Senado aprova regulamentação de apps como Uber, mas com emendas

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Encerrada a votação nominal dos senadores quanto à regulamentação de aplicativos e serviços de transportes, ocorrida na tarde de terça-feira (31) em Brasília - DF. O PLC 28/2017, que de certa maneira acaba inviabilizando os aplicativos no Brasil, passou por 46 votos a 10 no Senado. No entanto, a maioria decidiu por incrementar o projeto com emendas, de maneira que a regulamentação não seja tão severa aos serviços.

A ideia do projeto de lei é colocar táxis e carros de serviços por aplicativo no mesmo patamar, exigindo placa vermelha, motoristas proprietários dos veículos e fiscalização de acordo com cada município para circulação dos carros nas cidades em que operam. Isso significa que, dependendo de cada gestão municipal, os aplicativos podem continuar funcionando ou até mesmo ser barrados por completo.

Até o momento, no entanto, a sessão plenária do Senado Federal não definiu quais das emendas apresentadas pelos senadores podem ser integradas ao projeto original. Em uma hora após o final da primeira votação, terá início uma nova, destinada à aprovação ou não das emendas. Caso sejam aprovadas, o projeto volta para a Câmara para aprovação.

 

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