta.

O Boletim de Desempenho deverá ser disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.

 

Agência Brasil