Prefeito de Garuva revoga licença de mineradoras por decreto

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O prefeito de Garuva (SC), Rodrigo Adriany David, revogou as licenças de extração mineral emitidas no ano de 2017. A medida atinge as empresas Rudnick Minerios (que pretende ampliar sua lavra na Mina Velha, a extratora de Areia São João e a Brifort Comércio de Areia e Pedra.

As informações são do jornal GaruvaNet. De acordo com o jornal, o prefeito atende indicação do vereador Paulo Guataçara da Costa Lima, aprovada pela Câmara. Na indicação enviada ao Executivo, o vereador menciona que o Conselho da Cidade está fazendo a revisão do Plano Diretor do Município de Garuva e que a Câmara realizará audiências públicas para discutir as mudanças propostas.

A revogação das licenças foi feita através do Decreto 211/2017, que ainda não havia sido publicado no site oficial do Município até o início da manhã desta quinta-feira (7).
Ainda de acordo com o GaruvaNet, o prefeito esteve na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (5), e disse que “as licenças sempre foram emitidas por outros governos e que foram continuamente emitidas pela Prefeitura Municipal, mas que todos os cuidados serão tomados antes da emissão de novas licenças de extração mineral, conforme o novo Decreto regulamenta”.

Na mesma sessão da Câmara, três representantes do movimento “Salve o Morro de Mina Velha” ocuparam a Tribuna para pedir apoio contra a noca pedreira.

A ampliação da lavra da Rudnick e a implantação da pedreira foi tratada em audiência pública realizada pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), no dia 27 de novembro. Na ocasião, a comunidade local e a população de Garuva e Guaratuba se manifestaram contra o empreendimento.

A Fatma ainda não decidiu sobre o pedido de licenciamento.

Com informações do GaruvaNet e Redação do Correio do Litoral